Questões de Direito Penal — TRE-TO 2011 — Diversas

Questão 1TRE-TO·Diversas·2011Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

Aos menores de dezoito anos.Bos maiores de dezoito e menores de 21 anos.Cos que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.Dos que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.Eos maiores de setenta anos.

Questão 2TRE-TO·Diversas·2011Direito Penal

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

ANo regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.BConsidera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.CA pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.DNo regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.ENo regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Questão 3TRE-TO·Diversas·2011Direito Penal

Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:

AA perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos em qualquer crime, salvo nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.BA perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.CTornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.DA incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.EA inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

Questão 4TRE-TO·Diversas·2011Direito Penal

Arrebatamento de preso é classificado como crime

Ade abuso de autoridade.Bpraticado por particular contra a administração em geral.Cpraticado por funcionário público contra a administração em geral.Dcontra a fé pública.Econtra a administração da Justiça.

Questão 5TRE-TO·Diversas·2011Direito Penal

No concurso de pessoas,

Ase a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de metade.Bquem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.Cse algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime cometido, reduzida de um a dois terços.Das circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, sejam, ou não, elementares do crime.Ea instigação e o auxílio, em qualquer hipótese, são puníveis mesmo que o crime não ocorra.