Questões de Informática — TRE-MA 2009

111 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando o que dispõe o CPC a respeito dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.

AA desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.BO MP somente tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte.CO MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.DO autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante a demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.EÉ rescindível a sentença proferida por juiz relativamente incompetente.

Questão 2TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.

AÉ impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de TRF não integra TRE.BUma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.CDesde que a indicação de Antônio seja do STF, é possível a pretensão desse magistrado.DÉ possível a pretensão de Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ.EÉ impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TRE.

Questão 3TRE-MA·Diversas·2009Informática

Entre as diferentes distribuições do sistema operacional Linux estão

AConectiva, OpenOffice, StarOffice e Debian.BGNU, Conectiva, Debian e Kernel.CKDE, Blackbox, Debian e Pipe.DDebian, Conectiva, Turbo Linux e Slackware.EFedora, RedHat, Kurumim e Posix.

Questão 4TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca de orçamento público, assinale a opção que contém as classificações orçamentárias corretas, respectivamente, quanto à área da despesa em que a ação governamental será realizada, à classe de gasto e à unidade administrativa responsável pela execução das despesas.

Afuncional, grupo de natureza da despesa e institucionalBprogramática, funcional e por esferaCgrupo de natureza da despesa, programática e institucionalDgrupo de natureza da despesa, institucional e funcionalEfuncional, programática e por esfera

Questão 5TRE-MA·Diversas·2009Informática

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinada ao SUS. Uma das exigências para a realização da transferência voluntária é

Ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à previdência social.Bo atendimento parcial do pagamento de pessoal ativo, inativo ou pensionista dos entes da Federação.Ca prestação de contas detalhada da utilização dos recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.Da previsão orçamentária de contrapartida.Ea inexistência de despesas inscritas em restos a pagar.

Questão 6TRE-MA·Diversas·2009Informática

Entre as diferentes distribuições do sistema operacional Linux estão

AConectiva, OpenOffice, StarOffice e Debian.BGNU, Conectiva, Debian e Kernel.CKDE, Blackbox, Debian e Pipe.DDebian, Conectiva, Turbo Linux e Slackware.EFedora, RedHat, Kurumim e Posix.

Questão 7TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

AO domicílio do tutelado é voluntário.BSão classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.CBens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.DA semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.EÉ nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

Questão 8TRE-MA·Diversas·2009Informática

O código de natureza de receita busca classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador, sendo desmembrado em níveis. A subdivisão das categorias econômicas é representa pela

Questão 9TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.

AA interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.BNa interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.CA lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.DA incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.EA capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.

Questão 10TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca das temáticas relativas à administração pública, assinale a opção correta.

AEm uma organização informal, não é possível identificar a sua cadeia de comando nem o seu organograma, mesmo que a organização seja legalmente constituída.BA compreensão da cultura de uma organização perpassa a análise dos seus componentes: as normas de condutas; as crenças; os valores; os preceitos; as cerimônias e os rituais e os símbolos etc. Na cultura, por tratar-se de um modo de vida característico de um grupo, tais componentes são imutáveis.CUma estrutura caracteristicamente funcional, diferentemente da estrutura do tipo linha-estafe, caracteriza-se pelo princípio da unidade de comando. No entanto, independentemente da tipologia de sua estrutura e das ações tomadas pelas suas partes, deve existir um processo de elaboração das estratégias respaldado pelo conhecimento e pela análise de todas as variáveis ambientais, sejam elas controláveis ou incontroláveis.DA mudança é, em parte, decorrente da criatividade e da inovação idealizadas em uma organização. O setor público passa por mudanças, em um contexto evolutivo e histórico, necessárias para fazer cumprir seus deveres. Nesse contexto, na administração pública gerencial, o agente de mudança, pela necessidade de ser criativo, não se submete às disposições legais, geralmente limitadoras.EO balanced scorecard (BSC) é uma ferramenta estratégica utilizada como base para a gestão e o planejamento estratégico de uma organização. Objetiva auxiliar a verificação e consolidação do posicionamento organizacional por meio da análise dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e das ameaças organizacionais.

Questão 11TRE-MA·Diversas·2009Informática

No tocante aos atos administrativos, assinale a opção correta.

AA imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos, inclusive naqueles que conferem direitos solicitados pelos administrados e nos atos enunciativos.BA tipicidade é atributo do ato administrativo constante unicamente nos atos unilaterais, razão pela qual não se faz presente nos contratos celebrados pela administração pública.CA permissão é ato administrativo bilateral e vinculado pelo qual a administração faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.DA revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.EO ato administrativo se sujeita ao regime jurídico de direito público ou de direito privado.

Questão 12TRE-MA·Diversas·2009Informática

O Estado brasileiro tem passado por reformas que impactam em suas dimensões estruturais e culturais. Algumas tendências contemporâneas têm possibilitado gerir as máquinas administrativas dos estados, enfatizando novas estratégias de gestão pública e sua correlação com a gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

ASe determinado hospital recebe recursos do SUS em função dos variados níveis de atendimento que presta, por exemplo, atendimento ambulatorial que custa X e internação que custa 4X, então tal gestão é caracteristicamente uma gestão com base em resultados, pois o hospital deve receber mais recursos para as atividades nas quais são gastos mais recursos.BA emissão de certidões negativas pela Internet possibilita o acompanhamento de uma tendência de atendimento às necessidades dos cidadãos, usuários do sistema, de menos burocracia e mais comodidade. Assim, sob a ótica das relações de fornecimento de produtos e serviços, essa ação transforma o cidadão em cliente dos órgãos da gestão pública, como nas relações de um cliente com uma empresa privada.CDiferentemente da gestão de um negócio privado, a gestão caracteristicamente pública é incapaz de funcionar sem alto nível de desperdício de recursos, pois isso é inerente às grandes dimensões e à complexidade da sua máquina administrativa.DA gestão pública, da mesma forma que a gestão privada, pode priorizar os resultados e a excelência da prestação dos seus serviços, independentemente das regras anteriormente instituídas.EO empreendedorismo na gestão pública caracteriza-se pela elaboração de políticas públicas que atendam prioritariamente às necessidades dos grupos de interesses, mesmo que divergentes das demandas e pressões da sociedade, pois tais grupos possibilitam maior repercussão em face do processo de sucessão eleitoral.

Questão 13TRE-MA·Diversas·2009Informática

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de provimento denomina-se

Questão 14TRE-MA·Diversas·2009Informática

A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados, principalmente com relação às políticas públicas. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina administrativa no Brasil, assinale a opção correta.

AA primeira geração de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste estrutural microeconômico por meio de ajustes fiscais, da liberalização de preços e da liberalização comercial, tendo como ênfase os programas de privatização, em direção a um Estado máximo.BA reforma do Estado, ou seja, a reforma administrativa, envolve também a reconstituição da poupança pública e a reforma da previdência social e pressupõe que, particularmente nas áreas social e científica, o Estado será eficiente, à medida que se utilize de instituições e demais organizações públicas estatais para compor as estratégias gerenciais para execução dos serviços por ele apoiados.CA reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior capacidade de governança, de modo a não só garantir a propriedade e os contratos, como pensado pelos neoliberais, mas também para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa.DA reforma gerencial do Estado tem como um dos seus objetivos fundamentais proteger o Estado da corrupção e do nepotismo, de modo a manter o direito de cada cidadão com relação, por exemplo, à utilização do patrimônio público com finalidade pública, mesmo que em detrimento dos interesses privados.ECom a criação da Escola Nacional de Administração Pública, em 1985, o Estado passou a ser intervencionista, embasado na expansão dos órgãos e das entidades da administração indireta, enfatizando o seu controle, em busca da eficiência e da centralização política e administrativa.

Questão 15TRE-MA·Diversas·2009Informática

No que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

AOs recursos administrativos terão efeito suspensivo somente quando houver previsão legal expressa.BA reclamação constitui modalidade de recurso administrativo por meio do qual é veiculada denúncia de irregularidades perante a própria administração pública ou perante os demais entes de controle.CAs constituições estaduais podem estabelecer outras modalidades de controle do Poder Legislativo sobre a administração pública além das previstas na CF.DInvade o mérito do ato administrativo o exame, pelo Poder Judiciário, dos motivos que levaram à prática desse ato.EConfigura controle interno, decorrente da autotutela, aquele exercido pela própria administração sobre os atos administrativos praticados no âmbito da administração pública direta e da indireta.

Questão 16TRE-MA·Diversas·2009Informática

Os diversos sistemas do governo federal, que funcionavam isoladamente, passaram a trabalhar de forma integrada, delineando nova forma de governo-rede, agregando benefícios como maior confiabilidade das informações e redução de custos. Do ponto de vista da administração, por exemplo, o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) atua como ferramenta de apoio para atividades de gestão de materiais, licitações, contratos e fornecedores. Acerca da tecnologia de informação, da gestão de redes e da comunicação na gestão pública, assinale a opção correta.

AOs avanços na tecnologia da informação produzem profundos impactos na administração pública. Apesar de a reforma gerencial proporcionar mais informações e melhor qualidade aos dirigentes públicos, a transparência pública não contribui para garantir caráter mais democrático e orientado para a consolidação da cidadania.BConsiderando que a informação é sempre imperfeita, pois sofre influência dos editoriais, de pressões e interesses que caracterizam as sociedades, a comunicação pela Internet possibilita maior interação quanto às políticas, aos projetos e às medidas adotadas pelo governo, apesar de não poder ser considerada como um instrumento de comunicação institucional deste.CAinda que a rede do governo ofereça acesso a informações sobre as políticas, os projetos e as ações governamentais, bem como sobre a tramitação de demandas dirigidas aos órgãos públicos ou de interesse do cidadão, falta a ela a integração necessária com os sistemas administrativos informatizados dos variados órgãos, limitando o acesso dos cidadãos às informações, principalmente quanto aos gastos governamentais.DO aumento das tecnologias de informação no setor público tem gerado maior nível de burocratização dos serviços de gestão governamental, pois demanda atualizações frequentes dos dados daquelas organizações que lidam com o governo.EO uso das tecnologias de informação e comunicação promove avanços significativos na gestão da informação pelo serviço público, o que possibilita a redução dos custos, o aperfeiçoamento dos processos e a capacitação para prestar serviços e informações de melhor qualidade, promovendo a transparência das ações governamentais.

Questão 17TRE-MA·Diversas·2009Informática

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

AOs direitos autorais de um escritor são considerados como móveis para os efeitos legais.BSão benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.CConsidera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.DGarrafas de um vinho raro emprestadas por um colecionador para exposição em uma feira de vinhos são consideradas, no caso, bens fungíveis.EOs bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis pela vontade das partes.

Questão 18TRE-MA·Diversas·2009Informática

Se um servidor público estável for aprovado em outro concurso público que ofereça melhor remuneração, em cargo inacumulável, após sua posse no novo cargo, ficará caracterizada, em relação ao cargo anterior,

Questão 19TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

ANa sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.BA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.CO cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.DOs partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.EA personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

Questão 20TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca dos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção correta.

ASegundo os princípios da legalidade e da finalidade, os poderes concedidos à administração pública devem ser respaldados pelas devidas disposições legais. No entanto, tais poderes são ampliados quando a sua atuação fica aquém do mínimo necessário para suprir as demandas de atendimento ao interesse coletivo.BO princípio da publicidade é um requisito formal dos atos administrativos, contratos e procedimentos, pois apenas a partir da publicação por instrumentos oficiais de divulgação, a exemplo dos diários oficiais, é que tais ações tornam-se transparentes e efetivas.CO princípio da moralidade administrativa, por possuir relação com o princípio da legalidade, impõe que um ato, para ser legal, isto é, esteja em conformidade com a lei, precisa ser necessariamente moral.DDiferentemente do princípio da legalidade, o princípio da publicidade possui exceções, quando se refere, por exemplo, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.EO princípio da autotutela refere-se ao poder e dever de declarar a nulidade dos próprios atos, desde que praticados em desacordo com a lei.

Questão 21TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

AO servidor será exonerado do cargo ou o ato de sua designação para função de confiança será tornado sem efeito, se ele não entrar em exercício no prazo improrrogável de quinze dias, contados da data da posse.BAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sujeita-se a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, responsabilidade, capacidade interpessoal, disciplina, produtividade e iniciativa.CRespaldada pela CF, a lei em questão determina que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.DO servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e somente pode ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes.EO servidor não aprovado no estágio probatório deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, se estável.

Questão 22TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.

AEntidade, órgão e organismo têm o mesmo significado.BEntidade e órgão são termos sinônimos, porém organismo é apenas uma das projeções pelas quais se exterioriza a atuação deles.CEmbora tenham conceitos diferentes, entidade e órgão possuem personalidade jurídica.DO Instituto Nacional do Seguro Social é uma das mais importantes entidades da área federal.EA União, os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são entidades estatais soberanas, pois possuem autonomia política, administrativa e financeira.

Questão 23TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação aos serviços públicos e aos agentes administrativos, assinale a opção correta.

AA prestação de serviço público não abrange o desempenho de atividades de natureza comercial e industrial.BNo contrato de concessão de serviço público, havendo a encampação, o concessionário não tem direito à indenização por eventuais prejuízos.CA autorização de serviço público constitui ato administrativo bilateral, vinculado e precário.DOs empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, aplicável com as alterações oriundas da CF, bem como mediante as derrogações promovidas pelos estados no âmbito das respectivas constituições estaduais.ENão se exige a realização de concurso público para o exercício de função pública.

Questão 24TRE-MA·Diversas·2009Informática

Nenhuma situação jurídica pode perdurar no tempo se estiver em confronto com a CF, sendo fundamental a observância dos princípios constitucionais. A administração pública, em especial, deve nortear a sua conduta por certos princípios. Na atual CF, estão expressamente informados os princípios da

Aimpessoalidade, legalidade, publicidade e indisponibilidade.Beficiência, publicidade, impessoalidade e moralidade.Clegalidade, moralidade, impessoalidade e continuidade dos serviços públicos.Dindisponibilidade, legalidade, moralidade e autotutela.Elegalidade, publicidade, hierarquia e moralidade.

Questão 25TRE-MA·Diversas·2009Informática

Entre as diferentes distribuições do sistema operacional Linux estão

AConectiva, OpenOffice, StarOffice e Debian.BGNU, Conectiva, Debian e Kernel.CKDE, Blackbox, Debian e Pipe.DDebian, Conectiva, Turbo Linux e Slackware.EFedora, RedHat, Kurumim e Posix.

Questão 26TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando a forma como a administração pública, em todas as esferas de poder, está organizada, assinale a opção correta.

AOs agentes políticos são assim chamados por exercerem um mandato, decorrente de processo eleitoral, mas, apesar disso, gozam das mesmas prerrogativas conferidas aos demais agentes públicos.BMesmo que seja por um período previamente determinado, todos aqueles que exercerem uma função pública, independentemente de sua natureza, são considerados agentes públicos.COs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem os denominados cargos em comissão em suas respectivas estruturas, os quais são os cargos escolhidos pelo chefe de cada Poder para serem de livre nomeação e exoneração.DA diferença mais visível entre cargo, emprego e função pública é que apenas o primeiro possui os atributos da vitaliciedade e da inamovibilidade.EOs cargos em comissão devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

Questão 27TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito da organização e estrutura da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

AUma entidade é considerada desconcentrada quando as suas competências e, por consequência, o poder decorrente delas forem distribuídos entre outras entidades da administração pública.BQuanto à posição estatal, um órgão público autônomo é um centro de competência despersonificado, criado por lei, representativo dos poderes do Estado e que não possui qualquer subordinação hierárquica.CAs agências reguladoras possuem a função de regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos delegados ao setor privado, enquanto as agências executivas têm por objetivo a execução de atividades administrativas.DO sistema S - SENAI, SESI, SESC, SENAC e SEBRAE - é considerado uma organização da sociedade civil de interesse público, concretizado por meio de um contrato de gestão em que são discriminadas as atribuições, obrigações e responsabilidades do poder público e da organização, bem como os incentivos a serem recebidos do Estado para sua execução.EAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, integrantes da administração direta, para desempenhar funções que sejam atípicas do Estado.

Questão 28TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes. I) Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá

elaborar e aprovar sua própria proposta. II) No governo federal, o órgão central do sistema de planejamento é a Secretaria de Orçamento e Gestão. III) O Poder Executivo pode enviar ao Poder Legislativo modificações do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte que se pretende alterar. IV) O Poder Legislativo somente pode reestimar a receita global prevista no projeto de lei orçamentária se comprovar a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal. Estão certos apenas os itens

Questão 29TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.

AOs cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.BNão é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.CA investidura em cargo público ocorre com a nomeação.DO servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade.EAs universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas de outros países, segundo as normas e os procedimentos dessa lei.

