Questões de Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

Assinale a opção correta:

c) Não se admite a alienação fiduciária de coisa móvel fungível; d) O pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel cuja superfície foi objeto de cessão é de responsabilidade do superficiário; e) Considera-se gestor de negócios o condômino que administra a coisa comum sem oposição dos demais.

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

O processo administrativo de nulidade da patente poderá ser instaurado:

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

O tombamento, como instrumento de preservação de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico:

Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,

Assinale a alternativa correta:

Em tema de Poderes Administrativos, considere: I. O poder discricionário é sempre relativo e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualquer ato vinculado. II. A punição decorrente do poder disciplinar da administração e a criminal têm fundamentos idênticos, com também idênticas a natureza das penas, pois a diferença não é de substância, mas de grau. III. O poder regulamentar é a faculdade de que dispõe os chefes de executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. IV. Poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. V. O ato administrativo decorrente do poder de polícia não fica sujeito a invalidação pelo Poder Judiciário, sujeitando-se apenas a revisão pela própria administração, em razão da sua autonomia, ainda que praticado com desvio de poder. Está correto o que se afirma APENAS em

Willian, servidor público, teve anulado o ato de sua nomeação. Assim, deverá ele, se estiver de

Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público: I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. II. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. III. Em regra, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que se afirma APENAS em

A Prefeitura Municipal de São Paulo, mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel emitirá Alvará de Aprovação para I. Movimento de terra. II. Edificação nova. III. Pavimentação e obras de arte. IV. Sistema de segurança. Está correto o que se afirma APENAS em

Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

Considere as seguintes definições quanto a regulamentos de segurança contra incêndio nas edificações: I. Ático é o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nível superior à sua cobertura. II. Nível de Descarga é a soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis contidos em um espaço, inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos. III. Área de Risco é o ambiente externo à edificação que contém armazenamento de produtos inflamáveis, produtos combustíveis e ou instalações elétricas e de gás. Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa incorreta:

Em relação aos diversos ambientes para visualização, manipulação, edição ou controle de plotagem do Autocad, é correto afirmar:

Compete privativamente ao Senado Federal:

Leia os enunciados: I - A Lei 9.613/1998, relativa à lavagem ou ocultação de bens, dinheiro e valores, descreve tipos penais que derivam de condutas ilícitas anteriores, indicadas de forma não taxativa; II - Para a caracterização do crime de apropriação indébita previdenciária, artigo 168-A do Código Penal, exige-se a demonstração de que as importâncias não recolhidas passam a integrar o patrimônio do autor, que se beneficia diretamente do ilícito;

III - Nos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei 8.137/1990, apenas o contribuinte pode figurar como sujeito ativo; IV - Nos crimes contra as relações de consumo, Lei 8.137/1990, há previsão de modalidade culposa; V - Quanto aos crimes contra o sistema financeiro nacional, Lei 7.492/1986, interventores e liquidantes não são passíveis de responsabilidade penal; VI - Quanto aos crimes contra o sistema financeiro nacional, Lei 7.492/1986, se cometidos em coautoria, o autor, que confessa espontaneamente e revela a trama delituosa, faz jus à redução da pena, de um a dois terços. Assinale a alternativa correta:

Sabendo-se que a bitola dos perfis está expressa em mm (altura nominal) x kg/m, considere as seguintes características desta estrutura: I. A viga VM17 possui massa linear maior que o pilar PM4. II. As vigas VM1 e VM3 possuem alturas semelhantes e a VM3 é mais pesada. III. As vigas VM1 e VM3 estão apoiadas na viga VM17. Está correto o que se afirma em

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo: I. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente ou do Vice-Presidente da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

"X" requereu ao INSS, em junho de 2004, aposentadoria por tempo de serviço, instruindo o pedido de benefício com declaração de empregador, datada de janeiro de 1997, reconhecendo vínculo empregatício por cinco anos ininterruptos, até dezembro de 1996, período imprescindível à concessão. O INSS apurou que o empregador não havia assinado o documento, fato constatado posteriormente através de perícia em inquérito policial, que apontou, como autor, o próprio segurado. Ainda, confirmou-se que o tempo de trabalho declarado não correspondia à realidade, pois o vínculo de emprego restringia-se a quatorze meses, em dois períodos distintos. O benefício não foi concedido. Assinale a alternativa que não corresponda a uma das posições firmadas em jurisprudência:

A planta do levantamento topográfico de uma gleba, cujos lados foram medidos com régua métrica comum, apresenta área de 100 cm². Sabendo-se que o desenho está na escala 1:5000, sua área real, em m², é de

Os Tribunais Regionais Federais são compostos de no mínimo

Funcionário público federal, responsável pela expedição imediata de certidões negativas, por ocasião de requerimento escrito e protocolizado, diz ao interessado que a entrega do documento depende do pagamento de cem reais. Não dispondo do valor, o interessado volta na semana seguinte e descobre, através de outro funcionário, que a expedição não tem custo algum para os requerentes. Assinale a alternativa correta:

Para concorrer em um pleito eleitoral ao cargo de Deputado Estadual o candidato, preenchidas as demais condições de elegibilidade, deverá possuir, no mínimo,

Em função da natureza do serviço e de ocorrência notificada, a Prefeitura Municipal de São Paulo fornecerá dados ou consentirá a execução de obras emergenciais por meio da emissão de

A respeito do procedimento cautelar é correto afirmar:

A respeito da apelação, é correto afirmar: