Questões de Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública.

É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hipótese de invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrentes de

"...conectando-se à tradição do excepcionalismo americano." O uso correto do acento grave indicador de crase pode ser observado também em:

Em relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas com observância, em qualquer caso, do teto remuneratório, analise: I. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. II. a de dois cargos de professor. III. a de um cargo de professor com dois outros científicos. Nesses casos, é possível SOMENTE o que se afirma em

Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta

Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.

Considerando trechos transcritos no texto anterior do discurso de Barack Obama, avalie as seguintes afirmativas: I. Ao dizer a respeito de sonhos que ainda continuam vivos, Obama usa recursos que são capazes de sensibilizar e emocionar as pessoas que o ouviam. II. Obama afirma que a resposta para quaisquer dúvidas que porventura poderiam existir a respeito do poder da democracia norte-americana está naquela noite, referindo-se à sua vitória como presidente eleito. III. Para Obama, a força dos EUA não está apenas na capacidade de suas armas ou no tamanho de sua riqueza, mas também nos ideais democráticos. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Em matéria de Poder Constituinte analise: I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições. II. O poder que tem como característica, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e incondicionado. Esses poderes dizem respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte

Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Ao dizer que "O novo presidente retomou um fio histórico muito antigo, conectando-se à tradição do excepcionalismo americano", o autor:

Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte.

Considerando a organização dos Poderes, analise: I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado. III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa

Está em desacordo com a norma culta da língua apenas:

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que

A respeito das palavras acentuadas no texto é correto afirmar que:

Dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República

Assinale a alternativa que demonstra uma conseqüência em relação a fatos mencionados no texto:

O texto II é a última estrofe de um dos poemas mais conhecidos do poeta Thiago de Mello, intitulado "Os estatutos do homem". A respeito da linguagem usada no fragmento transcrito é correto afirmar que: I. Predomina a linguagem coloquial para que o texto se torne claro e objetivo. II. Trata-se de uma linguagem técnica já que o poeta faz uma alusão à Declaração Universal dos Direitos Humanos. III. O autor aproveita poeticamente o formato e a linguagem do texto normativo para escrever o seu poema. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A respeito das comunicações oficiais analise as afirmativas a seguir: I. Requerimento é a solicitação de algo de direito a uma autoridade. II. O ofício é um documento emitido por órgão público cujo assunto é bem variado: cumprimentos, decisões, convites e determinações. III. O memorando pode ser utilizado pelo serviço público e pela iniciativa privada, no âmbito interno ou externo. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Cabe ao Presidente, ao Vice-Presidente e ao Corregedor Regional Eleitoral a administração do Tribunal, zelando pelas suas respectivas atribuições elencadas no Regimento Interno. Levando-se em conta estas funções, pode-se afirmar que: I. O Presidente eleito para o biênio será escolhido dentre os juízes integrantes da classe de desembargador. II. Ao desembargador que não for eleito Presidente caberá o exercício de Corregedor Regional Eleitoral. III. É função do Vice-Presidente indicar, nas comarcas com mais de uma Zona Eleitoral, o juiz a quem incumbirá a coordenação das mesmas. IV. A competência para nomeação da Comissão do concurso para provimento de cargos da Secretaria é do Presidente, com a aprovação pelo Tribunal. V. A competência para aplicação de pena disciplinar a funcionários das zonas eleitorais é exclusiva do Corregedor Regional Eleitoral. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual delas NÃO corresponde ao trâmite adequado de processos no Tribunal, segundo seu Regimento Interno:

A competência para prestação jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul pode ser dividida em originária (iniciada no próprio órgão) ou subsidiária (já iniciada em instâncias inferiores). Analise os itens a seguir assinalando sua respectiva modalidade de competência: A seqüência está correta em:

Determinado servidor do Tribunal Regional Eleitoral recebeu feito classificado como "MS" para distribuição dentre os juízes do Tribunal. Verificada a devida equalização na divisão dos trabalhos, procedeu com a remessa dos autos. Constatou-se, contudo, que há três dias o juiz, a quem o servidor destinou os autos, está afastado do Tribunal. Dada a situação vivenciada, assinale o procedimento correto a ser adotado, consoante ao Regimento Interno:

Considerando a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, indique a alternativa INCORRETA frente ao que dispõe seu Regimento Interno:

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

No tocante ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação à organização do Estado.

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta.