Questões de Direito Administrativo

A hipofosfatemia grave e sintomática pode ser observada em pacientes etilistas crônicos e pode manifestar-se com rabdomiólise, parestesias, encefalopatias, arritmias cardíacas, insuficiência cardíaca e respiratória.

No que se refere aos entes que integram a Administração pública indireta e o controle externo a que estão sujeitos,

Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interesse jurídico em questão cabe

Conforme as recentes orientações do Ministério da Saúde, o paciente em tela tem indicação de ser medicado com oseltamivir, e, considerando o seu estado clínico, todos os seus acompanhantes e familiares devem, obrigatoriamente, receber esse mesmo medicamento, como medida de quimioprofilaxia da doença infecciosa em curso.

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, estabelece que

A Secretaria da Cultura de determinado Estado pretende promover um evento de grandes proporções para angariar fundos para auxiliar as vítimas das enchentes que assolaram determinada região. O artista convidado, consagrado pela crítica especializada, apresentou proposta de orçamento bastante reduzido (R$ 15.000,00) em razão da natureza do evento. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação

Considerando o principal diagnóstico possível a partir dessa situação clínica, como o paciente apresentou sudorese fria, quarta bulha cardíaca e as alterações eletrocardiográficas nas derivações do plano horizontal, é correto afirmar que ele está na classe II, conforme a classificação de Killip.

Uma autarquia pode

A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal n o 8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua

A técnica de imunofluorescência indireta (IFI), por apresentar maior sensibilidade e especificidade, representa o exame diagnóstico preconizado pela Organização Mundial de Saúde para confirmação laboratorial da presença do vírus da influenza A (H1N1).

No que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei n ° 8.112/1990 estabelece que

A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de

Na avaliação etiológica de acidemia metabólica, é útil o cálculo do hiato aniônico (anion gap), que pode ser calculado subtraindo-se do nível plasmático de sódio ( ) o somatório dos níveis séricos de bicarbonato ( ) com os dos cloretos () pela fórmula:

A Administração pública de determinado Município precisa contratar serviços de contadores e assistentes técnicos para atuarem nos processos judiciais em que aquele ente figurar como parte. Não consegue, contudo, dimensionar o número de contratações necessárias em determinado período. Uma possível solução para a necessidade da Administração

No curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei n o 8.112/90,

A Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia, de forma a evitar deslizamentos de terras, especialmente nos períodos de chuvas. Aproximando-se o verão e estando em mora comprovada a contratada, inclusive já lhe tendo sido imposta multa moratória, o administrador

Embora o teste de Allen possa ser realizado antes da punção arterial, seu uso não tem sido recomendado, pois trata-se de um teste adicionalmente invasivo e que retarda a realização da punção arterial, especialmente na coleta de material em membro superior.

O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito

A duração do tratamento dependerá da permanência dos fatores de risco.

Artrite reumatoide é uma doença crônica cujo diagnóstico mais provável se fundamenta no achado de positividade do fator reumatoide.

É importante que se faça um rigoroso controle da pressão arterial e dos níveis lipídicos desse paciente.

Diante da pretensão de um órgão público consistente em unidade de despesa, de alienar bens imóveis que não mais servem aos fins da Administração pública e, portanto, não mais se prestam ao atendimento do interesse público, bem como bem móveis que não se mostram mais aproveitáveis, pode

As síndromes paraneoplásicas geralmente acompanham as neoplasias localizadas em pulmão, mama, ovário e retroperitônio.

Considere que tenha tramitado regularmente um processo disciplinar contra determinado servidor público titular de cargo efetivo a fim de apurar sua responsabilidade pela prática de determinada infração. Constatada a autoria diante das provas, foi proferida decisão pela autoridade competente, imputando pena de demissão ao servidor. Não tendo havido recurso, foi o servidor desligado dos quadros da Administração pública. Em regular correição ocorrida na unidade no mesmo exercício, verificou-se que a autoridade apenou o servidor equivocadamente, pois aquela infração era sancionada com suspensão, aplicando-se a demissão somente nas hipóteses de reincidência, que não era o caso. Diante desse cenário e no que se refere à validade do ato administrativo proferido,

Nos casos de morte violenta ou não natural, a declaração de óbito deverá ser obrigatoriamente fornecida por serviço médico-legal, exceto nas localidades onde houver apenas um médico, que se tornará responsável por essa incumbência.

A relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários. Orientada por esses princípios, os responsáveis pela prestação direta ou indireta de serviço público podem adotar algumas medidas que se distinguem da execução de contratos administrativos referentes a outros objetos. Dentre elas,

A perícia médica, atualmente reconhecida como área de atuação médica, pode ser exercida por profissionais de todas as especialidades médicas.

O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,

O servidor público é classificado temporariamente como inválido quando há expectativa de recuperação da capacidade laborativa em um período inferior a dois anos.

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que