Questões de Direito Processual Civil — TJ-SP 2009

Considere as assertivas a seguir: I. É nula a citação, se o oficial não designar a hora em que deverá fazê-la, tratando-se de citação com hora certa. II. O mandado, que o oficial tiver que cumprir, deverá conter, sob pena de nulidade, o endereço do fórum onde será realizado o ato processual a ser realizado pelo demandado. III. Não se fará citação por edital quando o processo correr em segredo de justiça. IV. Em execução, não cabe citação com hora certa. V. É anulável citação realizada sem observância das prescrições legais. É correto o que se afirma apenas em

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2009 como o Ano Internacional

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou ontem a AmBev a pagar R$ 352,69 milhões (...) A multa é a maior aplicada pelo órgão e supera todas as que já foram determinadas por agências reguladoras em geral. (Folha de S.Paulo, 23.07.2009) Essa multa foi gerada pela

Atentados contra dois hotéis de cadeias americanas (...) deixaram ontem ao menos nove mortos, entre eles quatro estrangeiros, e 50 feridos. Até o fechamento desta edição, havia relatos da TV local, não confirmados pela polícia, sobre uma terceira explosão, que teria matado mais duas pessoas (...). A autoria dos ataques não foi reivindicada, mas as suspeitas estão voltadas para a Jemaah Islamiyah, um grupo ligado à Al Qaeda com histórico de ataques terroristas no país. Um dos hotéis atingidos, o Marriott, já havia sido alvo de um atentado em 2003, quando um homem-bomba matou 14 pessoas. O ataque foi atribuído ao Jemaah Islamiyah. (Folha de S.Paulo, 17.07.2009) Os atentados noticiados ocorreram

Assinale a alternativa que contém afirmativa em consonância com o disposto na Lei n.º 8.429/92.

As penas, previstas na Lei n.º 8.429/92, de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, são penalidades que podem ser impostas ao servidor público que

O servidor público estável só perderá o cargo

Aos juízes, é vedado I. exercer, salvo se em disponibilidade, outro cargo ou função; II. dedicar-se à atividade político-partidária; III. exercer a advocacia no Tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração; IV. exercer o magistério. Estão corretas somente as assertivas

A competência dos Tribunais dos Estados será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do

Leia as proposições: I. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição; II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; III. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública. É correto afirmar que

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio

É correto afirmar que

Havendo fundado receio de que bens móveis sejam danificados, quando há disputa judicial sobre sua posse ou propriedade, a medida judicial cabível para preservá-los é

Leia atentamente as assertivas a seguir: I. A certidão do oficial de justiça tem fé pública e prevalece até prova em contrário. II. O oficial de justiça é civilmente responsável, independentemente de culpa, quando praticar ato nulo. III. Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem. IV. A desistência da ação, pelo autor, produz efeito desde que protocolizada a petição, cessando todos os atos processuais, em todas as suas fases. V. Decisão interlocutória é ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão ordinatória. Está correto o que se afirma apenas em

Assinale a alternativa correta.

Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.

Em relação à penhora realizada em execução fiscal, aponte a alternativa correta.

Considerando-se a arrematação judicial de bens, é correto o que se afirma em:

Considere as afirmações no que tange ao perito. I. Não cabe às partes intervir na nomeação do perito. II. Todo perito, ainda que não oficial, está sujeito à disciplina judiciária. III. Os analfabetos podem ser peritos, desde que comprovado seu notório saber jurídico. Está correto apenas o contido em

Considerando a execução por quantia certa contra devedor solvente, aponte a alternativa correta.

O crime de falsificação de selo ou sinal público consiste

Assinale a única alternativa que não apresenta necessariamente exemplos de funcionário público para fins penais.

Examine as afirmações sobre o crime de tráfico de influência. I. Ocorre se o agente solicita para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. II. É praticado, ainda que sem intenção, e de forma imprudente, se o agente exige para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. III. Tem a sua pena aumentada se o agente alega que a vantagem solicitada é também destinada ao funcionário público que se deixará influenciar. Está correto o contido em

"X" mãe de "Z", ao descobrir que o filho praticou o furto de um veículo, dirige-se à delegacia de polícia e se apresenta como a autora do delito. Em tese, "X" praticou o crime de

Com relação aos crimes relacionados à falsidade documental, pode-se afirmar que I. é criminosa a conduta daquele que exibe, voluntariamente, à polícia, carteira de motorista que sabe ser falsa; II. o médico, não funcionário público, que emite atestado falso, pratica crime específico chamado de falsidade de atestado médico; III. o crime de falsidade ideológica prevê uma causa de aumento de pena na hipótese de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo. Está correto o contido em

O crime de peculato

Quanto à intimação da decisão de pronúncia, pode-se afirmar que I. o acusado solto que não for encontrado será intimado por edital; II. o acusado preso será intimado por via postal; III. o acusado solto será intimado pessoalmente, desde que seu advogado ainda não tenha sido intimado pelo diário oficial. Está correto apenas o contido em

A regularidade na intimação da testemunha, que será ouvida em juízo, poderá implicar a

De acordo com o preceituado no art. 225 do CPP, o juiz poderá tomar antecipadamente o depoimento da testemunha que

Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri

No MS PowerPoint XP, a opção Ocultar Slide está contida no menu

Assinale a alternativa que lista as extensões dos softwares, MS PowerPoint XP, MS Word XP, MS Excel XP, MS Access XP e Bloco de Notas do Windows XP, em suas configurações padrão.

