Questões de Direito Processual Penal — TRE-PR 2012 — Diversas

Questão 1TRE-PR·Diversas·2012Direito Processual Penal

O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo

Aestabelecido pela autoridade policial, tendo em vista a complexidade das investigações.Bde 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.Cde 20 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.Dde 30 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.Ede 60 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Questão 2TRE-PR·Diversas·2012Direito Processual Penal

A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença

Questão 3TRE-PR·Diversas·2012Direito Processual Penal

A respeito da competência, considere: I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar. II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 4TRE-PR·Diversas·2012Direito Processual Penal

O inquérito policial

Apoderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.Bnão poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.Csó poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.Dpode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.Epoderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.