Questão 30TRE-MA·Diversas·2009Informática

A obra de construção de um grande centro comercial, em adiantado estágio, foi embargada pelo departamento de obras e posturas do município por invadir área pública. Nesse caso, a administração praticou ato de

Questão 31TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito das receitas públicas e da dívida ativa, assinale a opção correta.

AReceitas que decorrem de um fato permutativo são denominadas receitas correntes.BSó podem ser consideradas receitas orçamentárias aquelas que já estejam formalmente incluídas na LOA.CImposto é receita destinada a compensar a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.DRecolhimento corresponde ao estágio da receita de pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária.EA dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso de prazo de pagamento pelo contribuinte.

Questão 32TRE-MA·Diversas·2009Informática

A CF trata de forma detalhada da sucessão presidencial, nos casos de vacância e impedimento do chefe do Poder Executivo. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

AO vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República, pois os votos por ele recebidos se somam aos recebidos por seu companheiro de chapa, definindo-se assim o resultado da eleição.BSe os cargos de presidente e vice-presidente da República vierem a ficar vagos, responde pela presidência da República o presidente do Congresso Nacional, e deve ser feita a eleição de novos presidente e vice-presidente da República para um mandato-tampão.CNo caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial.DCom a vacância concomitante da Presidência e da Vice- Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados assume a Presidência da República para um mandato-tampão, pois a CF estabelece que a eleição presidencial deve ocorrer conjuntamente com a dos governadores dos estados e dos membros do Poder Legislativo, para que não haja rompimento do pacto federativo.EEm qualquer hipótese, deve ser convocada nova eleição presidencial, seja pela via direta, seja pela indireta, assumindo o presidente do Senado Federal provisoriamente a Presidência da República, e, nas ausências deste, a chefia do Poder Executivo deve ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Questão 33TRE-MA·Diversas·2009Informática

De acordo com as regras constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

AO chefe do Poder Executivo federal tem competência para decretar a intervenção em qualquer município situado em toda a extensão do território nacional, enquanto o chefe do Poder Executivo estadual tem competência para decretar a intervenção nos municípios instalados em sua área de atuação.BCompete privativamente à União legislar sobre direito econômico e penitenciário.CCabe à União explorar, em regime de monopólio, em todo o território nacional, os serviços de gás canalizado.DCompete à União e aos estados legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.EA CF veda a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

Questão 34TRE-MA·Diversas·2009Informática

De acordo com a LRF, as entidades autorizadas a realizar operações de crédito com os estados-membros da Federação incluem

Aa União.Bas instituições financeiras federais.Cas instituições financeiras estaduais.Das entidades da administração indireta de qualquer ente da Federação.Eos municípios.

Questão 35TRE-MA·Diversas·2009Informática

De acordo com o que dispõe a CF a respeito do Poder Legislativo federal, assinale a opção correta.

AO sistema legislativo vigente é o unicameral, opção adotada a partir da Constituição Federal de 1934, exatamente porque os projetos de lei, obrigatoriamente, têm de ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em sessão conjunta, para que possam ser levados à sanção do presidente da República.BO Congresso Nacional é formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o que aponta para a opção pelo pluricameralismo feita pela Assembleia Nacional Constituinte. Contudo, a elaboração de determinadas leis é da competência exclusiva de apenas uma das casas, ou seja, elas não necessitam ser referendadas pela outra.CO fato de a legislatura ser de quatro anos para a Câmara dos Deputados e de oito anos para o Senado Federal é uma das evidências de que foi adotado no Brasil o sistema bicameral.DPor ser o segundo na linha de sucessão do presidente da República, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados fazer a convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República.EEmbora o Senado e a Câmara dos Deputados tenham os seus respectivos presidentes, em caso de urgência ou interesse público relevante, pode o vice-presidente da República, no exercício da Presidência da República, fazer a convocação do Congresso Nacional para sessão legislativa extraordinária.

Questão 36TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com relação à organização dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a opção correta.

AO Poder Legislativo, no exercício de sua função fiscalizadora, pode constituir comissões parlamentares de inquérito, as quais têm poder para quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados e determinar a indisponibilidade de bens da pessoa investigada.BO STF tem competência constitucional para rever e alterar a decisão do Senado Federal exarada em processo de apuração de crime de responsabilidade do presidente da República.CAos juízes é vedado o exercício da advocacia perante qualquer juízo ou tribunal, antes do decurso de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.DNão caberá recurso da decisão do TRE que conceder habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.ECompete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos.

Questão 37TRE-MA·Diversas·2009Informática

O art. 165, § 5.º, da CF determina que a LOA deve compreender os orçamentos fiscal e da seguridade social assim como o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Essa regra foi estabelecida em observância ao princípio orçamentário

Questão 38TRE-MA·Diversas·2009Informática

Julgue os itens a seguir, relativos às regras que disciplinam as defesas do réu, a reconvenção, as exceções e as provas. I As exceções constituem modalidade de resposta do réu, entretanto nada impede que sejam também opostas pelo autor da ação. II O réu pode apresentar, isoladamente, reconvenção sem contestação. III Depois de oferecer a contestação, é sempre vedado ao réu deduzir novas alegações. IV O indeferimento de meio de prova hábil a confirmar as alegações das partes, sem motivo justificável, caracteriza cerceamento de defesa passível de recurso. V No processo civil, pode depor como testemunha, prestando o devido compromisso, a pessoa com 14 anos de idade. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 39TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca do Sistema Tributário Nacional e da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

AA CF atribuiu aos estados competência tributária residual, que consiste na possibilidade de criação de impostos não previstos no texto constitucional, mediante lei complementar.BOs municípios têm competência constitucional para instituição de contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, a qual pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.CSegundo o princípio da anterioridade tributária, não se revela possível a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei instituidora ou que os tenha majorado.DOs estados não poderão condicionar a entrega de recursos aos municípios ao pagamento de seus créditos.EOs municípios têm direito à integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Questão 40TRE-MA·Diversas·2009Informática

Constitui atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Aautorizar, com exclusividade, alterações na legislação tributária.Bestabelecer parâmetros para fixação de despesas com pessoal e outras despesas correntes.Cestabelecer a política de aplicação financeira das agências oficiais de fomento.Ddestinar recursos provenientes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.Edefinir limites e condições para expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Questão 41TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

APolicial civil que ingressa no depósito de veículos e subtrai uma motocicleta apreendida comete o crime de peculato desvio.BComete o crime de concussão o médico de hospital público que exige de paciente, em razão de sua função, dinheiro para viabilizar o atendimento pelo SUS.CSe um gerente do Banco do Brasil, entidade paraestatal, apropriar- se de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais.DNo crime de concussão, o ressarcimento do dano é causa de extinção da punibilidade.EPara que se configure o crime de desvio irregular de verbas, é necessário que as contas do gestor público sejam rejeitadas pelo tribunal de contas.

Questão 42TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

AO meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.BA teoria eclética da ação - que não é adotada pelo CPC - proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.CPressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.DO CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.EO valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

Questão 43TRE-MA·Diversas·2009Informática

No que se refere às regras estabelecidas na LRF que têm relação com a LOA, assinale a opção correta.

AA reserva de contingência deve ser constituída exclusivamente para o pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício e o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.BO projeto de LOA deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia quinze de agosto de cada ano.CSe o orçamento não for sancionado até o final do exercício de seu encaminhamento ao Poder Legislativo, sua programação somente poderá ser executada até o limite de um doze avos do total de cada dotação.DAs medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado devem acompanhar o projeto de LOA.EO refinanciamento da dívida pública deve constar de lei própria e exclusiva, destacada da LOA.

Questão 44TRE-MA·Diversas·2009Informática

A conta única do Tesouro Nacional constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre o caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

AA conta única é mantida no Banco do Brasil.BOs recursos pagos ao governo federal por meio de documento de arrecadação de receitas federais (DARF) na rede bancária não necessitam ser imediatamente depositados na conta única.CAs parcelas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) correspondentes às contribuições para a previdência social devem ser excluídas da conta única.DEm nenhuma hipótese, recursos de fundos, autarquias e fundações públicas federais podem ser aplicados no mercado financeiro.ERecursos recebidos por órgãos públicos em moeda estrangeira devem ser obrigatoriamente convertidos para a moeda nacional, pelo câmbio do dia do recebimento, e recolhidos à conta única.

Questão 45TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

AA utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.BEm se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.CA substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.DAquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.ENo delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.

