Questões de Direito Constitucional

Considere as eleições para I. Câmara dos Deputados. II. Prefeito Municipal. III. Senado Federal. IV. Vice-Prefeito Municipal. V. Assembléias Legislativas. VI. Câmaras Municipais. Obedecerão ao princípio da representação proporcional as indicadas APENAS em

A inversão de letras maiúsculas e minúsculas em um texto selecionado pode ser acionada automaticamente no Word, na sua configuração original e padrão, por intermédio do acesso, em primeira instância, ao menu

Os partidos políticos

O número decimal 13 convertido ao sistema básico binário será igual a

A respeito do processo das infrações penais definidas no Código Eleitoral brasileiro, é correto afirmar:

É uma opção direta e originalmente disponível em Opções da Internet no menu Ferramentas do Internet Explorer:

Podem ser nomeados Presidentes e Mesários das Mesas Receptoras, dentre outros, os

Na linguagem da informática, um soquete de conexão para um periférico na placa-mãe de um computador é genericamente conhecido por

Cabe recurso ordinário das decisões que

Mas a história social não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo, e uma parcela considerável da humanidade ficou excluída dos benefícios. Uma outra redação da frase acima, que mantenha a correção da forma e a coerência do sentido, pode ser:

Petrus, professor efetivo da rede estadual de ensino, e Paulus, diretor de entidade representativa de classe mantida parcialmente com contribuições impostas pelo Poder Público, pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Tício, Delegado de Polícia pretende candidatar-se a Prefeito do Município onde exerce suas funções. Petrus, Paulus e Tício devem afastar-se de seus cargos, respectivamente, até

Estão plenamente respeitadas as normas de concordância verbal na frase:

Mas a história social não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo, e uma parcela considerável da humanidade ficou excluída dos benefícios. Uma outra redação da frase acima, que mantenha a correção da forma e a coerência do sentido, pode ser:

Há falta ou ocorrência indevida do sinal de crase no período:

A expressão relegando-se a um segundo plano, utilizada no terceiro parágrafo, preencherá adequadamente a lacuna da frase:

Ao se referir ao escritor Joaquim Nabuco, no terceiro parágrafo, o autor do texto deseja demonstrar que

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo processar e julgar, dentre outras, originariamente,

Nos termos do Regimento Interno do TRE/SP, os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois anos e, facultativamente, por mais um biênio. Assim, é correto afirmar que

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Está correta a articulação entre os tempos e modos verbais na frase:

São evidentes os avanços tecnológicos, ninguém duvida dos avanços tecnológicos, mas não se deve atribuir aos avanços tecnológicos a propriedade de já representarem aquele pleno desenvolvimento social que não cabe aos avanços tecnológicos produzir. Evitam-se as abusivas repetições da frase acima substituindo- se os segmentos sublinhados, respectivamente, por:

Neste início de século, vemos que a técnica superou as expectativas. A afirmação acima, que abre o segundo parágrafo do texto,

No primeiro parágrafo, a utopia de que trata o autor teria como característica essencial

Considere as seguintes afirmações: I. Na expressão todos teriam acesso a tudo, o autor dá ênfase ao que há de absoluto nas pretensões dos criadores da referida utopia. II. Com a frase a história social não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo, o autor denuncia o processo de exclusão. III. Com a frase a exclusão deixou de ser vista como uma etapa a ser superada, o autor deixa claro que houve, enfim, uma ampla inclusão social.

Considerando-se o contexto, está correto o que se afirma SOMENTE em

A humanidade tem dominado a natureza a fim de tornar a vida cada vez mais longa e mais cômoda. Na frase acima, I. a transposição para outra voz verbal implicará em substituir-se tem dominado por tem sido dominada. II. a substituição de A humanidade por Os homens implicará, obrigatoriamente, alteração na voz verbal. III. a expressão a fim de tornar a vida tem sentido equivalente ao de a fim de que a vida se torne. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Exclusão social A humanidade tem dominado a natureza a fim de tornar a vida cada vez mais longa e mais cômoda. Essas vantagens se expandiram para um número crescente de seres humanos. Graças à combinação dessas duas tendências, os homens imaginaram que seria possível construir uma utopia em que todos teriam acesso a tudo: todos, pelas mudanças sociais; a tudo, por causa dos avanços técnicos. No século XX, numa demonstração de arrogância, muitos chegaram a marcar o ano 2000 como a data da inauguração dessa utopia. Neste início de século, vemos que a técnica superou as expectativas. Os seres humanos dispõem de uma variedade de bens e serviços inimagináveis até há bem pouco tempo, que aumentaram substancialmente a esperança de vida, ampliaram o tempo livre a ser usufruído e ainda oferecem a possibilidade de realizar sonhos de consumo. Mas a história social não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo, e uma parcela considerável da humanidade ficouexcluída dos benefícios. Ainda mais grave: o avanço técnico correu a uma velocidade tão grande que passou a aumentar a desigualdade e a ameaçar a estabilidade ecológica do planeta. A exclusão deixou de ser vista como uma etapa a ser superada: é um estado ao qual bilhões de seres humanos - os excluídos da modernidade - estão condenados. Na modernidade técnica, o processo social, tanto entre os capitalistas mais liberais quanto entre os socialistas mais ortodoxos, é analisado do ponto de vista econômico, ignorandose ou relegando-se a um segundo plano os aspectos sociais e

os éticos. Já no século XIX, na luta pela abolição da escravidão, Joaquim Nabuco procurava encarar o processo social sob três óticas: a moral, a social e a econômica. Mais de um século passado, é urgente retomar essa visão triangular, se se deseja superar a barbárie da exclusão. (Cristovam Buarque. Admirável mundo atual. S. Paulo: Geração Editorial, 2001, pp. 188 e 328) Está inteiramente correta a pontuação do seguinte comentário sobre o texto:

Ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, compete processar e julgar, dentre outras, originariamente,

Considere: I. Os Membros do TRE/SP serão licenciados automaticamente e pelo mesmo prazo, em conseqüência de afastamento na Justiça Comum. II. A licença para tratamento de saúde de Membro do TRE/SP independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal. III. Nos casos de vacância do cargo, licença ou afastamento, será obrigatoriamente convocado, por períodos sucessivos de quinze dias, o Juiz substituto, na ordem de merecimento. IV. Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias individuais ou coletivas, ainda que estas coincidam com a realização e apuração de eleição, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente. V. Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.

É correto o que consta APENAS em

Considere as seguintes afirmações a respeito de organização e competências da Justiça Eleitoral, em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição da República: I. Compete à lei complementar dispor sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. II. Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se de sete membros, sendo: quatro eleitos por voto secreto, no âmbito da Justiça estadual; um escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois nomeados pelo Presidente da República, a partir de indicações do Tribunal de Justiça. III. São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que contrariarem a Consituição da República e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. Está correto o que consta em

João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João