Questões de Direito Processual Civil — TRE-SE / Diversas

Questão 1TRE-SE·Diversas·2007Direito Processual Civil

Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral

Aaprovar o plano de férias e conceder licença aos Servidores da Secretaria.Borientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações.Cpresidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.Ddesignar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento de cartas rogatórias, de ordem e precatórias.Edelegar, ao Diretor-Geral, atribuições administrativas que lhe julgar cabíveis.

Questão 2TRE-SE·Diversas·2007Direito Processual Civil

No tocante às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo. I. Em caso de decisão que importe a perda de diploma, o Tribunal deliberará com a presença mínima de 04 (quatro) de seus membros. II. Por conveniência do serviço, poderão os Membros se reunir em sessões extraordinárias, convocadas pelo Presidente ou pelo próprio Tribunal. III. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será convocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento. IV. Os feitos de natureza contenciosa, matéria criminal e recursos, somente irão a julgamento após decorrido o prazo de vinte e quatro horas, contado a partir da publicação da pauta no órgão oficial, sob pena de nulidade. V. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de 20 (vinte), excluídas as que versem sobre questões relacionadas a impugnação ou anulação de eleição. É correto o que se afirma APENAS em

Questão 3TRE-SE·Diversas·2007Direito Processual Civil

Quanto ao funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e aos seus serviços em geral, é correto que

Aos feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por conexão ou continência.Bas distribuições que forem feitas por dependência não serão compensadas.Cpublicar-se-á, semestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antiguidade.Da restauração dos autos perdidos terá numeração diversa do original, seguirá em caráter prioritário e será redistribuído a novo relator.Eo feito será redistribuído, vedada qualquer compensação, quando do afastamento por motivo de férias, por mais de cinco dias, ainda que haja Substituto.