Questão 46TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca da consolidação das demonstrações financeiras, assinale a opção correta.

AAs demonstrações consolidadas não devem ser publicadas em conjunto com as demonstrações financeiras da sociedade de comando.BOs administradores de um grupo de sociedades podem ter sua remuneração rateada entre as diversas sociedades do grupo.CEm nenhuma hipótese, podem ser classificadas como sociedades de comando as investidoras que não tiverem a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger ou destituir seus administradores.DSociedades em que haja efetiva e clara evidência de realização de venda por parte da investidora podem ser excluídas das demonstrações consolidadas, ainda que suas operações sejam de natureza diversa das operações da investidora.EOs encargos de tributos correspondentes ao lucro não realizado devem constar nas contas de resultado das demonstrações consolidadas.

Questão 47TRE-MA·Diversas·2009Informática

Maria Paula, sabendo que sua mãe apresentava problemas mentais que retiravam dela a capacidade de discernimento e visando receber a herança decorrente de sua morte, induziu-a a cometer suicídio. A vítima atentou contra a própria vida, vindo a experimentar lesões corporais de natureza grave que não a levaram à morte. Nessa situação hipotética, Maria Paula cometeu o crime de

Atentativa de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.Binduzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma consumada.Clesões corporais.Dtentativa de homicídio simples.Etentativa de homicídio qualificado.

Questão 48TRE-MA·Diversas·2009Informática

O processo orçamentário obedece a uma série de etapas que devem ser cumpridas em determinada sequência, de modo que a execução de cada etapa depende da conclusão das anteriores. Assinale a opção que apresenta a sequência correta das etapas do processo orçamentário.

Aelaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentáriaBfixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentáriaCelaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentáriaDfixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentáriaEfixação das metas de resultado fiscal, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, estimativa da receita, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

Questão 49TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

AO prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.BAplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.CNo Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.DOs protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.EO nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

Questão 50TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta segundo dispõe o CPC acerca da competência, dos sujeitos do processo, do tempo e do lugar dos atos processuais.

ASe um indivíduo, domiciliado há cinco anos em determinada comarca, falecer em outra comarca durante uma viagem de férias, será competente para o inventário o foro em que ocorrer o óbito.BNa moderna sistemática processual, o juiz pode, de ofício, determinar a produção de provas necessárias à formação de sua convicção para o julgamento da lide.CA citação somente pode ser realizada em dias úteis.DO foro do domicílio do alimentante é competente para processar a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.ESe, a fim de evitar perecimento de direito, for realizada a citação do réu durante as férias, tal citação será considerada inválida.

Questão 51TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca da suspeição e do impedimento do juiz, da competência e sua modificação e das provas, assinale a opção correta.

AAplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais às hipóteses de nulidades absolutas.BTem-se como defeso de atuar no processo de jurisdição voluntária o juiz que for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.CA competência jurisdicional figura como pressuposto de existência do processo.DA modificação da competência alcança as hipóteses de competência absoluta, desde que seja esta determinada pelo critério territorial.EQuando o depoimento pessoal é determinado de ofício pelo juiz, sendo a parte intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumem confessados os fatos contra ela alegados, caso injustificadamente não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, o juiz aplica a ela a pena de confissão.

Questão 52TRE-MA·Diversas·2009Informática

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é uma ferramenta de tecnologia de informação destinada a dotar o processo orçamentário de uma estrutura de processamento de dados concretizada na implementação de um conjunto de processos que dão suporte às atividades do sistema orçamentário federal. Formado por vários subsistemas, o SIDOR divide o processo orçamentário em três etapas básicas, denominadas

Questão 53TRE-MA·Diversas·2009Informática

Celso, desafeto de Arnaldo, proprietário de uma agência de veículos, mediante grave ameaça, visando obter indevida vantagem econômica, constrangeu Márcia, estagiária da agência, com 16 anos de idade, a lhe entregar documento que poderia dar ensejo a processo criminal contra Arnaldo. Nessa situação hipotética, Celso cometeu o crime de

Questão 54TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com base no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

AO pedido cominatório não tem caráter indenizatório.BDa decisão que indefere parcialmente a petição inicial cabe recurso de apelação.CA apreciação da conexão processual pelo juiz depende de arguição do réu.DO juiz excepto pode julgar improcedente a exceção de impedimento.EOs pressupostos processuais podem tipificar a questão prejudicial a ser decida na ação declaratória incidental.

Questão 55TRE-MA·Diversas·2009Informática

A LRF prevê limites máximos para a realização de despesas com pessoal e encargos sociais, constituídos por percentuais da receita corrente líquida. No cálculo do montante global da receita corrente líquida, podem ser excluídas as receitas provenientes de

Acompensações financeiras entre os regimes de previdência pública e privada.Bcontribuições de melhoria.Catividade industrial de extração mineral, de transformação ou de construção.Dmultas aplicadas, quando decorrentes de serviços de inspeção e fiscalização.Etransferências financeiras de outros entes, desde que não integrem os recursos dos fundos de participação dos estados ou dos municípios.

Questão 56TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

AConsiderando que o direito processual brasileiro adota o sistema acusatório, o juiz não pode ouvir testemunhas que não tenham sido arroladas pelas partes dentro do prazo legal.BAs testemunhas estão obrigadas a comunicar ao juiz qualquer mudança de residência, dentro do prazo de um ano, sob pena de sujeitarem-se à condução coercitiva e multa.COs ascendentes e descendentes do réu têm a prerrogativa de se eximirem de depor. Caso resolvam fazê-lo, devem prestar compromisso.DAntes do depoimento das testemunhas ou durante esse procedimento, as partes podem contraditá-las, arguindo circunstâncias ou defeitos que as tornem suspeitas de parcialidade.EVisando assegurar o direito à ampla defesa, a testemunha deve, obrigatoriamente, prestar seu depoimento na presença do réu.

Questão 57TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

ATentativa imperfeita ocorre quando o agente pratica todos os atos de execução, mas não chega a atingir a vítima.BA desistência voluntária e o arrependimento eficaz provocam a exclusão da adequação típica indireta, respondendo o autor pelos atos até então praticados e, não, pela tentativa.COcorrendo erro de tipo essencial escusável que recaia sobre elementar do crime, exclui-se o dolo do agente, que responde, no entanto, pelo delito na modalidade culposa, se previsto em lei.DPela teoria da acessoriedade limitada, o partícipe somente responde pelo crime se o fato principal for típico e ilícito, e o autor, culpável.EAinda que favoráveis as circunstâncias judiciais, é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos.

Questão 58TRE-MA·Diversas·2009Informática

A análise econômica e financeira tem o objetivo de fornecer uma avaliação do desempenho e as tendências estatísticas de uma entidade por meio da utilização de métodos próprios de demonstrações financeiras. Entre os vários aspectos examinados nessa análise, está a definição de um índice que mede a capacidade que a entidade tem de honrar, em condições regulares, seus compromissos com terceiros. Trata-se do índice denominado

Questão 59TRE-MA·Diversas·2009Informática

Paulo, mediante ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu o veículo, a carteira e o aparelho celular de João. O fato foi comunicado à autoridade policial por João, que descreveu as características do autor do delito. Os policiais imediatamente realizaram diligências na região e identificaram o veículo da vítima estacionado na garagem da residência de Juarez. Este informou aos policiais que o veículo fora deixado por Paulo, fato confirmado por testemunhas. Os policiais formaram duas equipes: uma delas realizou buscas na região e outra ficou à espreita na frente da residência de Paulo, que estava fechada. Paulo retornou à sua residência oito horas após a consumação do roubo, tendo sido preso em flagrante, de posse do celular da vítima. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AA prisão de Paulo foi ilegal, considerando o transcurso de várias horas após a prática do delito.BA prisão de Paulo foi legal e ocorreu hipótese de flagrante esperado.CA prisão de Paulo foi ilegal, uma vez que, para que pudessem realizar a prisão, os policiais deveriam apresentar o mandado de prisão expedido por autoridade judicial.DA prisão de Paulo é válida, já que foi caracterizado o flagrante presumido.EA prisão foi ilegal, porque Paulo não foi surpreendido durante a execução do crime, não estando caracterizado o estado de flagrância.

Questão 60TRE-MA·Diversas·2009Informática

Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

ANo delito de peculato, é desnecessário o elemento subjetivo do tipo denominado animus rem sibi habendi, sendo certo que o mero uso do bem público para satisfazer interesse particular, ainda que haja devolução posterior, configura o crime em tela.BOs crimes contra a administração pública, ainda que considerados de menor potencial ofensivo, não se sujeitam ao rito dos juizados especiais.CÉ inadmissível a aplicação do princípio da insignificância aos delitos praticados contra a administração pública.DA formalidade do compromisso não integra o crime de falso testemunho, razão pela qual quem não é obrigado pela lei a testemunhar, mas que se dispõe a fazê-lo e é advertido pelo juiz, mesmo sem ter prestado compromisso, pode ficar sujeito às penas do crime de falso testemunho.EA autoridade administrativa que se nega a cumprir ordem judicial para satisfazer sentimento pessoal pratica o delito de desobediência.

Questão 61TRE-MA·Diversas·2009Informática

Segundo as normas brasileiras de contabilidade, o registro de um fato administrativo ou contábil deve compreender os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários. Essa regra está embasada teoricamente no princípio

Questão 62TRE-MA·Diversas·2009Informática

Segundo o art. 303 do Código Eleitoral, constitui crime eleitoral majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral. A pena desse crime é de multa, de 250 a 300 dias-multa. Considerando que determinado indivíduo tenha praticado o crime eleitoral acima, em conexão intersubjetiva e instrumental com crime de estelionato, cuja pena é de reclusão, de 1 a 5 anos e multa, de acordo com o art. 171 do Código Penal,

assinale a opção correta quanto à competência para o julgamento de ambos os delitos.

AO crime de estelionato deve ser julgado pela vara criminal comum, e o crime eleitoral, pela justiça eleitoral especializada.BAmbos os crimes devem ser julgados pela justiça comum, uma vez que o crime de estelionato tem pena mais grave que a do crime eleitoral.CO julgamento deve ser feito pela justiça comum, porque a justiça eleitoral não tem competência para o julgamento de crimes.DO julgamento de ambos os crimes cabe à justiça eleitoral, visto que prevalece a jurisdição especial à comum.EO julgamento do crime de estelionato caberá à vara criminal, e o do crime eleitoral, por não possuir pena privativa de liberdade, deve ser julgado pelo juizado especial criminal.

Questão 63TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação ao inquérito policial (IP) e às espécies de ação penal, assinale a opção correta.

ASe, após ter sido encaminhado ao MP IP relatado, no qual se apurou a materialidade e a autoria de crime de roubo, o IP for recebido pelo promotor de justiça, e, depois de decorridos 60 dias desse recebimento, ainda não houver sido oferecida a denúncia, a vítima poderá oferecer a ação penal.BAinda que transcorrido o prazo legal para a apresentação da denúncia, a vítima não pode apresentar queixa subsidiária, sendo cabível apenas a comunicação do fato ao procurador-geral de justiça, para a adoção das providências disciplinares pertinentes.CNos crimes de ação penal privada personalíssima, a ação penal somente pode ser instaurada pela vítima ou seu representante legal, ou pelos seus sucessores.DTratando-se de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial não pode se recusar a instaurar inquérito, se houver requerimento do ofendido.EPode-se promover a prisão em flagrante e a instauração de IP referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, independentemente da manifestação da vítima. A propositura da ação penal, contudo, fica condicionada ao oferecimento da representação, que deve ser encaminhada ao promotor de justiça ou ao delegado, obrigatoriamente por meio de advogado.

Questão 64TRE-MA·Diversas·2009Informática

Despesas referentes à aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos podem ser pagas por meio da utilização de cartão de pagamento do governo federal (CPGF). A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

ACada CPGF deve ser emitido exclusivamente em nome do servidor responsável pelos pagamentos.BÉ vedado o pagamento com CPGF de qualquer despesa que não se enquadre na definição legal de suprimentos de fundos.CCompete exclusivamente aos ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda definir o limite de utilização de cada CPGF.DÉ vedada a aceitação de qualquer acréscimo no valor da despesa decorrente da utilização de CPGF.EÉ vedada a utilização de CPGF para pagar despesas realizadas fora do país.

Questão 65TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com respeito aos crimes de abuso de autoridade e contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

AConstitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo de correspondência, ao livre exercício de culto religioso e à liberdade de associação.BCompete à justiça militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, quando praticado em serviço.CConstitui conduta típica autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, ainda que a despesa possa ser paga no mesmo exercício financeiro.DNo delito de prestação de garantia graciosa, o sujeito passivo é apenas a União, uma vez que, no âmbito das demais unidades da Federação, inexiste possibilidade de prestar essa garantia.EOrdenar a colocação, no mercado financeiro, de títulos da dívida pública, devidamente criados por lei, mas sem registro no sistema centralizado de liquidação e de custódia, não constitui crime, mas mera infração administrativa.

Questão 66TRE-MA·Diversas·2009Informática

Criada pelo Código Eleitoral de 1932, a justiça eleitoral passou a ser a responsável pela organização e operacionalização do sistema eleitoral brasileiro, atividade fundamental para solidificação do estado democrático de direito. Considerando que, desde então, ela passou por diversas mudanças, assinale a opção que está de acordo com a normatização constitucional em vigor.

AAs juntas eleitorais, embora prestem importante assessoria ao trabalho dos juízes eleitorais, não são consideradas órgãos da justiça eleitoral strictu sensu, por serem formadas ordinariamente apenas por ocasião da realização de alguma eleição, sendo desfeitas logo a seguir.BO TSE é composto por apenas sete ministros, dos quais, três são ministros do STF e dois, ministros do STJ, escolhidos mediante declaração de voto pelos seus pares que têm assento no órgão especial das respectivas cortes, portanto, os ministros mais antigos.CO TRE/MA é composto por dois desembargadores do tribunal de justiça, dois juízes de direito, um juiz federal e dois advogados, sendo que apenas os desembargadores têm de ser escolhidos por votação secreta, tendo em vista que ocupam os dois cargos mais importantes, o de presidente e o de vice-presidente.DUma das hipóteses em que cabe recurso para o TSE de decisões proferidas pelos TREs é se estas tiverem sido proferidas contra disposição expressa da CF ou da constituição estadual.EOs acórdãos proferidos pelos TREs não podem ser impugnados, perante o STF, por meio de recurso extraordinário.

Questão 67TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca da coisa julgada, do mandado de segurança, da ação civil pública e da ação popular, dos recursos e da execução fiscal, assinale a opção correta.

AO efeito formal da coisa julgada pode ser declaratório, condenatório ou constitutivo.BMostra-se cabível a propositura da ação de mandado de segurança contra decisão judicial de mérito sob o manto da coisa julgada material.CA admissibilidade da ação civil pública em nada prejudica o cabimento da ação popular e de outras ações, individuais ou coletivas, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.DO efeito devolutivo dos recursos enseja o retorno da matéria impugnada ao próprio órgão judiciário prolator da decisão recorrida.EA execução de multa eleitoral aplicada pelo TRE deve ser promovida pela União, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional e perante o juízo eleitoral do domicílio do devedor.

Questão 68TRE-MA·Diversas·2009Informática

Na contabilidade de determinado órgão público, registrou-se um empenho de despesa. Posteriormente, constatouse que esse registro estava errado e deveria ser anulado. O lançamento de anulação creditaria as contas de crédito disponível, de anulação de empenhos e de valores comprometidos. Nessa situação hipotética, as contas afetadas pela anulação, na coluna de débito, são, respectivamente,

Acrédito empenhado a liquidar, emissão de empenhos e valores em liquidação.Bcrédito liquidado, empenhos a liquidar e valores em liquidação.Ccrédito empenhado a liquidar, emissão de empenhos e dotação inicial.Dcrédito liquidado, empenhos a liquidar e dotação inicial.Ecrédito empenhado a liquidar, empenhos a liquidar e valores em liquidação.

Questão 69TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com relação a aspectos legais e financeiros dos restos a pagar, assinale a opção incorreta.

AA classificação de despesas em restos a pagar decorre da aplicação do regime de competência das despesas.BSão considerados não processados os restos a pagar correspondentes a serviços que não foram prestados ou materiais que não foram fornecidos.CRestos a pagar com prescrição interrompida devem ser classificados como despesas de exercícios anteriores.DEm qualquer circunstância, devem ser anulados os restos a pagar que permanecerem não processados até 31 de dezembro do exercício em que foram inscritos.EO pagamento de restos a pagar independe de requerimento do credor.

Questão 70TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação aos princípios gerais de direito processual penal e à ação penal, assinale a opção correta.

AO princípio da par conditio significa que o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, sendo-lhe vedado fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.BPelo princípio da iniciativa das partes, cabe à parte provocar a prestação jurisdicional, sendo vedado ao juiz agir de ofício, especialmente quanto a questões probatórias.CEm regra, o ofendido, ou seu representante legal, decai no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado da data do crime.DAção penal secundária é aquela em que a lei estabelece um titular ou uma modalidade de ação penal para determinado crime, mas, mediante o surgimento de circunstâncias especiais, prevê, secundariamente, nova espécie de ação para aquela mesma infração.ENo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada personalíssima passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Questão 71TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com relação às estruturas linguísticas e à pontuação do texto, assinale a opção correta.

APara completar o sentido da palavra “dúvidas” (L.2), usa-se geralmente a expressão no sentido em que.BNa expressão “seu maior objetivo” (L.3), o pronome refere- se a “ministro do trabalho, Carlos Lupi” (L.4).CO termo “discussão” (L.12) foi empregado na acepção de ação de discutir.DEm “O Brasil não dispunha” (L.13), o verbo dispor está no presente.EA pontuação do texto permaneceria correta caso se inserisse uma vírgula logo após “banais” (L.35).

Questão 72TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito da jurisdição, da prova no âmbito do processo penal e dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

ANão compete originariamente ao STF a execução de sentenças nas causas de sua competência originária, cabendo tal função ao juízo competente de primeiro grau do local do fato.BA CF cuida de regular apenas a chamada competência absoluta, sem tratar da competência de foro, regulada por legislação infraconstitucional.CA prova ilícita por derivação deve ser desentranhada do processo, ainda que obtida por uma fonte independente da prova principal contaminada.DCaso o chefe do crime organizado de determinado estado, custodiado em presídio de segurança máxima, receba carta de um comparsa com informações acerca do sequestro do governador desse estado, que seria realizado no dia seguinte, o ordenamento jurídico proíbe que a administração penitenciária intercepte a referida carta, em respeito à garantia constitucional do sigilo de correspondência; além disso, caso ocorra a interceptação, o conteúdo da carta não poderá ser considerado meio de prova contra o destinatário.EO assistente do MP somente é admitido até a sentença de primeiro grau e recebe a causa no estado em que se achar.

Questão 73TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito de tomadas e prestações de contas, julgue os itens que se seguem. I) Entidades de direito privado podem estar sujeitas à apresentação de contas aos órgãos públicos de controle, desde que tenham sido responsáveis pela utilização de recursos públicos. II) A tomada de contas pode ocorrer de forma regular ou em circunstâncias especiais. III Ordenadores de despesas de órgãos da administração direta estão sujeitos à prestação de contas. IV) Tomadas e prestações de contas são feitas após a realização de auditorias. Estão certos apenas os itens

Questão 74TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção incorreta com relação às estruturas e à pontuação do texto.

AAs palavras “Estágio”, “diária” e “após” são graficamente acentuadas devido à mesma regra.BO verbo provocar, utilizado no início do texto, dependendo do contexto em que é empregado, muda de sentido.CCaso fosse eliminado o acento da palavra “dúvidas” (L.2) o texto ficaria incoerente, pois a forma resultante corresponderia a palavra pertencente a outra classe gramaticalDApós a palavra “associadas” (L.21), a vírgula é obrigatória.ENa oração “A nova lei não recebeu mais questionamentos quando foi apresentada em setembro de 2008” (L.30-31), é facultativo o emprego de vírgula logo após a palavra “questionamentos”.

Questão 75TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta com relação à prisão, à liberdade provisória e aos atos e prazos processuais.

ANão cabe prisão preventiva na hipótese de crime culposo, de contravenção penal e no caso de o réu ter agido acobertado por causa de exclusão da ilicitude.BA chamada prisão para averiguação é a privação momentânea da liberdade fora das hipóteses de flagrante e sem ordem escrita do juiz competente. Apesar de ser inconstitucional, tal prisão não configura crime de abuso de autoridade.CO indivíduo que, tendo praticado o delito de roubo a uma farmácia, for perseguido, logo após, por autoridades policiais, e, durante a fuga, na iminência de ser alcançado e preso, dirigir-se ao distrito policial mais próximo para se entregar, não pode ser preso em flagrante, por ter-se apresentado espontaneamente.DNo processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado de intimação ou da carta precatória ou de ordem.ENa hipótese de concurso de crimes, a concessão de liberdade provisória considera cada conduta isoladamente, de forma que a fiança deve ser concedida ainda que a soma das penas mínimas cominadas seja superior a dois anos de reclusão, mas, individualmente consideradas, não ultrapassem tal prazo.

Questão 76TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção incorreta com relação às estruturas linguísticas do texto.

AA expressão “Promulgada em setembro de 2008” (L.1) refere-se a “a nova Lei do Estágio” (L.1-2).BA expressão “Carlos Lupi” (L.4) está entre vírgulas por tratar-se de aposto explicativo.CA oração “que estágio não é emprego” (L.10-11) completa o sentido do verbo “dizer” (L.10).DA concordância verbal permaneceria igualmente correta se, em lugar de “destacam-se” (L.24), fosse empregada a forma destaca-se.EO sujeito de “foi saudada” (L.33-34) é ela, que corresponde a “oferta de vagas” (L.33).

Questão 77TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.

AOs votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.BOs eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.CDevem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.DA eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.EDevem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

Questão 78TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação aos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir. I) A programação da despesa consiste no estabelecimento do cronograma financeiro de desembolso. II) Entre os estágios da despesa expressamente mencionados na legislação específica está a fixação da despesa na LOA. III) O estágio de liquidação de despesa tem o objetivo de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagá-la. IV) A competência para autorizar o pagamento de despesa pública decorre de lei e não pode ser delegada. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 79TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta quanto às ideias e estruturas linguísticas do texto.

AAs palavras resistência, oposição e aversão são antônimos de “relutância” (L .7).BSeria correto o emprego de vírgula logo após a expressão “nos Estados Unidos da América” (L.10), no lugar do ponto, desde que a palavra que inicia a oração seguinte fosse grafada com minúscula.CO período “O país dispõe (...) diretos somados” (L.10-13) fornece um argumento que antecipa a ideia iniciada em “Ainda assim, só um em cada dois norte-americanos (...)” (L.13-14).DNo termo “país” (L.10), o acento é obrigatório.EA expressão “O país” (L.10) refere-se ao Brasil.

Questão 80TRE-MA·Diversas·2009Informática

No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.

AA indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.BO veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.CO fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.DA justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.EA recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.

Questão 81TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta a respeito da composição do TSE.

AO advogado-geral da União integrará o TSE, caso seja indicado pelo presidente da República.BO advogado-geral da União integra o TSE, independentemente de indicação política.CUm juiz de trabalho de primeira instância faz parte do TSE por indicação do Tribunal Superior do Trabalho.DUm advogado militante integrará o TSE mediante indicação do Superior Tribunal Militar.EO corregedor eleitoral do TSE será ministro oriundo do STJ.

Questão 82TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta com relação às ideias e à tipologia do texto, bem como às palavras nele empregadas.

AMetade dos norte-americanos rejeita a teoria da evolução.BO plural de “detém” (L.11) grafa-se detem.CNo texto, a palavra “precedentes” (L.4) modifica a expressão “ponto de partida” (L.3).DOs sujeitos de “detém” (L.11) e de “registra” (L.12) são indeterminados.EPelos traços linguísticos que apresenta, o texto é predominantemente narrativo.

Questão 83TRE-MA·Diversas·2009Informática

Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar. Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

AA inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.BSerão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.CO eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.DA jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.EA CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.

Questão 84TRE-MA·Diversas·2009Informática

Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo. Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta.

AO prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos.BFrancisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se.CO prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição.DSomente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão.EO prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido.

Questão 85TRE-MA·Diversas·2009Informática

Quanto aos conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, assinale a opção correta.

AO nome de um arquivo no Windows pode ser composto por um ou mais caracteres, mas a extensão que identifica o seu formato deve ter, no máximo, dois caracteres, separados por vírgula.BOs termos pasta, folder, diretório, arquivo e documento são sinônimos.CO diretório raiz é um local no disco rígido que contém todos os arquivos de um sistema operacional, arquivos de programas, assim como os arquivos dos usuários, armazenados em seus respectivos diretórios.DO Windows Explorer é um aplicativo que oferece a opção de acesso a todos os diretórios criados pelo usuário de um computador, no entanto, por questão de segurança, ele não oferece acesso aos arquivos do sistema operacional nem dos programas instalados no computador.EA criação de novos diretórios não é permitida ao usuário comum do Linux, sendo permitida a ele apenas a criação de arquivos que podem ser armazenados em pastas já criadas anteriormente.