Ao se realizar uma busca na Internet através do site http://www.google.com.br, utilizando-se o software Internet Explorer, deseja-se desprezar o conteúdo das páginas e concentrar a busca apenas nos títulos de páginas. A alternativa que contém a expressão a ser utilizada antes da palavra pesquisada é

Observe a figura de uma planilha no MS Access XP, na sua configuração padrão, para resolver a próxima questão. Na planilha apresentada, o campo que foi definido como Chave Primária é o

O gerenciador de e-mail que faz parte do MS Office XP, em sua configuração padrão, é o

No Explorer do Windows XP, na sua configuração padrão, quando um arquivo é selecionado e a tecla Del é pressionada, ele é apagado e colocado na Lixeira. Para apagar um arquivo sem colocá-lo na lixeira, deve-se pressionar

Observe a figura de uma planilha construída usando-se o MS Excel XP, a partir de sua configuração padrão, para resolver a próxima questão. Utilizando a alça de preenchimento, a fórmula de C1 é copiada até C5. O valor mostrado na célula C4 será

Para obter dinheiro rapidamente e não perder um negócio de ocasião, uma pessoa vendeu os dois carros que possuía por R$ 24.000,00 cada um, tendo, em relação aos preços pagos ao comprá-los, um prejuízo de 20% na venda do carro A e um lucro de igual porcentual na venda do carro B. Em relação aos preços de compra, é correto afirmar que, na venda de ambos, essa pessoa

Uma dívida será paga em 20 parcelas mensais fixas e iguais, sendo que, hoje, o valor de cada parcela representa 1/4 do salário líquido mensal do devedor. Hoje, o salário líquido mensal do devedor representa, do valor total da dívida,

No tanque completamente vazio de um carro bicombustível, foram colocados 9 litros de gasolina e 15 litros de álcool. Num segundo momento, sem que o carro tivesse saído do posto, foram colocados mais alguns litros de álcool, e a razão entre o número de litros de álcool e o número de litros de gasolina contidos no tanque passou a ser de 3 para 1. O número de litros de álcool colocados nesse segundo momento foi

Um terreno retangular, de lados iguais a x e y, tem 72 metros de perímetro. Outro terreno, também retangular e de lados iguais a y e z, tem 104 metros de perímetro. Sabendo-se que a medida do lado x é igual ao dobro da medida do lado y, pode-se concluir que a diferença entre as áreas desses dois terrenos é

Face a uma emergência, uma pessoa emprestou R$ 1.200,00 de um amigo, R$ 1.080,00 de outro e R$ 920,00 de um terceiro amigo, prometendo pagar a todos em uma determinada data, sem juros. Na data combinada, essa pessoa dispunha de apenas R$ 2.800,00, e decidiu pagar a cada um deles quantias diretamente proporcionais aos valores emprestados. Dessa maneira, ao amigo que emprestou a maior quantia ela continuou devendo

Em um mesmo dia, 1/3 de certo capital foi aplicado por 8 meses a uma taxa de juro simples de 18% ao ano, e o restante foi aplicado também por 8 meses, mas a uma taxa de juro simples de 21% ao ano. No final, obteve-se um total de R$ 6.800,00 de juros pelas duas aplicações. O valor total aplicado foi

Com a frase - A sugestão da ONU é que o governo tome medidas "mais focadas". - entende-se que as medidas devem ser

Observe as frases: I. Reina no País a violência e a impunidade. II. Fazem duas semanas que o comitê da ONU sabatinou membros do governo em Genebra, na Suíça. III. De acordo com o relatório da ONU, cabe às autoridades brasileiras medidas mais austeras no combate à pobreza. IV. Não apenas a revisão dos mecanismos de acompanhamento do programa como também o aumento da renda distribuída são cobrados pela ONU. Quanto à concordância verbal, está correto apenas o contido em

Considerando que o termo Cristina é sujeito de oração, assinale a alternativa correta quanto à pontuação.

