Questões de Direito Processual Penal — TRE-TO 2011 — Diversas

Questão 1TRE-TO·Diversas·2011Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

Aé permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.Bnão é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.Cnão é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.Dé permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.Ecabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.

Questão 2TRE-TO·Diversas·2011Direito Processual Penal

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

AOs exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.BSe a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.CAo assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.DOs peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.EO laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.

Questão 3TRE-TO·Diversas·2011Direito Processual Penal

Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada

Apelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.Bpelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.Cpela prevenção.Dpela residência ou domicílio do réu.Epelo lugar onde ocorreu a consumação.

Questão 4TRE-TO·Diversas·2011Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,

Aos estudantes universitários.Bos cidadãos inscritos no "Livro de Mérito".Cos vereadores, exceto os de cidade com menos de cem mil habitantes.Dos estrangeiros.Eos filhos de magistrados.