Questões de Direito Penal — TRE-PE / Diversas

Questão 1TRE-PE·Diversas·2011Direito Penal

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de

Questão 2TRE-PE·Diversas·2011Direito Penal

Considere: I. Estado de necessidade. II. Erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. Coação moral irresistível. IV. Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. São causas de exclusão da culpabilidade as indicadas SOMENTE em

Questão 3TRE-PE·Diversas·2011Direito Penal

O crime de uso de documento falso

Asó se caracteriza se a falsidade do documento for material.Bé punível a título de culpa.Ccaracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.Dpode ser cometido com dolo eventual.Enão pode ser cometido pelo autor da falsificação.

Questão 4TRE-PE·Diversas·2011Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro,

Anão há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.Bos autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.Cao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.Dao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.Eao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

Questão 5TRE-PE·Diversas·2017Direito Penal

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em

Aomitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.Btrocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.Cfingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.Dutilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.Ealterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.

Questão 6TRE-PE·Diversas·2017Direito Penal

O prazo prescricional da pretensão punitiva

Aserá calculado sobre o total da pena aplicada a todos os crimes praticados após a incidência do acréscimo, se se tratar de concurso formal imperfeito.Bserá calculado sobre o total correspondente à soma das penas de todos os crimes praticados, se se tratar de crime continuado.Cserá calculado sobre o total correspondente à soma de todas as penas dos crimes praticados, se se tratar de concurso material.Dserá calculado isoladamente em cada crime praticado, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso, se se tratar de concurso formal perfeito.Eserá calculado isoladamente em cada um dos crimes praticados, computando-se o acréscimo decorrente da continuidade, se se tratar de crime continuado.

Questão 7TRE-PE·Diversas·2017Direito Penal

Acerca do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, assinale a opção correta.

ATal crime classifica-se como crime de mão própria, exigindo-se, para sua tipificação, atuação pessoal e direta do agente, razão pela qual não se admite coautoria ou participação.BÉ típica a conduta do agente que autoriza a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, ainda que haja contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.CO sujeito ativo desse crime é o funcionário público competente para ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, podendo ser inclusive diretor de fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.DO tipo penal em prevê as modalidades dolosa e culposa, podendo o comportamento do agente ser comissivo, omissivo próprio ou impróprio.EPor se tratar de crime de menor potencial ofensivo, admite-se a transação penal, mas, como a conduta do agente ofende a moralidade e a probidade administrativa, há vedação expressa à concessão de suspensão condicional da pena.

Questão 8TRE-PE·Diversas·2017Direito Penal

Um dos elementos da culpabilidade, a imputabilidade será excluída no caso de o agente atuar sob o estado de embriaguez completa

Questão 9TRE-PE·Diversas·2017Direito Penal

De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente à

Questão 10TRE-PE·Diversas·2017Direito Penal

Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes. Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio

Anão caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa, dado o princípio da especialidade.Bsó poderá ser caracterizada como crime de organização criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem caráter transnacional.Cconfigura crime de roubo em concurso de pessoas, em face da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão de tarefas nem hierarquia entre eles.Dsó poderá ser caracterizada como crime de associação criminosa se os outros agentes forem maiores de idade ou praticarem pelo menos um roubo.Econfigura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos.