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Questões de Informática

151 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 6.

Questão 1TRE-MA·Diversas·2009Informática

Entre as diferentes distribuições do sistema operacional Linux estão

AConectiva, OpenOffice, StarOffice e Debian.BGNU, Conectiva, Debian e Kernel.CKDE, Blackbox, Debian e Pipe.DDebian, Conectiva, Turbo Linux e Slackware.EFedora, RedHat, Kurumim e Posix.

Questão 2TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca de orçamento público, assinale a opção que contém as classificações orçamentárias corretas, respectivamente, quanto à área da despesa em que a ação governamental será realizada, à classe de gasto e à unidade administrativa responsável pela execução das despesas.

Afuncional, grupo de natureza da despesa e institucionalBprogramática, funcional e por esferaCgrupo de natureza da despesa, programática e institucionalDgrupo de natureza da despesa, institucional e funcionalEfuncional, programática e por esfera

Questão 3TRE-MA·Diversas·2009Informática

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinada ao SUS. Uma das exigências para a realização da transferência voluntária é

Ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à previdência social.Bo atendimento parcial do pagamento de pessoal ativo, inativo ou pensionista dos entes da Federação.Ca prestação de contas detalhada da utilização dos recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.Da previsão orçamentária de contrapartida.Ea inexistência de despesas inscritas em restos a pagar.

Questão 4TRE-MA·Diversas·2009Informática

Entre as diferentes distribuições do sistema operacional Linux estão

AConectiva, OpenOffice, StarOffice e Debian.BGNU, Conectiva, Debian e Kernel.CKDE, Blackbox, Debian e Pipe.DDebian, Conectiva, Turbo Linux e Slackware.EFedora, RedHat, Kurumim e Posix.

Questão 5TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

AO domicílio do tutelado é voluntário.BSão classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.CBens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.DA semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.EÉ nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

Questão 6TRE-MA·Diversas·2009Informática

O código de natureza de receita busca classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador, sendo desmembrado em níveis. A subdivisão das categorias econômicas é representa pela

Questão 7TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.

AA interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.BNa interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.CA lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.DA incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.EA capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.

Questão 8TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca das temáticas relativas à administração pública, assinale a opção correta.

AEm uma organização informal, não é possível identificar a sua cadeia de comando nem o seu organograma, mesmo que a organização seja legalmente constituída.BA compreensão da cultura de uma organização perpassa a análise dos seus componentes: as normas de condutas; as crenças; os valores; os preceitos; as cerimônias e os rituais e os símbolos etc. Na cultura, por tratar-se de um modo de vida característico de um grupo, tais componentes são imutáveis.CUma estrutura caracteristicamente funcional, diferentemente da estrutura do tipo linha-estafe, caracteriza-se pelo princípio da unidade de comando. No entanto, independentemente da tipologia de sua estrutura e das ações tomadas pelas suas partes, deve existir um processo de elaboração das estratégias respaldado pelo conhecimento e pela análise de todas as variáveis ambientais, sejam elas controláveis ou incontroláveis.DA mudança é, em parte, decorrente da criatividade e da inovação idealizadas em uma organização. O setor público passa por mudanças, em um contexto evolutivo e histórico, necessárias para fazer cumprir seus deveres. Nesse contexto, na administração pública gerencial, o agente de mudança, pela necessidade de ser criativo, não se submete às disposições legais, geralmente limitadoras.EO balanced scorecard (BSC) é uma ferramenta estratégica utilizada como base para a gestão e o planejamento estratégico de uma organização. Objetiva auxiliar a verificação e consolidação do posicionamento organizacional por meio da análise dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e das ameaças organizacionais.

Questão 9TRE-MA·Diversas·2009Informática

No tocante aos atos administrativos, assinale a opção correta.

AA imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos, inclusive naqueles que conferem direitos solicitados pelos administrados e nos atos enunciativos.BA tipicidade é atributo do ato administrativo constante unicamente nos atos unilaterais, razão pela qual não se faz presente nos contratos celebrados pela administração pública.CA permissão é ato administrativo bilateral e vinculado pelo qual a administração faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.DA revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.EO ato administrativo se sujeita ao regime jurídico de direito público ou de direito privado.

