Questões de Direito Civil — TRE-AM 2010 — Diversas

Questão 1TRE-AM·Diversas·2010Direito Civil

Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens. I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. II. Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta. IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Questão 2TRE-AM·Diversas·2010Direito Civil

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva. Se já estava na posse, o prazo conta-se da

Aalienação, reduzido em um terço.Bimissão na posse, reduzido à metade.Calienação, acrescido de um terço.Dimissão na posse, acrescido de um terço.Ealienação, reduzido à metade.

Questão 3TRE-AM·Diversas·2010Direito Civil

Prescreverá em cinco anos a pretensão

Ados tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.Bde cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.Cpara haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.Dpara receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.Ede ressarcimento de enriquecimento sem causa e a de reparação civil.

Questão 4TRE-AM·Diversas·2010Direito Civil

Considere as assertivas abaixo a respeito do domicílio. I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. III. O domicílio do militar da Marinha é o local onde o navio estiver matriculado. IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Questão 5TRE-AM·Diversas·2010Direito Civil

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

ASe ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas ambas poderão reclamar indenização.BÉ nulo o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse conhecimento.CO dolo acidental anula o negócio jurídico e obriga à satisfação das perdas e danos.DAo apreciar a coação ter-se-ão em conta, dentre outras circunstâncias, o sexo, a idade e o tempera- mento do paciente.ENão se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas o simples temor reverencial caracteriza a coação direta.