Questões de Regimento Interno — TRE-PR / Diversas

Questão 1TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Relativamente às reclamações dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, prevê seu Regimento Interno que

Aapenas o Procurador Regional, partido político com representação na Assembleia Legislativa ou interessados em qualquer causa atinente à matéria eleitoral estão legitimados a promover reclamação.Bo Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência, se julgar procedente a reclamação.Co Procurador Regional acompanhará os processos respectivos em todos os seus termos e terá vista das reclamações que não houver formulado, antes do prazo para informações, para que, em cinco dias, apresente parecer ou emende a representação, se necessário.Do Relator requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias, ordenando, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.Ea reclamação poderá ter por objeto a preservação da competência do Tribunal ou a garantia das decisões do Tribunal e dos juízes eleitorais.

Questão 2TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Quando do julgamento de qualquer processo verificar-se que é imprescindível decidir sobre a constitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, concernente à matéria eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Apode declarar sua inconstitucionalidade, conforme expressa previsão no Regimento Interno, mediante observância da cláusula de reserva de plenário.Bdeve abster-se do julgamento, não podendo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, em função de ser competência do Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição.Cpode declarar sua inconstitucionalidade, apesar de não haver previsão expressa no Regimento Interno, por ser órgão que integra o Poder Judiciário.Ddeve suspender o julgamento do feito, para submeter a questão constitucional ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme previsto em seu Regimento Interno.Epode declarar sua inconstitucionalidade, apenas mediante requerimento do Procurador Regional, suspendendo o julgamento, para deliberar na sessão seguinte sobre a matéria como preliminar.

Questão 3TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,

Adeverá ser declarado pelo juiz, verbalmente, na sessão de julgamento, se for relator ou revisor do feito, registrando-se em ata a declaração.Bdeverá ser deduzido em petição fundamentada, dirigida ao Relator, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes especiais, com a indicação das provas dos fatos arguidos.Cserá ilegítimo, quando o excipiente o houver originado ou depois de manifestada a sua causa, praticar qualquer ato que importe na aceitação do impedido.Ddeverá ser objeto de exceção oposta dentro de quarenta e oito horas após a distribuição, quando se referir ao relator ou ao revisor, ou até o início do julgamento, quando se referir aos demais juízes.Epoderá ser alegado em qualquer termo do processo, quando superveniente, dentro de até quarenta e oito horas do fato que o ocasionar.

Questão 4TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Considerando que um setor administrativo necessita pagar ajuda de custo para transporte a seus servidores que realizarão um curso em outro município, a despesa deverá ser realizada mediante o regime

Ade adiantamento, no qual, após a emissão do prévio empenho na dotação própria, o recurso será entregue a um servidor designado que se responsabilizará pelos pagamentos aos demais servidores e pela respectiva prestação de contas.Bde adiantamento aos servidores em alcance, que serão posteriormente reembolsados por seus gastos.Cnormal de aplicação da despesa, realizando-se licitação para contratação dos serviços de transporte.Dde adiantamento, cujo empenho será emitido após a prestação de contas, no exato valor despendido pelos servidores.Enormal de aplicação, sendo elaborada uma nota de empenho para cada servidor beneficiário, após a liquidação da despesa.

Questão 5TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Os créditos adicionais suplementares destinam-se a

Ageração de superávit no exercício financeiro em que são autorizados.Bcobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.Ccobertura de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.Dreforço da dotação orçamentária.Eabertura de operações de crédito para financiamento da dívida de curto prazo.

Questão 6TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Aos proventos dos inativos custeados com recursos oriundos da arrecadação de contribuições dos segurados.Bos subsídios dos agentes políticos.Cas despesas decorrentes de decisões judiciais.Das indenizações por demissão de servidores.Eas diárias e ajudas de custo.

Questão 7TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Os Restos a Pagar

Asomente podem ser pagos com recursos do próprio exercício financeiro em que foram inscritos.Bpoderão, no último ano de mandato do titular do Poder ou órgão, ser livremente inscritos em 31 de dezembro para pagamento pelo seu sucessor.Cterão a importância anulada revertida como receita do exercício de efetiva inscrição quando anulados no exercício seguinte ao que foram inscritos.Ddistinguem-se entre empenhados e não empenhados.Ereferem-se a despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas até 31 de dezembro.

Questão 8TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

A lei que instituir o Plano Plurianual

Acompreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e disporá sobre as alterações na legislação tributária.Bconterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no anexo de Metas Fiscais.Cestabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.Dpoderá autorizar a realização de operação de crédito para pagamento de despesas com pessoal.Ecompreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Questão 9TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Relativamente às reclamações dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, prevê seu Regimento Interno que

Aapenas o Procurador Regional, partido político com representação na Assembleia Legislativa ou interessados em qualquer causa atinente à matéria eleitoral estão legitimados a promover reclamação.Bo Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência, se julgar procedente a reclamação.Co Procurador Regional acompanhará os processos respectivos em todos os seus termos e terá vista das reclamações que não houver formulado, antes do prazo para informações, para que, em cinco dias, apresente parecer ou emende a representação, se necessário.Do Relator requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias, ordenando, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.Ea reclamação poderá ter por objeto a preservação da competência do Tribunal ou a garantia das decisões do Tribunal e dos juízes eleitorais.

Questão 10TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

No curso da execução de determinado contrato administrativo, precedido de regular licitação, o contratado veio a falecer, ensejando a

Arescisão do contrato, devendo a Administração Pública indenizar os sucessores do falecido por todo o período de vigência da avença, uma vez que não houve culpa do contratado.Bmanutenção do contrato, podendo o falecido ser sucedido pelo segundo colocado no certame, caso este aceite as condições em curso.Crescisão unilateral da avença pela Administração Pública, justificando-se a decisão pelas razões de interesse público devidamente justificadas.Dmanutenção do contrato, que somente será rescindido por meio de ação judicial, uma vez que não houve culpa do contratado.Erescisão do contrato, sem culpa do contratado, eximindo-se a Administração Pública de qualquer indenização pelos prejuízos sofridos, uma vez que não deu causa à rescisão.

Questão 11TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Denomina-se coisa julgada material

Aa eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.Ba eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.Co fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.Da eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.Ea consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.

Questão 12TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Quando do julgamento de qualquer processo verificar-se que é imprescindível decidir sobre a constitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, concernente à matéria eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Apode declarar sua inconstitucionalidade, conforme expressa previsão no Regimento Interno, mediante observância da cláusula de reserva de plenário.Bdeve abster-se do julgamento, não podendo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, em função de ser competência do Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição.Cpode declarar sua inconstitucionalidade, apesar de não haver previsão expressa no Regimento Interno, por ser órgão que integra o Poder Judiciário.Ddeve suspender o julgamento do feito, para submeter a questão constitucional ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme previsto em seu Regimento Interno.Epode declarar sua inconstitucionalidade, apenas mediante requerimento do Procurador Regional, suspendendo o julgamento, para deliberar na sessão seguinte sobre a matéria como preliminar.

Questão 13TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,

Aem nenhuma hipótese poderá ser aproveitado, se a forma determinada tiver sido preterida.Bmesmo que sob cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.Cdesde que sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.Dsomente a requerimento da parte prejudicada o juiz lhe negará eficácia, se a forma determinada não for atendida.Esomente a requerimento de ambas as partes o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Questão 14TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,

Adeverá ser declarado pelo juiz, verbalmente, na sessão de julgamento, se for relator ou revisor do feito, registrando-se em ata a declaração.Bdeverá ser deduzido em petição fundamentada, dirigida ao Relator, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes especiais, com a indicação das provas dos fatos arguidos.Cserá ilegítimo, quando o excipiente o houver originado ou depois de manifestada a sua causa, praticar qualquer ato que importe na aceitação do impedido.Ddeverá ser objeto de exceção oposta dentro de quarenta e oito horas após a distribuição, quando se referir ao relator ou ao revisor, ou até o início do julgamento, quando se referir aos demais juízes.Epoderá ser alegado em qualquer termo do processo, quando superveniente, dentro de até quarenta e oito horas do fato que o ocasionar.

Questão 15TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Determinado ente público locou um imóvel para instalar suas atividades. Contratou, regularmente, obras de reforma para adequação do prédio ao fluxo das pessoas atendidas. Durante a execução das referidas obras identificou- se que seria necessário aditar o contrato em 35% (trinta e cinco por cento) do valor inicial. Nesse caso,

Ao contratado fica desobrigado de aceitar o acréscimo, tendo em vista que excedeu o limite de 25% legalmente previsto para majoração do contrato.Ba administração pública deverá realizar nova licitação para contratar o acréscimo de serviços identificado, visto não ser legal a majoração do contrato original em montante superior a 25%.Ca administração deverá aditar o contrato original para alterar seu objeto, na medida em que o montante do acréscimo excede o percentual legal de majoração.Do contratado deverá aceitar a majoração, tendo em vista que o percentual de aumento está dentro do limite legalmente previsto para majoração de contrato de obras de reforma.Eo contratado terá preferência para participar do novo certame que obrigatoriamente deverá ser realizado, tendo em vista a necessidade de alteração do objeto original do contrato.

Questão 16TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

A um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer técnico. Identificou, contudo, que se tratava de processo administrativo no qual havia atuado como perito, na época contratado para tanto. Nessa situação,

Adeverá abster-se de atuar, comunicando o fato à autoridade superior, sob pena de cometimento de falta grave.Bpoderá atuar normalmente, devendo, contudo, manter-se fiel ao entendimento proferido quando era perito.Cpoderá atuar normalmente, na medida em que ocupante de cargo público goza de boa-fé, não importando a atuação anterior ao provimento.Ddeverá abster-se de atuar oficialmente, podendo lançar parecer meramente opinativo e não vinculatório nos autos, cabendo à autoridade superior a decisão sobre a questão.Epoderá abster-se de atuar caso não se repute isento o suficiente para proferir parecer técnico sobre o caso.

Questão 17TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Considerado o segundo parágrafo, é correto afirmar:

A(linha 9) O padrão culto escrito legitima tanto a forma defendia que, como a forma “defendia de que”.B(linha 10) O emprego de até denota que, considerada uma gradação, se tem a expectativa de que a força criativa de maior grandeza seja a do diretor do filme.C(linha 11) Substituindo Ela queria fazer por “Ela tensionava fazer”, o sentido e a correção originais estariam preservados.D(linha 13) A expressão entrara para a história estaria corretamente substituída por “passou a figurar no conjunto de conhecimentos relativos ao passado do cinema e sua evolução”.E(linha 14) A ideia negativa presente na caracterização de gênio (gênio maldito) está também marcada na palavra reputação.

Questão 18TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

No texto, o autor

Apropõe a reformulação de dois conceitos importantes no pensamento brasileiro - o “centro” e a “periferia” -, tecendo reflexão que admite recuperar as apresentadas nas últimas décadas por teorias sociais, econômicas e políticas.Breconhece o pioneirismo da teoria do imperialismo no que se refere à análise do diálogo entre “centro” e “periferia”, identificando nela a desejável equanimidade no valor atribuído a cada um dos polos.Ccorrelaciona a temática do “centro” à da “periferia”, e, construindo relação homóloga, obriga-se a estabelecer também correlação entre o pensamento bra- sileiro e o latino-americano.Destá interessado em caracterizar o pensamento brasileiro no que se refere ao exame das relações entre “centro” e “periferia”, o que não o dispensou de citar linhas interpretativas do tema que se aproximam desse pensamento e as restrições que faz a elas.Ehistoria cronologicamente o caminho percorrido pelo pensamento latino-americano desde o início das discussões sobre “centro” e “periferia” até o momento em que se fixa na determinação das diferenças entre os dois conceitos.

Questão 19TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:

AOs recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.BSão preclusivos os prazos para interposição de recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria constitucional.COs recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo em razão da possibilidade de dano irreversível.DSempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.EContra a votação ou a apuração serão admitidos recursos, inclusive se não tiver havido protestos contra as irregularidades ou nulidades arguidas perante as mesas receptoras, no ato da votação.

Questão 20TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra a expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Revisão Criminal. IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em

Questão 21TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação

Questão 22TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Com relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Vice-Presidência e a Corregedoria- Regional Eleitoral caberá

Aa um dos desembargadores do Tribunal de Justiça e ao juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal, respectivamente.Ba um dos desembargadores do Tribunal de Justiça e a um dos juizes do Tribunal de Justiça, respectivamente.Ca um dos juizes do Tribunal de Justiça, cumulativamente.Dao juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal, cumulativamente.Ea um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cumulativamente.

Questão 23TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por

Adois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem dois anos do término do segundo biênio.Btrês biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do terceiro biênio.Cdois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do segundo biênio.Dtrês biênios consecutivos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.Eseis anos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.

Questão 24TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, caberá ao partido concorrente apresentar, dentre outras alternativas legalmente previstas, com base no Regimento Interno do Tribunal,

Areclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal.Brecurso administrativo, dirigido ao Ministério Público junto ao Tribunal.Cconsulta prévia à Presidência do Tribunal, a fim de ser analisada a viabilidade do processamento da insurgência.Dmandado de segurança contra ato do presidente do partido político.Erepresentação dirigida ao Ministério Público da Comarca que, se entender cabível, encaminhará reclamação à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 25TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Sobre o utilitário Writer do pacote BR Office, considere: I. É possível definir o idioma para a verificação ortográfica individualmente do texto selecionado, do parágrafo ou de todo o texto. II. Uma das opções do menu Ferramentas, permite ao usuário exibir rapidamente o número de palavras e caracteres presentes no texto, tanto do texto selecionado para o parágrafo ou de todo o texto. III. Uma opção do menu Tabela permite que o texto selecionado seja convertido em tabelas, utilizando tabulações como possíveis separadores entre as colunas. Está correto o que se afirma em

Questão 26TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

No Windows XP, com a utilização do Windows Explorer, é possível associar uma pasta compartilhada em uma rede a uma letra de unidade no computador. Para efetuar esse procedimento, é necessário escolher no menu Ferramentas a opção

Questão 27TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Devido ao modo de armazenamento do histórico de acesso em navegadores, é possível para diferentes usuários acessando um mesmo computador visualizar e até utilizar informações de outro usuário deste histórico ou arquivos armazenados pelos navegadores (Cookies). No Internet Explorer 8, é possível navegar de forma privada onde não será mantido o histórico de navegação. Este recurso é chamado de

Questão 28TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

Uma barreira protetora que monitora e restringe as informações passadas entre o seu computador e uma rede ou a Internet, fornece uma defesa por software contra pessoas que podem tentar acessar seu computador de fora sem a sua permissão é chamada de

Questão 29TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

No Windows XP, com a utilização do Windows Explorer, é possível definir qual aplicação padrão irá abrir um determinado arquivo caso o usuário efetue um duplo clique sobre o mesmo, ou ao clicar com o botão direito do mouse e escolher a opção Abrir. Para alterar a aplicação padrão de um arquivo, é necessário entrar no menu

AArquivo, clicar em Propriedades e em seguida clicar em Alterar.BFerramentas, clicar em Opções de Pasta e em seguida Programas Padrão.CVisualizar, clicar em Opções e em seguida Opções de Abertura.DEditar, clicar em Programas Padrão e escolher a aplicação na listagem.EVisualizar, clicar em Programas Padrão e em seguida Opções de Abertura.

Questão 30TRE-PR·Diversas·2012Regimento Interno

A extensão do rio Paraná lhe rendeu o posto de o nono rio mais longo do mundo. A extensão do rio também foi responsável pelo nome, de origem tupi. Paraná significa água grande. O rio Paraná tem sofrido profundos impactos na área ambiental, como a própria navegação, a pesca predatória e a construção de grandes barragens. As informações acima se reproduzem em um só período, com respeito ao sentido original, à clareza, à correção e à lógica, em:

AA extensão do rio Paraná também foi responsável pelo nome que tem, de origem tupi, já que Paraná significa água grande, e o nono rio mais extenso do mundo, mas o rio tem sofrido profundos impactos na área ambiental, visto que a própria navegação, a pesca predatória e a construção de grandes barragens.BO rio Paraná, cuja extensão lhe rendeu o posto de o nono rio mais longo do mundo e é também responsável pelo nome, de origem tupi, que significa água grande, tem sofrido profundos impactos na área ambiental, em razão da própria navegação, da pesca predatória e da construção de grandes barragens.CO rio Paraná que significa água grande, de origem tupi, tem sofrido profundos impactos na área ambiental, como a própria navegação, a pesca predatória, e a construção de grandes barragens que lhe rendeu o posto de o nono rio mais extenso do mundo.DA extensão do rio Paraná, onde lhe rendeu o posto de o nono rio mais longo do mundo, também responsável pelo nome, de origem tupi, em que Paraná significa água grande, ele tem sofrido profundos impactos na área ambiental, como a própria navegação, a pesca predatória e a construção de grandes barragens.EO rio Paraná, cuja a extensão rendeu o posto de o nono mais extenso do mundo, também foi responsável pelo nome que, sendo de origem tupi, Paraná significa água grande, e tem sofrido profundos impactos na área ambiental, como a própria navegação, a pesca predatória e a construção de grandes barragens.