Questão 86TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assumindo que 1,12 -1 ,1,12 -2 , 1,12 -3 , 1,12 -4 e 1,12 -5 tenham valores aproximadamente iguais a, respectivamente, 0,89, 0,80, 0,71, 0,63 e 0,57, é correto afirmar que, sendo a taxa de custo de capital de 12% ao ano, o valor presente líquido em reais de um projeto de investimento de R$ 1.000.000,00 para 5 anos, em que se estima receber R$ 330.000,00 a cada ano, é

Ainferior a 0.Bsuperior a 0 e inferior a 50.000.Csuperior a 50.000 e inferior a 100.000.Dsuperior a 100.000 e inferior a 150.000.Esuperior a 150.000.

Questão 87TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca das ferramentas de navegação na Internet, assinale a opção correta.

AO Internet Explorer é uma ferramenta utilizada para navegar na Internet que também disponibiliza opções de edição de arquivos e tratamento de imagens no formato HTML.BOs pop-ups são janelas adicionais abertas automática e obrigatoriamente pelo browser para apresentar ao usuário recursos como confirmar senha, imprimir ou enviar uma página por e-mail.CO Outlook Express é um software de webmail do sistema Windows que pode ser usado para gerenciar caixas de correio eletrônico e acessar páginas HTML e que também permite o envio destas a destinatários incluídos no catálogo de endereços do usuário.DÉ possível configurar qual será o navegador padrão usado para navegação na Web, caso haja mais de um software com essa finalidade instalado no computador.EO Firefox é um browser que não precisa de plug-ins para executar arquivos de som ou vídeo.

Questão 88TRE-MA·Diversas·2009Informática

Suponha que um investidor tenha decidido fazer um plano de aplicação anual que consistia em doze parcelas mensais assim distribuídas: da primeira à terceira parcelas, o valor seria de R$ 1.000,00; da quarta à sexta, de R$ 2.000,00; da sétima à nona, de R$ 3.000,00; e da décima à décima segunda, de R$ 4.000,00. As aplicações foram feitas ao final de cada mês, conforme o planejado, em uma instituição financeira que trabalha com a taxa de juros compostos de 3% ao mês, nesta já embutida a correção monetária prevista para o período. Considerando essas informações e os dados da tabela acima, ao final dos doze meses, o montante em reais disponível para o investidor, desconsiderando-se eventuais descontos decorrentes da incidência de impostos sobre a remuneração, foi

Ainferior a 30.000.Bsuperior a 30.000 e inferior a 35.000.Csuperior a 35.000 e inferior a 40.000.Dsuperior a 40.000 e inferior a 45.000.Esuperior a 45.000.

Questão 89TRE-MA·Diversas·2009Informática

Quanto aos conceitos de Internet e intranet, assinale a opção correta.

AVPN, firewall e serviços de criptografia são recursos especiais que agregam segurança no acesso à Internet.BO protocolo FTP permite o envio e recebimento de mensagens de e-mail entre usuários da Internet por meio de programas de correio eletrônico.CO acesso discado à Internet é feito via linha telefônica, sem a necessidade de uma empresa ou provedor de acesso, dada a facilidade de se ter disponível uma ampla rede de telefonia nas grandes cidades.DO ISP (Internet Service Provider) é a instituição que regula o fornecimento de endereços web no mundo para a criação de novos sítios da Internet.EAs intranets podem oferecer os mesmos serviços que a Internet, como transferência de arquivos e acesso a páginas HTML; entretanto, devido ao fato de que seus usuários se conectam em uma área restrita, geralmente institucional, as intranets não utilizam o protocolo TCP/IP.

Questão 90TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito de auditoria, assinale a opção correta.

ATodas as omissões ou distorções em relação às demonstrações contábeis, independentemente de sua natureza, devem ser relatadas pelo auditor.BTerminada a auditoria, o auditor deve buscar as associações existentes entre as partes relacionadas das demonstrações contábeis.CO parecer de auditoria não pode abster-se de emitir opinião acerca dos demonstrativos auditados, ainda que essa opinião inclua ressalvas.DNo setor público, a auditoria operacional tem o objetivo de emitir opinião acerca da regularidade das contas, da execução dos contratos e da probidade na aplicação do dinheiro público.ESe um dos membros da equipe de auditoria possui títulos ou valores mobiliários da entidade auditada, está caracterizada a perda de independência.

Questão 91TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com relação às ferramentas de busca na Internet, assinale a opção correta.

AO Google é uma ferramenta de busca para acesso a páginas indexadas pelo sítio Wikipedia em qualquer idioma.BAs ferramentas de busca disponíveis na Internet evoluíram para permitir o acesso aos arquivos armazenados em máquinas pessoais de todos os usuários que estejam, no momento da busca, conectados à rede.CAs opções avançadas de busca do Google permitem a combinação de diversas palavras para formar um nome, seja com todas as palavras informadas no campo de busca, seja com qualquer uma das palavras ou até sem uma palavra específica que se deseja utilizar para filtrar a pesquisa.DO Mozzila é uma ferramenta de busca avançada na Internet que oferece acesso a páginas que não são apresentadas pelo Google.ENa opção de páginas em português do Google, o usuário poderá ter acesso apenas a conteúdos disponíveis no domínio .pt, de Portugal.

Questão 92TRE-MA·Diversas·2009Informática

O custeio por absorção é um dos mecanismos que podem ser utilizados para que sejam determinados os preços dos produtos que incorporam todos os custos incorridos pela empresa. Uma das vantagens desse mecanismo de custeio é

Aa agregação das despesas e dos custos no mesmo conceito de custo variável.Bque os custos indiretos são absorvidos por período.Cque as perdas são consideradas custos de produção.Dque os saldos dos estoques, o custo da produção vendida e a situação patrimonial são calculados com mais facilidade.Ea eliminação das variações nos resultados decorrentes da quantidade produzida e vendida.

Questão 93TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito do sistema operacional Windows, assinale a opção correta.

AO Painel de controle do Windows é uma ferramenta de gerenciamento de arquivos e diretórios utilizada para localizar, armazenar e excluir arquivos, bem como compactar ou fazer backup de informações.BA área de trabalho (desktop) é composta por diversos itens, entre eles, o botão Iniciar, a barra de tarefas, a área de notificação da barra de tarefas, o relógio, assim como os ícones criados pelo usuário.CPara se fazer a troca de usuários cadastrados no Windows, deve-se acionar o botão Fazer logoff e imediatamente reiniciar o computador para que o novo usuário não tenha acesso aos documentos de outros usuários.DA opção de propriedades de disco local, contida na janela Meu computador, apresenta a lista dos arquivos armazenados localmente, para facilitar a execução de um programa sem a necessidade de se usar o botão Iniciar.EA central de segurança do Windows XP oferece duas opções de configuração do firewall do Windows: ativado (não recomendada), que não permite exceções; e desativado (recomendada), que oferece uma lista de exceções disponibilizadas pelo fabricante.

Questão 94TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando a análise das relações entre custo, volume e lucro, assinale a opção correta.

AA quantidade de equilíbrio varia de forma diretamente proporcional ao custo unitário do produto.BO ponto de equilíbrio determina o momento em que a receita bruta obtida com as vendas se iguala ao total dos custos variáveis de produção.CA margem de contribuição é obtida pela diferença entre a receita bruta e os custos fixos e variáveis.DAs variações no lucro dependem sempre das variações nos preços dos produtos vendidos.EDada uma variação percentual no volume de vendas, a variação percentual esperada no lucro operacional da empresa deve ser calculada pela variação nas vendas dividida pelo índice de alavancagem.

Questão 95TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com relação aos aplicativos do ambiente BR Office, assinale a opção correta.

AO Impress, que reconhece arquivos com extensão .odt, é a ferramenta do BR Office utilizada para a criação de documentos, de forma equivalente ao aplicativo Microsoft Office Word.BO BR Office é um software gratuito e livre, sendo encontrado em versões que podem ser executadas em diferentes plataformas de hardware e sistemas operacionais, incluindo Linux e Windows.CO Calc é o software do BR Office usado para a edição de tabelas e cálculos de fórmulas, de forma semelhante ao Excel, mas que possui recursos próprios para a sintaxe das fórmulas e regras de cálculo diferentes das utilizadas no Microsoft Office Excel.DO Writer é um editor de texto do BR Office cuja única limitação é não permitir a edição de documentos em código HTML.EUm documento armazenado em arquivo no formato nativo padrão .odt do BR Office pode ser aberto por qualquer software do ambiente BR Office e também pelo Microsoft Office.

