Questões de Direito Processual Civil

Débora casou-se ontem e em razão do matrimônio não trabalhará hoje e nem amanhã, permanecendo em sua residência. Douglas está assistindo ato de culto religioso da sua Igreja e, Diana está de luto em razão do falecimento de sua mãe há dez dias. NÃO se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de

Considere as afirmativas abaixo. I. Restos a Pagar é despesa empenhada, mas não paga. II. A inscrição em Restos a Pagar é receita extraorçamentária. III. O registro dos Restos a Pagar será feito por exercício, separando-se as despesas processadas das não processadas. IV. O pagamento de Restos a Pagar é despesa extraorçamentária. É correto o que se afirma em

O orçamento

De acordo com os ditames estabelecidos pela Lei no 4.320/64, em relação à receita orçamentária, NÃO é correto afirmar que:

Considere os conceitos abaixo relacionados aos estilos interpessoais, segundo à "Janela Johari": I. Tende a gerar hostilidade nos outros, pois a falta de relacionamento é, geralmente, interpretada em função das necessidades das outras pessoas e esta lacuna afeta sua satisfação, pois não fornece e nem busca "feedback". É encontrado, com freqüência em organizações burocráticas, onde, muitas vezes, é até conveniente evitar abertura e envolvimento. II. Caracteriza-se por uma tendência a perguntar muito sobre si mesmo, como os outros o percebem, o que acham de suas idéias e atos, utilizando preferencialmente o processo de solicitar "feedback". Ao mesmo tempo, indica pouco desejo de se expor, o que pode ser interpretado como sinal de desconfiança nos outros. III. Os outros podem percebê-lo como egocêntrico, com exagerada confiança nas próprias opiniões e valorizando a sua autoridade, sem buscar "feedback". Os outros podem desenvolver sentimentos de insegurança, hostilidade e defensividade com relação à pessoa. IV. Caracteriza-se pela utilização ampla e equilibrada na busca de "feedback" e de exposição, permitindo franqueza e empatia pelas necessidades dos outros. Os estilos acima correspondem ao:

Para a avaliação de desempenho são apresentadas as afirmativas abaixo. I. A avaliação de desempenho deve ser concebida como um instrumento gerencial. II. Efeito halo se refere à valorização pelo avaliador de determinado fator de avaliação, podendo acarretar, de forma não consciente, que este contamine os demais fatores. III. Uma das principais causas do fracasso da avaliação de desempenho deve estar baseada em aspectos comportamentais dos avaliados. IV. O gerenciamento de desempenho é uma atividade cotidiana de gerência. V. A avaliação de desempenho deve ser uma ferramenta a serviço da Remuneração Estratégica. VI. Os resultados de avaliações devem ser usados como indicadores de performance das áreas. VII. Avaliação de desempenho integra o padrão de gestão estabelecido pela norma ISO-9001:2000. É correto o que se afirma APENAS em

Tendo em vista as normas básicas para o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é certo que

Mário, empresário com 52 anos de idade, resolveu viajar para a Europa com sua mulher Fábia, de 45 anos, doente, portadora de câncer em sua fase terminal, e com seus filhos gêmeos, Gabriel e Pedro, de 10 anos, e seu pai, Daniel, de 92 anos. O avião que levava a família caiu no mar, não havendo sobreviventes do acidente. De acordo com o Código Civil brasileiro, não se podendo averiguar se alguém dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á que

As energias que tenham valor econômico; os direitos pessoais de caráter patrimonial; o direito à sucessão aberta e as ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis, são considerados, para os efeitos legais, bens

No que se refere aos efeitos e invalidação dos atos administrativos, considere as afirmativas abaixo. I. Um ato administrativo não pode ser invalidado pela Administração Pública quando houver vício de legalidade. II. A revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex nunc. III. A existência de ilegalidade sempre é pressuposto da revogação do ato administrativo. IV. O ato administrativo perfeito nunca pode ser extinto por motivo de conveniência e oportunidade. É correto o que se afirma APENAS em

O ato de provimento referente a Aquiles, para o cargo de analista judiciário, foi regularmente publicado. Nesse caso, Aquiles terá o prazo de trinta dias para

Observa-se que, dentre outras proibições o servidor público federal NÃO poderá

Compete à União, Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A ação X e a ação Y possuem em comum o objeto. A ação W e Z possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto da ação W, por ser mais amplo, abrange o da ação Z. Neste caso,

Considere as afirmativas abaixo a respeito do recurso de apelação. I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais. II. Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. III. Apresentada a resposta ao recurso de apelação, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de

admissibilidade do recurso. IV. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. É correto o que se afirma APENAS em

Se duas ou mais pessoas, agindo em conjunto e previamente ajustadas, subtraem, sem emprego de violência ou grave ameaça, uma televisão de terceira pessoa, elas praticam o crime de

Tipicidade é

Um funcionário público, ocupante do cargo de motorista, entrega para terceira pessoa, em pagamento de uma dívida pessoal, o veículo oficial que normalmente dirige e informa na repartição que foi furtado. Ele pratica crime de

Se a prisão em flagrante feita por agente policial não contar com testemunhas da infração, apresentado o preso à Autoridade Policial esta

O artigo 514, do Código de Processo Penal, determina que, nos processos por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz mandará autuar a denúncia e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo de 15 dias. Essa fase do procedimento é obrigatória apenas nos crimes

Quanto à titularidade do direito de agir, são espécies de ação penal:

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Considere: I. Presidente da República. II. Vice-Presidente da República. III. Senador. IV. Governador do Estado. V. Vice-Governador do Estado. VI. Deputado Federal. VII. Deputado Estadual. VIII. Prefeito Municipal. IX. Vereador. Compete ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral expedir os diplomas dos candidatos eleitos para SOMENTE os cargos indicados em

No dia marcado para a eleição, o recebimento dos votos começará às 8:00 horas e terminará às 17:00 horas. Após esse horário, só poderão votar os eleitores que

Cada partido ou coligação poderá nomear dois fiscais junto a cada Mesa Receptora, funcionando um de cada vez, cujas credenciais serão expedidas

Dentre outros, fazem parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes

Considere as alternativas abaixo a respeito das representações da Lei no 9.504/97: I. Na eleições Municipais, em regra, quando a circunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral. II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas. III. Transcorrido o prazo legal, apresentada ou não a defesa, o órgão competente da Justiça Eleitoral decidirá e fará publicar a decisão em vinte e quatro horas. É correto o que se afirma APENAS em

Mario foi diplomado como Governador do Estado de Sergipe. Seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de

Durante ato eleitoral, a Força Pública

Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos