Quanto ao orçamento público, dispõe a Constituição Federal que
88 questões da prova Diversas 2006, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Quanto ao orçamento público, dispõe a Constituição Federal que
O relatório de gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) conterá, dentre outros registros demonstrativos, a indicação, no último
A repartição entre os limites globais com despesas de pessoal NÃO poderá, na esfera federal, exceder ao percentual de
Com relação aos poderes administrativos, é INCORRETO afirmar que o poder
Na organização do Estado e da Administração, os órgãos públicos
No que tange aos agentes públicos, analise: I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público. II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário. III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos. IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista. É correto o que consta APENAS em
O número decimal 13 convertido ao sistema básico binário será igual a
No que diz respeito ao controle da constitucionalidade das leis, considere as assertivas abaixo: I. A ação direta de inconstitucionalidade compreende quatro modalidades: a genérica, a específica, a supridora de omissão e a inominada. II. À vista da Constituição Federal vigente, temos a inconstitucionalidade por ação ou por omissão, e o controle de constitucionalidade é o jurisdicional combinando os critérios difuso e concentrado. III. A sentença que decide a inconstitucionalidade na via de exceção tem natureza condenatória e tem eficácia erga omnes. IV. A sentença que reconhece a inconstitucionalidade por omissão é declaratória quanto a esse reconhecimento, mas não é meramente declaratória porque dela decorre um efeito ulterior de natureza mandamental. Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
A prescrição
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é considerado, especificamente, hipótese de
De acordo com o Código Civil Brasileiro, com relação aos alimentos, considere as seguintes assertivas: I. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia. II. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. III. Ao credor de alimentos é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo, porém, o respectivo crédito suscetível de cessão e de compensação. Está correto o que consta APENAS em
No que tange aos poderes administrativos, o de polícia
Com o objetivo de punir determinado servidor público, o superior hierárquico, ao invés de instaurar regular processo disciplinar, já que possuía competência para tanto, valeu- se do instituto legal da remoção ex officio que, contudo, somente poderia ser utilizado para atender a necessidade do serviço público. Em virtude deste fato, a remoção, que culminou com a transferência do servidor para outra unidade da federação, será nula em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado
Com relação à lei de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:
Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, considere as seguintes assertivas:
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público. III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. É correto o que consta APENAS em
NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,
O atributo da presunção de legitimidade garante que um ato administrativo, emitido em desconformidade com o ordenamento jurídico,
Tendo em vista a aplicabilidade das normas constitucionais, considere o que segue: I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tais preceitos são considerados, respectivamente, de normas constitucionais de
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ação disciplinar, com relação às infrações puníveis com demissão e suspensão, prescreverá, respectivamente, em
Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:
Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal de uma cidade do interior de São Paulo, embora atuando nos limites de sua competência, determinou a construção de uma praça com o objetivo único de valorizar o plano de loteamento de seu correligionário. Diante desta situação, restou caracterizado o
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ser processada e julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal, titular dessa competência, poderá ser proposta também pelo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. A lei regulará a individualização da pena, podendo adotar para efeito de punição do indivíduo, dentre outras, a pena de morte, no caso de guerra declarada. II. Por ordem judicial só é permitido o ingresso na casa, sem consentimento do morador, não importando o título sob o qual o indivíduo habite a "casa", apenas durante o dia, mas no caso de flagrante delito, a permissão para o ingresso é a qualquer hora. III. O indivíduo que alegar imperativo de consciência para eximir-se de obrigação legal, a exemplo do serviço militar obrigatório, e também se recusar a cumprir prestação alternativa, não poderá, em razão disso, perder seus direitos políticos. IV. A devolução do estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando esse estrangeiro entrar ou permanecer irregularmente em nosso território, também caracteriza a extradição.
