Questões de Regimento Interno — TRE-AM 2014 — Diversas

Questão 1TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

A alteração ou cancelamento de súmula do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas dar-se-á por maioria:

AQualificada, presente a maioria absoluta de seus membros.BRelativa, presente a maioria absoluta de seus membros.CSimples, presentes dois terços de seus membros.DAbsoluta, presentes dois terços de seus membros.

Questão 2TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

AInvestigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.BVerifficar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.COrientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.DImpor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

Questão 3TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá:

AAgravo regimental.BAgravo de instrumento.CRecurso Especial.DReclamação.

Questão 4TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

ANa Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código EleitoralBNo Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.CNa Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.DNa Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Questão 5TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:

A3 (três) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.B5 (cinco) dias, contados da data ciência ao interessado.C10 (dez) dias, contados da data da ciência ao interessado.D15 (quinze) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.

Questão 6TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

“Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, é atribuição do:

ACorregedor Regional Eleitoral.BProcurador Regional Eleitoral.CPresidente do Tribunal Regional Eleitoral.DRelator do processo.

Questão 7TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

Da decisão sobre o conflito de competência:

ANão caberá nenhuma espécie de recurso.BNão caberá recurso, salvo embargos de declaração.CCaberá agravo regimental.DCaberá recurso inominado.

Questão 8TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:

AProcurador Regional Eleitoral.BCorregedor Regional Eleitoral.CPresidente do Tribunal Regional Eleitoral.DVice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.