Questões de Direito Processual Penal — TRE-TO / Diversas

Questão 1TRE-TO·Diversas·2011Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

Aé permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.Bnão é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.Cnão é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.Dé permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.Ecabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.

Questão 2TRE-TO·Diversas·2011Direito Processual Penal

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

AOs exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.BSe a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.CAo assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.DOs peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.EO laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.

Questão 3TRE-TO·Diversas·2011Direito Processual Penal

Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada

Apelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.Bpelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.Cpela prevenção.Dpela residência ou domicílio do réu.Epelo lugar onde ocorreu a consumação.

Questão 4TRE-TO·Diversas·2011Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,

Aos estudantes universitários.Bos cidadãos inscritos no "Livro de Mérito".Cos vereadores, exceto os de cidade com menos de cem mil habitantes.Dos estrangeiros.Eos filhos de magistrados.

Questão 5TRE-TO·Diversas·2017Direito Processual Penal

Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Após a ação, João empreendeu fuga levando consigo os bens subtraídos e a arma utilizada. A partir de informações fornecidas por testemunhas, policiais localizaram João às cinco horas da manhã do dia seguinte, data em que ocorreria o segundo turno das eleições para prefeito. João foi preso em flagrante e foram apreendidos parte dos objetos subtraídos encontrados em seu poder. Nessa situação hipotética, a prisão de João foi

Alegal: houve hipótese de flagrante esperado.Blegal: houve hipótese de flagrante presumido.Cilegal: não pode ser efetuada prisão em período eleitoral.Dlegal: houve hipótese de flagrante impróprio.Eilegal: não houve hipótese de flagrante, e a medida cautelar dependeria de decisão judicial.

Questão 6TRE-TO·Diversas·2017Direito Processual Penal

O inquérito policial

Apode ser desarquivado com base em novas provas quando o arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.Bdeve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher cuja pena máxima não seja superior a dois anos.Cnão deve conter, para a garantia da preservação do princípio da não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social.Dpode ser arquivado por iniciativa do juiz, desde que por meio de decisão fundamentada.Edeve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime eleitoral, em caso de réu preso.

Questão 7TRE-TO·Diversas·2017Direito Processual Penal

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

AO par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial.BO imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial.CO imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa.DO imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.EO par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.