Nesses casos, é correto o que consta APENAS em
Uma empresa de equipamentos eletrônicos foi contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral para fornecer acessórios a determinadas repartições eleitorais. Após dar início ao pactuado, foi surpreendida com o aumento exacerbado, imprevisto e imprevisível, do imposto sobre importação de produtos estrangeiros incidente sobre um dos componentes de informática, de origem japonesa, essencial ao cumprimento do ajuste. Tal fato, que onerou extraordinariamente os encargos do particular, dificultando sobremaneira a execução do contrato, implica
No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
É correto afirmar que, em sede de mandado de segurança,
Com relação à modificação da competência, é certo que
Em matéria de direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
As comissões próprias do Poder Legislativo com atribuições, dentre outras, de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; e as comissões instituídas durante o recesso parlamentar, eleitas pelas Casas do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, dizem respeito, respectivamente, à Comissão
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito
Tendo em vista o Poder Executivo, é INCORRETO afirmar serem atribuições, entre outras, dos Ministros de Estado,
Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que
No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que
É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de
Considere as seguintes assertivas: I. Excepcionalmente, o juiz poderá nomear curador especial ao réu incapaz que tenha representante legal. II. O juiz deverá nomear curador especial ao réu citado por hora certa que não apresentar contestação no prazo legal. III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Procurador ou Prefeito. IV. Nas ações em que o espólio for parte, os herdeiros nunca figurarão no pólo ativo ou passivo da demanda, pois serão representados em juízo pelo inventariante. É correto o que consta APENAS em
A conduta do funcionário público que solicita para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de
No que concerne às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que
Com relação ao concurso de crimes, é correto que,
Nos termos da Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:
No crime de
Considere as seguintes assertivas sobre o habeas corpus: I. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, desde que devidamente representada por advogado, bem como pelo Ministério Público. II. A competência do Juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição. III. A concessão de habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela. IV. Concedido o habeas corpus em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado. É correto o que consta APENAS em
De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada a representação, falecendo a vítima, o direito à representação passará
A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros do Congresso Nacional é
Considere as seguintes proposições: I. A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade relativa e pode ser sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. II. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente. III. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. IV. A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta e jamais poderá ser suprida pela prova testemunhal. De acordo com o Código de Processo Penal, é correto o que consta APENAS em
Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, a exclusão do eleitor
O analfabeto
Tício é brasileiro naturalizado, alfabetizado e tem 40 anos de idade. Paulus é brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento eleitoral e o voto são
Tício candidatou-se a Vereador. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, Tício
As coligações
Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o
Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral: I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado. IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram. Está correto o que se afirma APENAS em
Integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados
A respeito do Sistema Eletrônico de Votação, é correto afirmar que
Considere as eleições para I. Câmara dos Deputados. II. Prefeito Municipal. III. Senado Federal. IV. Vice-Prefeito Municipal. V. Assembléias Legislativas. VI. Câmaras Municipais. Obedecerão ao princípio da representação proporcional as indicadas APENAS em
A inversão de letras maiúsculas e minúsculas em um texto selecionado pode ser acionada automaticamente no Word, na sua configuração original e padrão, por intermédio do acesso, em primeira instância, ao menu
Os partidos políticos
O número decimal 13 convertido ao sistema básico binário será igual a
A respeito do processo das infrações penais definidas no Código Eleitoral brasileiro, é correto afirmar:
É uma opção direta e originalmente disponível em Opções da Internet no menu Ferramentas do Internet Explorer:
Podem ser nomeados Presidentes e Mesários das Mesas Receptoras, dentre outros, os
Na linguagem da informática, um soquete de conexão para um periférico na placa-mãe de um computador é genericamente conhecido por
Cabe recurso ordinário das decisões que
Mas a história social não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo, e uma parcela considerável da humanidade ficou excluída dos benefícios. Uma outra redação da frase acima, que mantenha a correção da forma e a coerência do sentido, pode ser:
Petrus, professor efetivo da rede estadual de ensino, e Paulus, diretor de entidade representativa de classe mantida parcialmente com contribuições impostas pelo Poder Público, pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Tício, Delegado de Polícia pretende candidatar-se a Prefeito do Município onde exerce suas funções. Petrus, Paulus e Tício devem afastar-se de seus cargos, respectivamente, até
Estão plenamente respeitadas as normas de concordância verbal na frase:
Mas a história social não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo, e uma parcela considerável da humanidade ficou excluída dos benefícios. Uma outra redação da frase acima, que mantenha a correção da forma e a coerência do sentido, pode ser:
Há falta ou ocorrência indevida do sinal de crase no período:
A expressão relegando-se a um segundo plano, utilizada no terceiro parágrafo, preencherá adequadamente a lacuna da frase:
Compete ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo processar e julgar, dentre outras, originariamente,
Ao se referir ao escritor Joaquim Nabuco, no terceiro parágrafo, o autor do texto deseja demonstrar que
Nos termos do Regimento Interno do TRE/SP, os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois anos e, facultativamente, por mais um biênio. Assim, é correto afirmar que
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:
Está correta a articulação entre os tempos e modos verbais na frase:
São evidentes os avanços tecnológicos, ninguém duvida dos avanços tecnológicos, mas não se deve atribuir aos avanços tecnológicos a propriedade de já representarem aquele pleno desenvolvimento social que não cabe aos avanços tecnológicos produzir. Evitam-se as abusivas repetições da frase acima substituindo- se os segmentos sublinhados, respectivamente, por:
Neste início de século, vemos que a técnica superou as expectativas. A afirmação acima, que abre o segundo parágrafo do texto,
No primeiro parágrafo, a utopia de que trata o autor teria como característica essencial
Considere as seguintes afirmações: I. Na expressão todos teriam acesso a tudo, o autor dá ênfase ao que há de absoluto nas pretensões dos criadores da referida utopia. II. Com a frase a história social não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo, o autor denuncia o processo de exclusão. III. Com a frase a exclusão deixou de ser vista como uma etapa a ser superada, o autor deixa claro que houve, enfim, uma ampla inclusão social.
