Questões de Direito Constitucional

Em matéria de direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

As comissões próprias do Poder Legislativo com atribuições, dentre outras, de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; e as comissões instituídas durante o recesso parlamentar, eleitas pelas Casas do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, dizem respeito, respectivamente, à Comissão

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito

Tendo em vista o Poder Executivo, é INCORRETO afirmar serem atribuições, entre outras, dos Ministros de Estado,

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de

Considere as seguintes assertivas: I. Excepcionalmente, o juiz poderá nomear curador especial ao réu incapaz que tenha representante legal. II. O juiz deverá nomear curador especial ao réu citado por hora certa que não apresentar contestação no prazo legal. III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Procurador ou Prefeito. IV. Nas ações em que o espólio for parte, os herdeiros nunca figurarão no pólo ativo ou passivo da demanda, pois serão representados em juízo pelo inventariante. É correto o que consta APENAS em

A conduta do funcionário público que solicita para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de

No que concerne às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que

Com relação ao concurso de crimes, é correto que,

Nos termos da Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

No crime de

Considere as seguintes assertivas sobre o habeas corpus: I. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, desde que devidamente representada por advogado, bem como pelo Ministério Público. II. A competência do Juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição. III. A concessão de habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela. IV. Concedido o habeas corpus em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado. É correto o que consta APENAS em

De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada a representação, falecendo a vítima, o direito à representação passará

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros do Congresso Nacional é

Considere as seguintes proposições: I. A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade relativa e pode ser sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. II. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente. III. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. IV. A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta e jamais poderá ser suprida pela prova testemunhal. De acordo com o Código de Processo Penal, é correto o que consta APENAS em

Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, a exclusão do eleitor

O analfabeto

Tício é brasileiro naturalizado, alfabetizado e tem 40 anos de idade. Paulus é brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento eleitoral e o voto são

Tício candidatou-se a Vereador. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, Tício

As coligações

Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o

Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral: I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado. IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram. Está correto o que se afirma APENAS em

Integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados

A respeito do Sistema Eletrônico de Votação, é correto afirmar que