Questões de Regimento Interno — TRE-PR 2017 — Diversas

Questão 1TRE-PR·Diversas·2017Regimento Interno

No que se refere à composição do TRE/PR, fazem parte

Atrês Juízes, dentre os Juízes de Direito Substitutos em 2° grau, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná.Bum Juiz Federal, eleito por voto secreto.Cdois Juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.Dtrês Juízes, dentre os Desembargadores, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná.Edois Juízes, dentre os Juízes de Direito, indicados pelo Presidente da República.

Questão 2TRE-PR·Diversas·2017Regimento Interno

Considere os itens abaixo. I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária. II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso. III. Embargos de declaração. IV. Recurso contra a expedição de diploma. V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias. Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

Questão 3TRE-PR·Diversas·2017Regimento Interno

Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que

Acabe recurso especial contra denegação de mandado de segurança.Bcaberá apenas embargos de declaração contra atos sem conteúdo decisório.Co recurso deverá ser interposto no prazo de cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão nos casos em que a lei não fixar um prazo especial.Do agravo regimental será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento do Tribunal, desde que incluído previamente em pauta.Ea parte que se considerar prejudicada por decisão administrativa do Presidente poderá interpor recurso de decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar, ou puder resultar, restrição de direito.