Sobre a organização do Estado quanto à União, Estadosmembros e Municípios analise:
Referidas competências são denominadas, respectivamente, de
25 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Sobre a organização do Estado quanto à União, Estadosmembros e Municípios analise:
Referidas competências são denominadas, respectivamente, de
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,
Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que
No que se refere à Administração Pública é certo que
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo- lhe processar e julgar, originariamente, dentre outros,
Quanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise: I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. II. Não poderão, desde a posse, firmar ou manter qualquer espécie de contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. I II. Não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo. IV. Não perderá o mandato quando investido no cargo, entre outros, de Secretário de Estado e de Prefeitura de Capital. Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre
Dentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobre
Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre
No que se refere aos direitos políticos analise: Nesse casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
Em relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas com observância, em qualquer caso, do teto remuneratório, analise: I. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. II. a de dois cargos de professor. III. a de um cargo de professor com dois outros científicos. Nesses casos, é possível SOMENTE o que se afirma em
No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hipótese de invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrentes de
Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta
Em matéria de Poder Constituinte analise: I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições. II. O poder que tem como característica, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e incondicionado. Esses poderes dizem respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte
Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
Considerando a organização dos Poderes, analise: I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado. III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que
Dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República
Dentre outros preceitos que devem ser atendidos pelas Leis Orgânicas Municipais encontra-se o da