Questões de Direito Civil — TRE-PE 2011 — Diversas

Questão 1TRE-PE·Diversas·2011Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e venda: I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as

da tradição. II. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. III. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente. IV. É vedado às partes, em qualquer hipótese, fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva determinação, em razão da oscilação existente e da instabilidade daí resultante. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

Questão 2TRE-PE·Diversas·2011Direito Civil

Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda

Aterá direito a reembolsar-se do que pagou; mas não se sub-roga nos direitos do credor.Bterá direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.Cnão terá direito a reembolsar-se do que pagou e não se sub-roga nos direitos do credor.Dterá direito a reembolsar-se apenas de 50% do que pagou, mas não se sub-roga nos direitos do credor.Eterá direito a reembolsar-se apenas de 30% do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

Questão 3TRE-PE·Diversas·2011Direito Civil

Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando

Ahouver declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.Balguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.Calguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação opostaDhouver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente.Euma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Questão 4TRE-PE·Diversas·2011Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem,

Anão poderá ser arrecadado como bem vago, uma vez que não existe a figura do abandono de bem imóvel no Código Civil brasileiro.Bpoderá ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.Cpoderá ser arrecadado como bem vago e passar, dois anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.Dpoderá ser arrecadado como bem vago e passar, cinco anos depois, à propriedade da União.Epoderá ser arrecadado como bem vago e passar, dez anos depois, à propriedade do Estado ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Questão 5TRE-PE·Diversas·2011Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada: I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais. II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada. III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes. IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução. De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

Questão 6TRE-PE·Diversas·2011Direito Civil

Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento que residia e fez duas doações verbais: para Silvia, sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de Alfredo é

Ainválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por escritura pública.Binválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só prevê a doação verbal de produtos perecíveis de pequeno valor.Cválida, desde que ocorra a incontinente tradição do objeto doado.Dinválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por instrumento particular.Einválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não admite qualquer tipo de doação de forma verbal, exigindo determinadas solenidades específicas do instituto.