Questões de Direito Constitucional — TRE-RS 2008

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: Gusmão, nascido em 1936, aposentou-se voluntariamente aos 68 (sessenta e oito) anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor. Considerando que Gusmão atende aos requisitos para o retorno à atividade por interesse da Administração (artigo 25, inciso II, da Lei nº. 8112/1990), esta negou-lhe o pedido pois:

Por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração poderá:

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: "Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupava anteriormente. Se o cargo tiver sido extinto, tal fato acarretará a _______________ do servidor; se o cargo tiver sido provido, se operará o instituto da _______________ quanto a seu eventual ocupante". As palavras que, ordenadamente, completam corretamente as lacunas da assertiva posta em análise são:

Os atos de improbidade administrativa NÃO importarão em:

"O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção". Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:

Os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções comissionadas destinados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União são, respectivamente:

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: Segundo lição doutrinária, há dois tipos de provimento: originário e derivado. Provimento originário é "aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido". Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém forma de provimento originário:

A reversão está para o servidor aposentado assim como o aproveitamento está para:

Marque a alternativa INCORRETA:

Sobre o tema concessão e permissão no serviço público, marque a alternativa INCORRETA:

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: Não havendo vaga quando da ocorrência de readaptação de determinado servidor, o procedimento correto a ser adotado pela Administração deverá:

Marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre os servidores públicos, marque a alternativa INCORRETA:

O método de interpretação da Constituição segundo o qual o intérprete aplicador deve considerar e trabalhar com dois tipos de elementos de concretização: um formado pelos elementos resultantes da interpretação do texto da norma e o outro, resultante da investigação do referente normativo, é chamado de:

O Estado da Federação que possua 13(treze) Deputados Federais terá o seguinte número de Deputados Estaduais:

O Poder Constituinte que consiste na possibilidade dos Estados-membros terem, em virtude de sua autonomia político- administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais é chamado pela doutrina de:

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

NÃO é uma condição de elegibilidade a idade mínima de:

Sobre os Recursos Eleitorais, marque a alternativa INCORRETA:

Marque a alternativa INCORRETA:

São preceitos que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, devem ser observados pelos partidos políticos, EXCETO:

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:

Sobre a Justiça Eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:

A parte palpável, a qual pode-se tocar e ver, o equipamento propriamente dito incluindo os periféricos de entrada e saída de um computador, é também conhecida como:

São periféricos de saída e entrada (Misto) de um computador:

São componentes básicos de um computador:

Assinale o significado correto da sigla CPU:

A parte de sistemas e programas de um microcomputador é denominada:

"Se ainda existe alguém..." O vocábulo grifado anteriormente apresenta o mesmo sentido em:

"E para todos aqueles que se perguntam se o farol dos EUA ainda brilha..." Observando a colocação pronominal anteriormente destacada, assinale a alternativa em que há INADEQUAÇÃO quanto à norma culta da língua:

A estrofe transcrita tem como tema principal:

É correto afirmar que está de acordo com a norma culta:

"Não é fácil saber _________ a situação persiste em não melhorar." A alternativa que preenche corretamente a lacuna anterior é:

"...que ainda questiona o poder de nossa democracia, esta noite é a resposta." O trecho grifado tem a mesma função sintática que o destacado em:

O discurso de Obama usando a 1ª pessoa do plural demonstra:

"...conectando-se à tradição do excepcionalismo americano." O uso correto do acento grave indicador de crase pode ser observado também em:

"a qual será suprimida dos dicionários" O termo grifado retoma diretamente que outro vocábulo no texto?

Considerando trechos transcritos no texto anterior do discurso de Barack Obama, avalie as seguintes afirmativas: I. Ao dizer a respeito de sonhos que ainda continuam vivos, Obama usa recursos que são capazes de sensibilizar e emocionar as pessoas que o ouviam. II. Obama afirma que a resposta para quaisquer dúvidas que porventura poderiam existir a respeito do poder da democracia norte-americana está naquela noite, referindo-se à sua vitória como presidente eleito. III. Para Obama, a força dos EUA não está apenas na capacidade de suas armas ou no tamanho de sua riqueza, mas também nos ideais democráticos. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Ao dizer que "O novo presidente retomou um fio histórico muito antigo, conectando-se à tradição do excepcionalismo americano", o autor:

"e do pântano enganoso das bocas." O trecho destacado inicia-se por um vocábulo que indica, no contexto:

Está em desacordo com a norma culta da língua apenas:

A respeito das palavras acentuadas no texto é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que demonstra uma conseqüência em relação a fatos mencionados no texto:

Observe o trecho a seguir: "No discurso da vitória, no Grant Park de Chicago, Barack Obama foi adiante e falou ao mundo:" O uso da vírgula tem a mesma função exercida no trecho em destaque em:

O texto II é a última estrofe de um dos poemas mais conhecidos do poeta Thiago de Mello, intitulado "Os estatutos do homem". A respeito da linguagem usada no fragmento transcrito é correto afirmar que: I. Predomina a linguagem coloquial para que o texto se torne claro e objetivo. II. Trata-se de uma linguagem técnica já que o poeta faz uma alusão à Declaração Universal dos Direitos Humanos. III. O autor aproveita poeticamente o formato e a linguagem do texto normativo para escrever o seu poema. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

"o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". No trecho destacado anteriormente podemos perceber o uso correto da preposição "a". Sabe-se que o mesmo NÃO ocorre em:

A respeito das comunicações oficiais analise as afirmativas a seguir: I. Requerimento é a solicitação de algo de direito a uma autoridade. II. O ofício é um documento emitido por órgão público cujo assunto é bem variado: cumprimentos, decisões, convites e determinações. III. O memorando pode ser utilizado pelo serviço público e pela iniciativa privada, no âmbito interno ou externo. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Cabe ao Presidente, ao Vice-Presidente e ao Corregedor Regional Eleitoral a administração do Tribunal, zelando pelas suas respectivas atribuições elencadas no Regimento Interno. Levando-se em conta estas funções, pode-se afirmar que: I. O Presidente eleito para o biênio será escolhido dentre os juízes integrantes da classe de desembargador. II. Ao desembargador que não for eleito Presidente caberá o exercício de Corregedor Regional Eleitoral. III. É função do Vice-Presidente indicar, nas comarcas com mais de uma Zona Eleitoral, o juiz a quem incumbirá a coordenação das mesmas. IV. A competência para nomeação da Comissão do concurso para provimento de cargos da Secretaria é do Presidente, com a aprovação pelo Tribunal. V. A competência para aplicação de pena disciplinar a funcionários das zonas eleitorais é exclusiva do Corregedor Regional Eleitoral. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A competência para prestação jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul pode ser dividida em originária (iniciada no próprio órgão) ou subsidiária (já iniciada em instâncias inferiores). Analise os itens a seguir assinalando sua respectiva modalidade de competência: A seqüência está correta em:

Prefeito Municipal que comete crime eleitoral é julgado pelo:

Marque a alternativa INCORRETA:

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir: Determinado cargo efetivo, chamado de "X", corresponde a uma das diversas carreiras existentes nos quadros da Administração. Tal cargo efetivo é dividido em sete classes (I até VII) e cada uma de suas classes subdivididas em três padrões de vencimento (A, B e C). Ao servidor ocupante deste cargo passar do padrão de vencimento "C" da classe "VI" para o padrão de vencimento "A" da classe "VII", criam-se as condições jurídicas para se operar a:

O poder extroverso do ato administrativo é:

Analise as afirmativas abaixo: I. Exoneração é penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave. II. Tanto a demissão, quanto a exoneração são atos administrativos que ocasionam a extinção do vínculo estatutário do servidor público. III. São exemplos de formas de provimento que ocasionam a vacância de cargos: a promoção e a readaptação. IV. No caso de cargo em comissão, pode a Administração exonerar ex officio o servidor se não satisfeitas as condições do estágio probatório. Afrontam o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais apenas as afirmativas:

Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual delas NÃO corresponde ao trâmite adequado de processos no Tribunal, segundo seu Regimento Interno:

Determinado servidor do Tribunal Regional Eleitoral recebeu feito classificado como "MS" para distribuição dentre os juízes do Tribunal. Verificada a devida equalização na divisão dos trabalhos, procedeu com a remessa dos autos. Constatou-se, contudo, que há três dias o juiz, a quem o servidor destinou os autos, está afastado do Tribunal. Dada a situação vivenciada, assinale o procedimento correto a ser adotado, consoante ao Regimento Interno:

Considerando a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, indique a alternativa INCORRETA frente ao que dispõe seu Regimento Interno: