Questões de Direito Previdenciário — TRF - 2¬ REGI+O 2012 — Diversas

Questão 1TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Previdenciário

A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser

Aconservados apenas durante cinco anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.Bconservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.Centregues diretamente ao INSS para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.Dentregues diretamente à Receita Federal para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.Eentregues para Débora, beneficiária da prestação da Previdência Social e titular da referida documentação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.

Questão 2TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Previdenciário

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional a

Aproduzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Badquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Cdoença degenerativa e a inerente a grupo etário, bem como a doença sócio-ocupacional.Ddoença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.Edoença degenerativa e a inerente a grupo etário, bem como doenças cardiológicas e pneumocócicas.

Questão 3TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Previdenciário

Com relação ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS considere: I. O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por representante do Governo Federal e da Sociedade Civil totalizando onze membros em sua composição. II. O Conselho Nacional de Previdência Social possui, na sua composição, três membros representantes dos aposentados e pensionistas. III. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República. IV. O Conselho Nacional de Previdência Social reunir- se-á, ordinariamente, uma vez a cada quinze dias, por convocação de seu Presidente. De acordo com a Lei n 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

Questão 4TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Previdenciário

Na reclamação trabalhista proposta por Natália em face de sua ex-empregadora, a empresa A, foi proferida sentença de mérito julgando a reclamação parcialmente procedente. Em liquidação de sentença, foi apurado o valor da condenação determinado em sentença em R$ 100.000,00. As partes, após o trânsito em julgado da sentença e a sua regular liquidação, celebraram acordo no valor de R$ 40.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.212/91, a contribuição previdenciária será calculada com base em