A delegação de prestação de serviço público mediante concorrência e o ato de delegação precária de serviço público correspondem, respectivamente, a
17 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A delegação de prestação de serviço público mediante concorrência e o ato de delegação precária de serviço público correspondem, respectivamente, a
A respeito da remuneração na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. Isonomia de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados de poderes diferentes. II. Paridade de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados de um mesmo poder. III. Vinculação é o atrelamento de uma majoração a outra. Assinale
Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está
O servidor público federal é sujeito à disciplina legal diferenciada dos trabalhadores da iniciativa privada. O regime disciplinar do servidor público federal determina que
A licitação é dispensável nos seguintes casos: I. em casos de guerra ou grave perturbação da ordem; II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração; III. para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado; IV. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Analisando-se os itens acima, estão corretos somente
O retorno de servidor à atividade, quando invalidada sua demissão, corresponde à
É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva
A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que
No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Ocorre a vacância do cargo público nos casos de
Marilda da Silva, servidora pública federal com estabilidade, requereu licença para acompanhar seu enteado, Antônio, em um tratamento para leucemia que envolve transplante de medula óssea. Com base nessa situação específica e na Lei 8.112/90, é correto afirmar que
Analise as afirmativas a seguir: I. Por força do princípio da moralidade administrativa, a licitação deve ser sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas. II. Convite é modalidade de licitação utilizada nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, de acordo com a discricionariedade administrativa. III. É dispensável a licitação nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou quando houver inviabilidade de competição. IV. A licitação será dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. V. A licitação tem por objetivo assegurar a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Assinale
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada
No que diz respeito à improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. Dar-se-á o integral ressarcimento do dano somente nos casos de lesão ao patrimônio público decorrentes de ação dolosa. II. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se- á o integral ressarcimento do dano. III. A aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é conduta que viola o princípio da moralidade, mas que não se enquadra como ato de improbidade de acordo com a lei. IV. As omissões que são consideradas contrárias ao princípio da moralidade administrativa não constituem atos de improbidade, que só podem ser comissivos. V. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. Assinale
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
São formas de provimento de cargo público