Questões de Direito Eleitoral

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

As questão seguinte refere- se à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

Em decorrência do fato de divergir constantemente, na sua atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido e da direção partidária, um deputado federal cogita a hipótese de mudar de partido. Antes de tomar sua decisão, o deputado resolveu consultar um advogado. Nessa situação, o advogado deverá informar ao deputado que, à luz da legislação pertinente,

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere: I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação. II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural. III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação. Está correto o que se afirma APENAS em

Se o diretório nacional de um partido político, ao constatar dificuldades em suas finanças, reunir-se a fim de discutir alternativas para reverter a situação, poderá, à luz da lei que dispõe sobre partidos políticos, tomar a seguinte decisão:

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

As propagandas eleitorais

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos

As questão seguinte refere- se à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para

Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento. Do texto precedente infere-se que

O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos

De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José - o segundo mais votado -, Lucas e João - que estavam empatados na terceira posição. Nessa situação hipotética,

A principal função da justiça eleitoral é garantir

O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão

De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais

Os recursos do fundo partidário deverão ser

Quanto ao limite de gastos em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de recursos financeiros