Questão 10TRE-MA·Diversas·2009Informática

O Estado brasileiro tem passado por reformas que impactam em suas dimensões estruturais e culturais. Algumas tendências contemporâneas têm possibilitado gerir as máquinas administrativas dos estados, enfatizando novas estratégias de gestão pública e sua correlação com a gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

ASe determinado hospital recebe recursos do SUS em função dos variados níveis de atendimento que presta, por exemplo, atendimento ambulatorial que custa X e internação que custa 4X, então tal gestão é caracteristicamente uma gestão com base em resultados, pois o hospital deve receber mais recursos para as atividades nas quais são gastos mais recursos.BA emissão de certidões negativas pela Internet possibilita o acompanhamento de uma tendência de atendimento às necessidades dos cidadãos, usuários do sistema, de menos burocracia e mais comodidade. Assim, sob a ótica das relações de fornecimento de produtos e serviços, essa ação transforma o cidadão em cliente dos órgãos da gestão pública, como nas relações de um cliente com uma empresa privada.CDiferentemente da gestão de um negócio privado, a gestão caracteristicamente pública é incapaz de funcionar sem alto nível de desperdício de recursos, pois isso é inerente às grandes dimensões e à complexidade da sua máquina administrativa.DA gestão pública, da mesma forma que a gestão privada, pode priorizar os resultados e a excelência da prestação dos seus serviços, independentemente das regras anteriormente instituídas.EO empreendedorismo na gestão pública caracteriza-se pela elaboração de políticas públicas que atendam prioritariamente às necessidades dos grupos de interesses, mesmo que divergentes das demandas e pressões da sociedade, pois tais grupos possibilitam maior repercussão em face do processo de sucessão eleitoral.

Questão 11TRE-MA·Diversas·2009Informática

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de provimento denomina-se

Questão 12TRE-MA·Diversas·2009Informática

A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados, principalmente com relação às políticas públicas. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina administrativa no Brasil, assinale a opção correta.

AA primeira geração de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste estrutural microeconômico por meio de ajustes fiscais, da liberalização de preços e da liberalização comercial, tendo como ênfase os programas de privatização, em direção a um Estado máximo.BA reforma do Estado, ou seja, a reforma administrativa, envolve também a reconstituição da poupança pública e a reforma da previdência social e pressupõe que, particularmente nas áreas social e científica, o Estado será eficiente, à medida que se utilize de instituições e demais organizações públicas estatais para compor as estratégias gerenciais para execução dos serviços por ele apoiados.CA reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior capacidade de governança, de modo a não só garantir a propriedade e os contratos, como pensado pelos neoliberais, mas também para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa.DA reforma gerencial do Estado tem como um dos seus objetivos fundamentais proteger o Estado da corrupção e do nepotismo, de modo a manter o direito de cada cidadão com relação, por exemplo, à utilização do patrimônio público com finalidade pública, mesmo que em detrimento dos interesses privados.ECom a criação da Escola Nacional de Administração Pública, em 1985, o Estado passou a ser intervencionista, embasado na expansão dos órgãos e das entidades da administração indireta, enfatizando o seu controle, em busca da eficiência e da centralização política e administrativa.

Questão 13TRE-MA·Diversas·2009Informática

No que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

AOs recursos administrativos terão efeito suspensivo somente quando houver previsão legal expressa.BA reclamação constitui modalidade de recurso administrativo por meio do qual é veiculada denúncia de irregularidades perante a própria administração pública ou perante os demais entes de controle.CAs constituições estaduais podem estabelecer outras modalidades de controle do Poder Legislativo sobre a administração pública além das previstas na CF.DInvade o mérito do ato administrativo o exame, pelo Poder Judiciário, dos motivos que levaram à prática desse ato.EConfigura controle interno, decorrente da autotutela, aquele exercido pela própria administração sobre os atos administrativos praticados no âmbito da administração pública direta e da indireta.

Questão 14TRE-MA·Diversas·2009Informática

Os diversos sistemas do governo federal, que funcionavam isoladamente, passaram a trabalhar de forma integrada, delineando nova forma de governo-rede, agregando benefícios como maior confiabilidade das informações e redução de custos. Do ponto de vista da administração, por exemplo, o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) atua como ferramenta de apoio para atividades de gestão de materiais, licitações, contratos e fornecedores. Acerca da tecnologia de informação, da gestão de redes e da comunicação na gestão pública, assinale a opção correta.

AOs avanços na tecnologia da informação produzem profundos impactos na administração pública. Apesar de a reforma gerencial proporcionar mais informações e melhor qualidade aos dirigentes públicos, a transparência pública não contribui para garantir caráter mais democrático e orientado para a consolidação da cidadania.BConsiderando que a informação é sempre imperfeita, pois sofre influência dos editoriais, de pressões e interesses que caracterizam as sociedades, a comunicação pela Internet possibilita maior interação quanto às políticas, aos projetos e às medidas adotadas pelo governo, apesar de não poder ser considerada como um instrumento de comunicação institucional deste.CAinda que a rede do governo ofereça acesso a informações sobre as políticas, os projetos e as ações governamentais, bem como sobre a tramitação de demandas dirigidas aos órgãos públicos ou de interesse do cidadão, falta a ela a integração necessária com os sistemas administrativos informatizados dos variados órgãos, limitando o acesso dos cidadãos às informações, principalmente quanto aos gastos governamentais.DO aumento das tecnologias de informação no setor público tem gerado maior nível de burocratização dos serviços de gestão governamental, pois demanda atualizações frequentes dos dados daquelas organizações que lidam com o governo.EO uso das tecnologias de informação e comunicação promove avanços significativos na gestão da informação pelo serviço público, o que possibilita a redução dos custos, o aperfeiçoamento dos processos e a capacitação para prestar serviços e informações de melhor qualidade, promovendo a transparência das ações governamentais.

