Questões de Direito Penal — TRE-PE 2011 — Diversas

Questão 1TRE-PE·Diversas·2011Direito Penal

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de

Questão 2TRE-PE·Diversas·2011Direito Penal

Considere: I. Estado de necessidade. II. Erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. Coação moral irresistível. IV. Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. São causas de exclusão da culpabilidade as indicadas SOMENTE em

Questão 3TRE-PE·Diversas·2011Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro,

Anão há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.Bos autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.Cao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.Dao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.Eao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

Questão 4TRE-PE·Diversas·2011Direito Penal

O crime de uso de documento falso

Asó se caracteriza se a falsidade do documento for material.Bé punível a título de culpa.Ccaracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.Dpode ser cometido com dolo eventual.Enão pode ser cometido pelo autor da falsificação.