Questões de Direito Processual Penal — TRE-TO 2017 — Diversas

Questão 1TRE-TO·Diversas·2017Direito Processual Penal

O inquérito policial

Apode ser desarquivado com base em novas provas quando o arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.Bdeve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher cuja pena máxima não seja superior a dois anos.Cnão deve conter, para a garantia da preservação do princípio da não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social.Dpode ser arquivado por iniciativa do juiz, desde que por meio de decisão fundamentada.Edeve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime eleitoral, em caso de réu preso.

Questão 2TRE-TO·Diversas·2017Direito Processual Penal

Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Após a ação, João empreendeu fuga levando consigo os bens subtraídos e a arma utilizada. A partir de informações fornecidas por testemunhas, policiais localizaram João às cinco horas da manhã do dia seguinte, data em que ocorreria o segundo turno das eleições para prefeito. João foi preso em flagrante e foram apreendidos parte dos objetos subtraídos encontrados em seu poder. Nessa situação hipotética, a prisão de João foi

Alegal: houve hipótese de flagrante esperado.Blegal: houve hipótese de flagrante presumido.Cilegal: não pode ser efetuada prisão em período eleitoral.Dlegal: houve hipótese de flagrante impróprio.Eilegal: não houve hipótese de flagrante, e a medida cautelar dependeria de decisão judicial.

Questão 3TRE-TO·Diversas·2017Direito Processual Penal

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

AO par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial.BO imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial.CO imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa.DO imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.EO par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.