Questão 96TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. A GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DEPOIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Ao elaborar seu texto, contemple, necessariamente, os seguintes aspectos:

novas normas para a gestão das receitas; novas normas para expansão das despesas não-financeiras; administração da dívida.

CCertoEErrado

Questão 97TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta quanto às ideias e estruturas linguísticas do texto.

AAs palavras resistência, oposição e aversão são antônimos de "relutância" (l.7).BSeria correto o emprego de vírgula logo após a expressão "nos Estados Unidos da América" (l.10), no lugar do ponto, desde que a palavra que inicia a oração seguinte fosse grafada com minúscula.CO período "O país dispõe (...) diretos somados" (l.10-13) fornece um argumento que antecipa a ideia iniciada em "Ainda assim, só um em cada dois norte-americanos (...)" (l.13-14).DNo termo "país" (l.10), o acento é obrigatório.EA expressão "O país" (l.10) refere-se ao Brasil.

Questão 98TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com relação às estruturas linguísticas e à pontuação do texto, assinale a opção correta.

APara completar o sentido da palavra "dúvidas" (l.2), usa-se geralmente a expressão no sentido em que.BNa expressão "seu maior objetivo" (l.3), o pronome referese a "ministro do trabalho, Carlos Lupi" (l.4).CO termo "discussão" (l.12) foi empregado na acepção de ação de discutir.DEm "O Brasil não dispunha" (l.13), o verbo dispor está no presente.EA pontuação do texto permaneceria correta caso se inserisse uma vírgula logo após "banais" (l.35).

Questão 99TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção incorreta com relação às estruturas linguísticas do texto.

AA expressão "Promulgada em setembro de 2008" (l.1) refere-se a "a nova Lei do Estágio" (l.1-2).BA expressão "Carlos Lupi" (l.4) está entre vírgulas por tratar-se de aposto explicativo.CA oração "que estágio não é emprego" (l.10-11) completa o sentido do verbo "dizer" (l.10).DA concordância verbal permaneceria igualmente correta se, em lugar de "destacam-se" (l.24), fosse empregada a forma destaca-se.EO sujeito de "foi saudada" (l.33-34) é ela, que corresponde a "oferta de vagas" (l.33).

Questão 100TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção incorreta com relação às estruturas e à pontuação do texto.

AAs palavras "Estágio", "diária" e "após" são graficamente acentuadas devido à mesma regra.BO verbo provocar, utilizado no início do texto, dependendo do contexto em que é empregado, muda de sentido.CCaso fosse eliminado o acento da palavra "dúvidas" (l.2), o texto ficaria incoerente, pois a forma resultante corresponderia a palavra pertencente a outra classe gramatical.DApós a palavra "associadas" (l.21), a vírgula é obrigatória.ENa oração "A nova lei não recebeu mais questionamentos quando foi apresentada em setembro de 2008" (l.30-31), é facultativo o emprego de vírgula logo após a palavra "questionamentos".

Questão 101TRE-MA·Diversas·2009Informática

Julgue os itens a seguir quanto ao emprego do acento grave nas frases neles apresentadas. I Acostumado à vida parlamentar, o senador resistiu à reação desproporcional pretendida pela bancada oposicionista. II A rotina, à qual o ator aderira em 2001, era igual à de sua parceira de novelas. III Inúmeros países, à partir daí, não criaram obstáculos à paz. IV A globalização financeira, associada à melhores instituições e à estabilidade macroeconômica, contribuiu para elevar a taxa de investimento do Brasil. Estão certos apenas os itens

Questão 102TRE-MA·Diversas·2009Informática

Quanto à redação oficial, assinale a opção incorreta.

ACorrespondência geralmente externa, o ofício só pode ser expedido por órgão público.BNa correspondência oficial, o aviso, semelhante a um ofício, é um expediente de secretário de Estado, dirigido a altas autoridades, para dar conhecimento, em sua área, de decisões de caráter administrativo e de ordem geral.CO pronome de tratamento conferido a diretores e demais funcionários graduados é Vossa Senhoria.DParecer significa, em termos gerais, um juízo técnico escrito, emitido por um técnico, especialista em determinado assunto ou por um funcionário, para orientar ou facilitar uma decisão sobre determinado assunto, apontando-lhe uma solução favorável, contrária, ou parcialmente favorável.EAs partes constitutivas de uma ata são as seguintes: introdução; contexto; encerramento; local e data; e assinaturas.

Questão 103TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com respeito ao RI-TRE/MA, julgue os itens a seguir. I Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros da Assembleia Legislativa. II Compete ao presidente do tribunal apreciar a admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao TSE. III A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE. IV Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presidente desse tribunal.

V Não cabe recurso contra as decisões disciplinares do corregedor regional eleitoral. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 104TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.

ASerá revisor do processo o juiz a quem tiver sido distribuído o feito.BAs inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente podem ser corrigidos por embargos de declaração.CRealizado o julgamento do processo, cabe sempre ao relator, ainda que tenha sido voto vencido, apresentar a redação do acórdão.DAs audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral.EAs decisões do tribunal são lavradas sob o título de enunciados.

Questão 105TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca do RI-TRE/MA - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção correta em relação à composição e organização do TRE/MA.

AEntre outros, o TRE/MA compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.BEm caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e não ocorre, nessa hipótese, afastamento.COs juízes efetivos e suplentes do TRE/MA, salvo motivo justificado, servem por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.DO presidente do TRE/MA é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.EUm juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o término do segundo biênio.

Questão 106TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com referência às estruturas linguísticas e às ideias do texto, assinale a opção correta.

AO substantivo “paradoxo” (L.1) foi empregado com o sentido de antítese.BÉ correto inferir que Charles Darwin é o pai da teoria da evolução.CA forma verbal “reside” (L.7) tem sentido completo.DNo último período, existem apenas duas orações, que estão ligadas por meio de relações sintáticas de dependência e independência, simultaneamente.EA última oração do texto está na voz passiva.

Questão 107TRE-MA·Diversas·2009Informática

O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o

Questão 108TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com referência às estruturas linguísticas e às ideias do texto, assinale a opção correta.

AO substantivo "paradoxo" (l.1) foi empregado com o sentido de antítese.BÉ correto inferir que Charles Darwin é o pai da teoria da evolução.CA forma verbal "reside" (l.7) tem sentido completo.DNo último período, existem apenas duas orações, que estão ligadas por meio de relações sintáticas de dependência e independência, simultaneamente.EA última oração do texto está na voz passiva.

Questão 109TRE-MA·Diversas·2009Informática

Julgue os itens abaixo quanto à grafia das palavras neles empregadas. I Após ter seu mandato cassado, o prefeito está ancioso para voltar à vida política. II A polícia revelou, algumas horas depois do ocorrido, a indentidade do incendiário. III Por proceder mal, o profissional foi considerado, um mau colega. IV Recentemente, surgiram denúncias de privilégios e malversação dos recursos públicos.

Estão certos apenas os itens

Questão 110TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta com relação às ideias e à tipologia do texto, bem como às palavras nele empregadas.

AMetade dos norte-americanos rejeita a teoria da evolução.BO plural de "detém" (l.11) grafa-se detem.CNo texto, a palavra "precedentes" (l.4) modifica a expressão "ponto de partida" (l.3).DOs sujeitos de "detém" (l.11) e de "registra" (l.12) são indeterminados.EPelos traços linguísticos que apresenta, o texto é predominantemente narrativo.

Questão 111TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção incorreta com relação às ideias apresentadas no texto.

AÀ época da apresentação da Lei do Estágio, as poucas vozes que se levantaram contra ela evidenciavam receio de que houvesse restrição na contratação de estagiários.BA Lei do Estágio visa propiciar ferramentas para o ingresso de estudantes no mundo do trabalho.CEntre outras regulamentações, a Lei do Estágio determinou que a jornada de trabalho de estagiários não pode exceder seis horas diárias.DA Lei do Estágio, por ter causado temor às empresas, inibiu a oferta de vagas em razão do aumento de encargos das empresas.EA grande maioria dos estudantes considerava o estágio pouco gratificante antes da promulgação da nova lei.