Questões de Direito Administrativo — TRE-SE 2007 — Diversas

Questão 1TRE-SE·Diversas·2007Direito Administrativo

A concessão de serviço público é

Aum ajuste que, rescindido pela Administração Pública, não haverá possibilidade de eventual indenização à parte contratada.Bum ajuste precário, sem prévia licitação, entre a Administração Pública e o contratado, para que este execute em nome e por conta e risco daquela um serviço público, mediante à compensação de impostos.Co contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega ao contratado a execução de um serviço público, para que o execute em seu nome, por sua conta e risco e com remuneração por meio de tarifa a ser paga pelo usuário.Do contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega ao contratado a execução de um serviço público, para que o execute em nome e por conta e risco dela.Econtrato administrativo sui generis, pelo qual a Administração Pública transfere a execução e a titularidade de um serviço público ao contratado, não podendo, assim, haver rescisão unilateral.

Questão 2TRE-SE·Diversas·2007Direito Administrativo

A modalidade de licitação adequada para eleição de um trabalho científico, por meio de instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor, é

Questão 3TRE-SE·Diversas·2007Direito Administrativo

No contrato administrativo, a vedação ao contratado de, sem previsão no edital, ceder total ou parcialmente os direitos contratuais e o cumprimento das obrigações assumidas perante a Administração Pública, refere-se à característica especial da

Questão 4TRE-SE·Diversas·2007Direito Administrativo

No decorrer da execução de contrato de obra pública, quando a contratada, sem nenhuma causa justificadora, dá ensejo a diversos atrasos na execução do cronograma definido, deverá a Administração

Questão 5TRE-SE·Diversas·2007Direito Administrativo

Sobre licitação, considere as afirmativas abaixo. I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede o contrato administrativo. II. O procedimento da licitação pode ser sigiloso e, em algumas situações, é aceitável critério subjetivo. III. A licitação é um procedimento indispensável em qualquer hipótese para que a Administração Pública possa comprar um produto, realizar uma obra ou contratar um serviço. IV. O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer critérios sigilosos ou subjetivos. É correto o que se afirma APENAS em

Questão 6TRE-SE·Diversas·2007Direito Administrativo

É INCORRETO afirmar:

AÉ permitido, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada de contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos.BA execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.CNo contrato administrativo pode constar prazo de vigência indeterminado.DA minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.EQuando a rescisão do contrato administrativo for motivada por razões de interesse público, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.