Questão 15TRE-MA·Diversas·2009Informática

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

AOs direitos autorais de um escritor são considerados como móveis para os efeitos legais.BSão benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.CConsidera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.DGarrafas de um vinho raro emprestadas por um colecionador para exposição em uma feira de vinhos são consideradas, no caso, bens fungíveis.EOs bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis pela vontade das partes.

Questão 16TRE-MA·Diversas·2009Informática

Se um servidor público estável for aprovado em outro concurso público que ofereça melhor remuneração, em cargo inacumulável, após sua posse no novo cargo, ficará caracterizada, em relação ao cargo anterior,

Questão 17TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

ANa sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.BA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.CO cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.DOs partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.EA personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

Questão 18TRE-MA·Diversas·2009Informática

Acerca dos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção correta.

ASegundo os princípios da legalidade e da finalidade, os poderes concedidos à administração pública devem ser respaldados pelas devidas disposições legais. No entanto, tais poderes são ampliados quando a sua atuação fica aquém do mínimo necessário para suprir as demandas de atendimento ao interesse coletivo.BO princípio da publicidade é um requisito formal dos atos administrativos, contratos e procedimentos, pois apenas a partir da publicação por instrumentos oficiais de divulgação, a exemplo dos diários oficiais, é que tais ações tornam-se transparentes e efetivas.CO princípio da moralidade administrativa, por possuir relação com o princípio da legalidade, impõe que um ato, para ser legal, isto é, esteja em conformidade com a lei, precisa ser necessariamente moral.DDiferentemente do princípio da legalidade, o princípio da publicidade possui exceções, quando se refere, por exemplo, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.EO princípio da autotutela refere-se ao poder e dever de declarar a nulidade dos próprios atos, desde que praticados em desacordo com a lei.

Questão 19TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

AO servidor será exonerado do cargo ou o ato de sua designação para função de confiança será tornado sem efeito, se ele não entrar em exercício no prazo improrrogável de quinze dias, contados da data da posse.BAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sujeita-se a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, responsabilidade, capacidade interpessoal, disciplina, produtividade e iniciativa.CRespaldada pela CF, a lei em questão determina que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.DO servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e somente pode ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes.EO servidor não aprovado no estágio probatório deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, se estável.

Questão 20TRE-MA·Diversas·2009Informática

Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.

AEntidade, órgão e organismo têm o mesmo significado.BEntidade e órgão são termos sinônimos, porém organismo é apenas uma das projeções pelas quais se exterioriza a atuação deles.CEmbora tenham conceitos diferentes, entidade e órgão possuem personalidade jurídica.DO Instituto Nacional do Seguro Social é uma das mais importantes entidades da área federal.EA União, os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são entidades estatais soberanas, pois possuem autonomia política, administrativa e financeira.

Questão 21TRE-MA·Diversas·2009Informática

Em relação aos serviços públicos e aos agentes administrativos, assinale a opção correta.

AA prestação de serviço público não abrange o desempenho de atividades de natureza comercial e industrial.BNo contrato de concessão de serviço público, havendo a encampação, o concessionário não tem direito à indenização por eventuais prejuízos.CA autorização de serviço público constitui ato administrativo bilateral, vinculado e precário.DOs empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, aplicável com as alterações oriundas da CF, bem como mediante as derrogações promovidas pelos estados no âmbito das respectivas constituições estaduais.ENão se exige a realização de concurso público para o exercício de função pública.

Questão 22TRE-MA·Diversas·2009Informática

Nenhuma situação jurídica pode perdurar no tempo se estiver em confronto com a CF, sendo fundamental a observância dos princípios constitucionais. A administração pública, em especial, deve nortear a sua conduta por certos princípios. Na atual CF, estão expressamente informados os princípios da

Aimpessoalidade, legalidade, publicidade e indisponibilidade.Beficiência, publicidade, impessoalidade e moralidade.Clegalidade, moralidade, impessoalidade e continuidade dos serviços públicos.Dindisponibilidade, legalidade, moralidade e autotutela.Elegalidade, publicidade, hierarquia e moralidade.