Considerando-se o contexto, está correto o que se afirma SOMENTE em
A humanidade tem dominado a natureza a fim de tornar a vida cada vez mais longa e mais cômoda. Na frase acima, I. a transposição para outra voz verbal implicará em substituir-se tem dominado por tem sido dominada. II. a substituição de A humanidade por Os homens implicará, obrigatoriamente, alteração na voz verbal. III. a expressão a fim de tornar a vida tem sentido equivalente ao de a fim de que a vida se torne. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Considere: I. Os Membros do TRE/SP serão licenciados automaticamente e pelo mesmo prazo, em conseqüência de afastamento na Justiça Comum. II. A licença para tratamento de saúde de Membro do TRE/SP independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal. III. Nos casos de vacância do cargo, licença ou afastamento, será obrigatoriamente convocado, por períodos sucessivos de quinze dias, o Juiz substituto, na ordem de merecimento. IV. Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias individuais ou coletivas, ainda que estas coincidam com a realização e apuração de eleição, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente. V. Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.
É correto o que consta APENAS em
É INCORRETO afirmar:
Exclusão social A humanidade tem dominado a natureza a fim de tornar a vida cada vez mais longa e mais cômoda. Essas vantagens se expandiram para um número crescente de seres humanos. Graças à combinação dessas duas tendências, os homens imaginaram que seria possível construir uma utopia em que todos teriam acesso a tudo: todos, pelas mudanças sociais; a tudo, por causa dos avanços técnicos. No século XX, numa demonstração de arrogância, muitos chegaram a marcar o ano 2000 como a data da inauguração dessa utopia. Neste início de século, vemos que a técnica superou as expectativas. Os seres humanos dispõem de uma variedade de bens e serviços inimagináveis até há bem pouco tempo, que aumentaram substancialmente a esperança de vida, ampliaram o tempo livre a ser usufruído e ainda oferecem a possibilidade de realizar sonhos de consumo. Mas a história social não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo, e uma parcela considerável da humanidade ficouexcluída dos benefícios. Ainda mais grave: o avanço técnico correu a uma velocidade tão grande que passou a aumentar a desigualdade e a ameaçar a estabilidade ecológica do planeta. A exclusão deixou de ser vista como uma etapa a ser superada: é um estado ao qual bilhões de seres humanos - os excluídos da modernidade - estão condenados. Na modernidade técnica, o processo social, tanto entre os capitalistas mais liberais quanto entre os socialistas mais ortodoxos, é analisado do ponto de vista econômico, ignorandose ou relegando-se a um segundo plano os aspectos sociais e
os éticos. Já no século XIX, na luta pela abolição da escravidão, Joaquim Nabuco procurava encarar o processo social sob três óticas: a moral, a social e a econômica. Mais de um século passado, é urgente retomar essa visão triangular, se se deseja superar a barbárie da exclusão. (Cristovam Buarque. Admirável mundo atual. S. Paulo: Geração Editorial, 2001, pp. 188 e 328) Está inteiramente correta a pontuação do seguinte comentário sobre o texto:
Ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, compete processar e julgar, dentre outras, originariamente,