Questões de Direito Constitucional

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: Gusmão, nascido em 1936, aposentou-se voluntariamente aos 68 (sessenta e oito) anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor. Considerando que Gusmão atende aos requisitos para o retorno à atividade por interesse da Administração (artigo 25, inciso II, da Lei nº. 8112/1990), esta negou-lhe o pedido pois:

Por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração poderá:

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: "Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupava anteriormente. Se o cargo tiver sido extinto, tal fato acarretará a _______________ do servidor; se o cargo tiver sido provido, se operará o instituto da _______________ quanto a seu eventual ocupante". As palavras que, ordenadamente, completam corretamente as lacunas da assertiva posta em análise são:

Os atos de improbidade administrativa NÃO importarão em:

"O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção". Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: Determinado cargo efetivo, chamado de "X", corresponde a uma das diversas carreiras existentes nos quadros da Administração. Tal cargo efetivo é dividido em sete classes (I até VII) e cada uma de suas classes subdivididas em três padrões de vencimento (A, B e C). Ao servidor ocupante deste cargo passar do padrão de vencimento "C" da classe "VI" para o padrão de vencimento "A" da classe "VII", criam-se as condições jurídicas para se operar a:

Analise as afirmativas abaixo: I. Exoneração é penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave. II. Tanto a demissão, quanto a exoneração são atos administrativos que ocasionam a extinção do vínculo estatutário do servidor público. III. São exemplos de formas de provimento que ocasionam a vacância de cargos: a promoção e a readaptação. IV. No caso de cargo em comissão, pode a Administração exonerar ex officio o servidor se não satisfeitas as condições do estágio probatório. Afrontam o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais apenas as afirmativas:

O poder extroverso do ato administrativo é:

Os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções comissionadas destinados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União são, respectivamente:

Dentre outros preceitos que devem ser atendidos pelas Leis Orgânicas Municipais encontra-se o da

Sobre a organização do Estado quanto à União, Estadosmembros e Municípios analise:

Referidas competências são denominadas, respectivamente, de

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: Segundo lição doutrinária, há dois tipos de provimento: originário e derivado. Provimento originário é "aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido". Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém forma de provimento originário:

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,

Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

A reversão está para o servidor aposentado assim como o aproveitamento está para:

Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que

No que se refere à Administração Pública é certo que

Marque a alternativa INCORRETA:

Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo- lhe processar e julgar, originariamente, dentre outros,

Quanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise: I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. II. Não poderão, desde a posse, firmar ou manter qualquer espécie de contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. I II. Não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo. IV. Não perderá o mandato quando investido no cargo, entre outros, de Secretário de Estado e de Prefeitura de Capital. Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

Sobre o tema concessão e permissão no serviço público, marque a alternativa INCORRETA:

É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre

No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: Não havendo vaga quando da ocorrência de readaptação de determinado servidor, o procedimento correto a ser adotado pela Administração deverá:

Dentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobre

Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre

Marque a alternativa INCORRETA:

No que se refere aos direitos políticos analise: Nesse casos, está correto SOMENTE o que se afirma em