Questões de Regimento Interno

No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que

Analise: I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitiva- mente do Tribunal. II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal. Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1ª Região, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

Em relação à Secretaria do Tribunal considere: I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional. II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão

até trinta dias aos servidores do Tribunal. III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa. IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente. Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo: I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as operações de crédito realizadas no mercado financeiro. II. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, depende da existência de excesso de arrecadação. III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo. IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. V. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária devido, por exemplo, a acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que

Segundo o princípio da não afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderá

Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

Em relação à Secretaria do Tribunal considere: I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional. II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal. III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa. IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente. Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

Analise: I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.

II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais. III. Submeter ao Conselho de Administração as propostas de provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeiro grau. Conforme disposição expressa do Regimento Interno do TRF da 1 a Região, são atribuições, respectivamente, do

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

Analise: I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal. II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal. Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1 a Região, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

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Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

Sobre as composições acima, é plausível a seguinte interpretação:

Analise: I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.

II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais. III. Submeter ao Conselho de Administração as propostas de provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeiro grau. Conforme disposição expressa do Regimento Interno do TRF da 1 a Região, são atribuições, respectivamente, do

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Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

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Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

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