Beltrana, agente diplomática, foi citada no estrangeiro, mas alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. Diante de tal situação, poderá ser demandada:
13 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Beltrana, agente diplomática, foi citada no estrangeiro, mas alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. Diante de tal situação, poderá ser demandada:
Tício, credor de Beltrano, propôs ação visando a cobrança do que lhe era devido antes de vencida a dívida. Diante desse fato, indique a alternativa CORRETA:
Considerando as disposições do Código Civil, o contrato de prestação de serviço NÃO se acaba:
Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:
Analise as seguintes afirmativas: I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias. II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. NÃO está correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
Com relação à prescrição e decadência, analise as assertivas, a seguir. I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição. III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência. IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios. Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera-se:
São requisitos de validade do negócio jurídico:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário:
Com relação ao ato de disposição do próprio corpo e sua disciplina pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), a lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre: