Questões de Regimento Interno

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere: I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

Consoante a Lei Federal n o 4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos

Considere as seguintes Associações: I. Associação Brasil Limpo: constituída há 14 meses e possui entre suas finalidades a proteção à livre concorrência. II. Associação Viver Adequadamente: constituída há sete meses e possui entre suas finalidades a proteção ao consumidor. III. Associação Leis Claras: constituída há vinte e quatro meses e possui entre suas finalidades a proteção ao patrimônio estético. IV. Associação Natureza Bela: constituída há seis meses e possui entre suas finalidades a proteção ao meio ambiente. De acordo com a Lei nº 7.347/85 têm legitimidade para propor a ação civil pública as Associações indicadas SOMENTE em:

Em relação ao Princípio Orçamentário da Unidade, é correto afirmar:

Determinada Entidade Pública no exercício de 2010 reali- zou os seguintes recebimentos e pagamentos: (Valores em reais):

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, as receitas e as despesas extraorçamentárias são, respectivamente, em reais,

Considere as seguintes hipóteses: I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira. II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil. III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional. IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:

Considere a arrecadação dos seguintes impostos (Valores em reais): O montante de impostos arrecadados de competência de cada ente da federação foi, em reais,

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

De acordo com Plano de Contas da Administração Federal, o Ativo Circulante compreende

Considere: I. Inépcia da petição inicial. II. Conexão. III. Defeito de representação. IV. Convenção de arbitragem. V. Falta de caução que a lei exige como preliminar. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as matérias enumeradas SOMENTE em:

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

O saldo das disponibilidades financeiras demonstrado no balanço financeiro de determinada entidade pública, em 31.12.2009, era de R$ 1.000,00. Durante o exercício de 2010 foram realizadas as seguintes operações (Valores em reais): O saldo das disponibilidades financeiras, ao final do exercício de 2010 era, em reais,

O autor, ao empregar o segmento

Linkedin é

Dados distribuídos na internet, frequentemente no formato RSS, em formas de comunicação com conteúdo constantemente atualizado, como sites de notícias ou blogs. Trata-se de

Dispositivo que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede de computadores de uma empresa. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre essa rede e a internet e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados. Trata-se de

O Orkut é caracteristicamente definido como

Em Chicago, melhor do que em qualquer outro ponto, pode-se acompanhar o processo sumário que usais para conseguir, de plantas alienígenas, ao fim de curto estágio de aclimação, frutos genuinamente americanos. Na frase acima,

Sobre as composições acima, é plausível a seguinte interpretação:

Contribuem para que as anotações de Carlos Drummond enunciem observação de valor geral o emprego

Dentre as frases abaixo, a única clara e correta é:

Nas palavras que prefaciam sua obra, Carlos Drummond

Em seu discurso, Joaquim Nabuco

É certo que a Corte Especial, constituída de dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá

Está redigida de modo claro e em conformidade com o padrão culto escrito a seguinte frase:

Analise: I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau. II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência. Referidas atribuições são, respectivamente, do

O autor, ao empregar o segmento

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

Está traduzida corretamente a seguinte expressão do texto: