É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de
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É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de
NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,
O art. 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece os três instrumentos de planejamento e orçamento das ações governamentais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar nº 101/2000 relativas a tais instrumentos, considere: I. O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital. II. A LDO conterá Anexo de Metas Fiscais, cuja finalidade é avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. III. A LOA da União apresentará as receitas tributárias líquidas dos valores transferidos para municípios e estados por determinação constitucional. IV. A LDO e a LOA poderão conter autorização para que os municípios contribuam para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação. Está correto o que se afirma APENAS em
Uma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriunda
Em 01/12/X8, a Secretaria de Educação empenhou des- pesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de microcomputadores. No dia 31/12/X8, os equipamentos ainda não haviam sido entregues e a administração pública municipal resolveu cancelar o empenho e não inscrevê-lo em Restos a Pagar. Todavia, no início do exercício seguinte, o fornecedor entregou a mercadoria conforme havia contratado com a prefeitura. Neste caso, o ordenador de despesa deveria
Em 31/12/X1, a Prefeitura Y possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro: Durante o exercício de X2, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 2.500.000,00. Além disso, no final do exercício apresentava despesas liquidadas e pagas de 2.000.000,00, despesas liquidadas e não pagas de R$ 600.000,00 e despesas empenhadas e não liquidadas de 500.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor máximo a ser inscrito em Restos a Pagar, em reais, é
Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito das modificações da competência:
I. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão. II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto as partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. III. A competência em razão da hierarquia é inderrogável por convenção das partes. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, como
No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando
No governo federal, a assinatura de convênio com um governo municipal para construção de rede de abastecimento de água no município gera lançamentos contábeis APENAS
Analise: I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte. II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral. Essas atribuições são, respectivamente, de competência do
Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas. I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela parte. II. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato. III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em cópia fotográfica de alta resolução, ficando nos autos o documento original. IV. A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Pela análise do Balanço Patrimonial, observou-se que uma entidade pública apresentava, em milhões de reais, Ativo Real Líquido de 200,00 e Ativo Permanente de 800,00 (o que representava 2/3 da soma do Ativo Real). Sabendo-se que o quociente de situação financeira era de 1,6, pode-se afirmar que o Passivo Permanente da entidade era, em milhões de reais,
O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,
Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal
Considere os dados abaixo, extraídos do Balanço Patrimonial de 31/12/X1 da Prefeitura WZ:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o valor de superávit financeiro que poderá ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura de créditos suplementares e especiais em X2 é, em milhares de reais,
Considere as assertivas abaixo a respeito da competência territorial. I. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente apenas o foro do domicílio do réu ou do local do fato. II. Em regra, é competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação do dano e para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios. III. Em regra, havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, recaindo o litígio sobre direito de propriedade. Está correto o que se afirma APENAS em
Em suas faltas, suspeições ou impedimentos, o Presidente será substituído sucessivamente: pelo Vice-Presidente; pelo
O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de transparência da administração previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre o relatório é correto afirmar que
Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:
Numa máquina estruturada multinível, é o nível essencial para as máquinas CISC (Complex Instruction Set Computer), mas que inexiste nas máquinas RISC (Reduced Instruction Set Computer). Trata-se do nível
Considere os fatos, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de um determinado governo municipal: Com base nessas informações, é correto afirmar que, em X1,
Quando ficar parado o processo durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito
No contexto de computadores, barramento é um conjunto de linhas de comunicação que permite a interligação entre os componentes do computador. Nesse aspecto, é correto afirmar que o barramento de
Quando uma prefeitura apura o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e emite o documento para pagamento pelo contribuinte ocorre o estágio de
...toda releitura de um clássico é uma leitura de descoberta, como a primeira. Uma nova, clara e correta redação da frase acima apresenta-se em:
Em sua concepção arquitetônica, a maioria dos computadores atuais são organizados em níveis. Nesse aspecto, o nível que é responsável por fornecer serviços básicos para o nível de linguagem de máquina, tais como interface gráfica com o usuário e escalonamento de processos, é o nível
Considere os fatos, a seguir, de uma determinada entidade pública referente ao exercício financeiro de X1: Com base nessas informações, é correto afirmar que os valores das receitas orçamentárias e extraorçamentárias no Balanço Financeiro foram, respectivamente, em reais, de