Questão 23TRE-MA·Diversas·2009Informática

Entre as diferentes distribuições do sistema operacional Linux estão

AConectiva, OpenOffice, StarOffice e Debian.BGNU, Conectiva, Debian e Kernel.CKDE, Blackbox, Debian e Pipe.DDebian, Conectiva, Turbo Linux e Slackware.EFedora, RedHat, Kurumim e Posix.

Questão 24TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando a forma como a administração pública, em todas as esferas de poder, está organizada, assinale a opção correta.

AOs agentes políticos são assim chamados por exercerem um mandato, decorrente de processo eleitoral, mas, apesar disso, gozam das mesmas prerrogativas conferidas aos demais agentes públicos.BMesmo que seja por um período previamente determinado, todos aqueles que exercerem uma função pública, independentemente de sua natureza, são considerados agentes públicos.COs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem os denominados cargos em comissão em suas respectivas estruturas, os quais são os cargos escolhidos pelo chefe de cada Poder para serem de livre nomeação e exoneração.DA diferença mais visível entre cargo, emprego e função pública é que apenas o primeiro possui os atributos da vitaliciedade e da inamovibilidade.EOs cargos em comissão devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

Questão 25TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito da organização e estrutura da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

AUma entidade é considerada desconcentrada quando as suas competências e, por consequência, o poder decorrente delas forem distribuídos entre outras entidades da administração pública.BQuanto à posição estatal, um órgão público autônomo é um centro de competência despersonificado, criado por lei, representativo dos poderes do Estado e que não possui qualquer subordinação hierárquica.CAs agências reguladoras possuem a função de regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos delegados ao setor privado, enquanto as agências executivas têm por objetivo a execução de atividades administrativas.DO sistema S - SENAI, SESI, SESC, SENAC e SEBRAE - é considerado uma organização da sociedade civil de interesse público, concretizado por meio de um contrato de gestão em que são discriminadas as atribuições, obrigações e responsabilidades do poder público e da organização, bem como os incentivos a serem recebidos do Estado para sua execução.EAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, integrantes da administração direta, para desempenhar funções que sejam atípicas do Estado.

Questão 26TRE-MA·Diversas·2009Informática

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes. I) Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá

elaborar e aprovar sua própria proposta. II) No governo federal, o órgão central do sistema de planejamento é a Secretaria de Orçamento e Gestão. III) O Poder Executivo pode enviar ao Poder Legislativo modificações do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte que se pretende alterar. IV) O Poder Legislativo somente pode reestimar a receita global prevista no projeto de lei orçamentária se comprovar a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal. Estão certos apenas os itens

Questão 27TRE-MA·Diversas·2009Informática

A obra de construção de um grande centro comercial, em adiantado estágio, foi embargada pelo departamento de obras e posturas do município por invadir área pública. Nesse caso, a administração praticou ato de

Questão 28TRE-MA·Diversas·2009Informática

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.

AOs cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.BNão é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.CA investidura em cargo público ocorre com a nomeação.DO servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade.EAs universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas de outros países, segundo as normas e os procedimentos dessa lei.

Questão 29TRE-MA·Diversas·2009Informática

A respeito das receitas públicas e da dívida ativa, assinale a opção correta.

AReceitas que decorrem de um fato permutativo são denominadas receitas correntes.BSó podem ser consideradas receitas orçamentárias aquelas que já estejam formalmente incluídas na LOA.CImposto é receita destinada a compensar a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.DRecolhimento corresponde ao estágio da receita de pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária.EA dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso de prazo de pagamento pelo contribuinte.

Questão 30TRE-MA·Diversas·2009Informática

A CF trata de forma detalhada da sucessão presidencial, nos casos de vacância e impedimento do chefe do Poder Executivo. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

AO vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República, pois os votos por ele recebidos se somam aos recebidos por seu companheiro de chapa, definindo-se assim o resultado da eleição.BSe os cargos de presidente e vice-presidente da República vierem a ficar vagos, responde pela presidência da República o presidente do Congresso Nacional, e deve ser feita a eleição de novos presidente e vice-presidente da República para um mandato-tampão.CNo caso de impedimento concomitante do presidente e do vice-presidente da República, quem ocupará provisoriamente a Presidência da República será o presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição dos novos chefes da nação se dará por eleição popular direta, se ambos os cargos tiverem ficado vagos antes de se completarem dois anos de mandato presidencial.DCom a vacância concomitante da Presidência e da Vice- Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados assume a Presidência da República para um mandato-tampão, pois a CF estabelece que a eleição presidencial deve ocorrer conjuntamente com a dos governadores dos estados e dos membros do Poder Legislativo, para que não haja rompimento do pacto federativo.EEm qualquer hipótese, deve ser convocada nova eleição presidencial, seja pela via direta, seja pela indireta, assumindo o presidente do Senado Federal provisoriamente a Presidência da República, e, nas ausências deste, a chefia do Poder Executivo deve ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

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