Questões de Direito Eleitoral

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE. Para fim de transferência do título eleitoral, a esposa de um servidor público autárquico removido ou transferido não está sujeita à exigência de transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência nem à de residência mínima de três meses no novo domicílio.

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE. O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos fica isento de multa.

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE. Eleitor cujo título tenha sido dilacerado deve apresentá-lo junto ao requerimento de expedição de segunda via.

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE. Ao requerer a transferência do título eleitoral, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório somente o título eleitoral.