Na frase - E, no mesmo ano em que o PIB da Argentina cresceu incríveis 8,7%, o mais básico dos indicadores sociais só piorou na principal província do país. - a relação entre o crescimento do PIB e o mais básico dos indicadores sociais revela

Eliminando-se o sinal de dois-pontos do trecho - Por fim, constata: a cultura da violência e da impunidade reina no País. - obtém-se:

Os dois personagens

Levando-se em consideração a situação em que as personagens se encontram, é correto afirmar que a fala proferida por uma delas se marca pelo(a)

ONU pede ampliação de programas sociais do Brasil SÃO PAULO - Os programas adotados no governo federal ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade, reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo, informou ontem a Organização das Nações Unidas (ONU). Comitê da entidade pelos direitos econômicos e sociais pede uma revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e sua "universalização". Por fim, constata: a cultura da violência e da impunidade reina no País. A ONU sugere que o Brasil amplie o Bolsa-Família para camadas da população que não recebem os benefícios, incluindo os indígenas. E cobra a "revisão" dos mecanismos de acompanhamento do programa para garantir acesso de todas as famílias pobres, aumentando ainda a renda distribuída. Há duas semanas, o comitê sabatinou membros do governo em Genebra, na Suíça. O documento com as sugestões é resultado da avaliação dos peritos do comitê que inclui o exame de dados passados pelo governo e por cinco relatórios alternativos apresentados por organizações não-governamentais (ONGs). Os peritos reconhecem os avanços no combate à pobreza, mas insistem que a injustiça social prevalece. Um dos pontos considerados como críticos é a diferença de expectativa de vida e de pobreza entre brancos e negros. A sugestão da ONU é que o governo tome medidas "mais focadas". Na visão do órgão, a exclusão é decorrente da alta proporção de pessoas sem qualquer forma de segurança social, muitos por estarem no setor informal da economia. (www.estadao.com.br/nacional/not_nac377078,0.htm. 26.05.2009. Adaptado) Questão 3: O texto do Estadão

De acordo com o ponto de vista do autor,

No contexto, o termo tango, no título do texto, deve ser entendido como

Analise as afirmações. I. No contexto, o emprego da construção verbal está caminhando indica uma ação contínua, em processo. II. Sem prejuízo de sentido, a construção verbal está caminhando pode ser substituída por estaria caminhando. III. A construção verbal vai ficar confere ao texto uma perspectiva de tempo futuro, podendo ser substituída por ficará. Está correto apenas o que se afirma em

Analise as afirmações: I. Em - ... galões de água expostos sobre carros... - a preposição sobre poderia ser substituída por sob, sem prejuízo de sentido. II. Fazem o plural da mesma forma que o substantivo galões as palavras cidadão, mamão e órfão. III. O feminino de chefe se faz da mesma forma que presidente em - A presidente argentina... Está correto o que se afirma em

No 1.º parágrafo do texto, o termo universalização aparece grafado entre aspas. Isso ocorre porque se pretende enfatizar que o benefício deve

Leia a frase e assinale a alternativa que contém os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas. Entre os brasileiros_________ frente de negócios próprios abertos__________ menos de quatro anos, a porcentagem dos que___________ de 45 _________54 anos dobrou nesta década - de 7% em 2001 para 15% hoje. (Veja, 15.07.2009)

A expressão Tudo isso, em destaque no texto, refere-se

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, no que se refere à falta do funcionário público sujeita à cassação de aposentadoria, a sua punibilidade prescreverá no prazo de

Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, nos termos do que dispõe a Lei n.º 10.261/68, ordenar a seguinte providência:

Analise o conteúdo das seguintes afirmativas relativas ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo: I. Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira. II. A autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 3 (três) testemunhas e a sindicância deverá estar concluída no prazo de 90 (noventa) dias. III. Quando, no curso do procedimento disciplinar, surgirem fatos novos imputáveis ao acusado, deverá, obrigatoriamente, ser promovida a instauração de novo procedimento para sua apuração. IV. No processo administrativo, não poderá ser encarregado da apuração, nem atuar como secretário, amigo íntimo ou

inimigo, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, cônjuge, companheiro ou qualquer integrante do núcleo familiar do denunciante ou do acusado, bem assim o subordinado deste. Está correto somente o que se afirma em

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, ao funcionário é proibido

Considerando-se o disposto na Lei n.º 10.261/68, se um funcionário público solicitar presentes a alguém, ainda que fora de suas funções mas em razão delas, ficará sujeito à pena de

Conforme ficou decidido no último encontro do G-20, as autoridades internacionais estão elaborando uma série de micro e macrorreformas preventivas para aumentar a resiliência não só das instituições financeiras, mas de todo o sistema financeiro, ao estender a supervisão a todas as instituições, produtos e atividades financeiras relevantes. (Nouriel Roubini, www.cartacapital.com.br, 26.06.2009) Sobre o G-20, é correto afirmar que é

Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito das despesas de condução do oficial de justiça.

O oficial de justiça

Não se trata de caso de competência expressa do plantão judiciário:

É correto afirmar a respeito do plantão judiciário que

Em uma biblioteca escolar, uma pilha de 50 livros tinha 1,8 m de altura e era formada por livros paradidáticos iguais, de 3 cm de espessura, e livros didáticos iguais, de 6 cm de espessura. A bibliotecária retirou metade dos livros didáticos da pilha, para arrumá-los numa estante e, assim, a altura da pilha foi reduzida em