Questões de Direito Empresarial (Comercial)

Emitida cédula de crédito comercial representativa de uma dívida: I. sua inadimplência poderá redundar, caso mencionada a circunstância no documento, na aplicação de juros capitalizados mensalmente; II. a cédula de crédito comercial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída; III. a cédula de crédito comercial não poderá ser redescontada; IV. importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula, independentemente de aviso ou de interpelação judicial, a inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real. Está correto apenas o contido em

Nas sociedades simples, é correto afirmar que

No tocante à sociedade limitada, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta. Decretada a falência de comerciante,

O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial: I. quando houver sido rejeitado o plano de recuperação; II. por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação; III. pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo improrrogável de trinta dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial;

IV. se o devedor, sem previsão no plano de recuperação judicial, procede à liquidação precipitada de seus ativos. É correto apenas o que se afirma em

São patenteáveis: I. descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II. o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação; III. técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos para aplicação no corpo humano; IV. a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Está correto apenas o contido em

Leia as afirmativas sobre as Duplicatas. I. Poderão ser extraídas da fatura no ato de sua emissão para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. II. O foro competente para a cobrança judicial da duplicata ou da triplicata é o da praça de pagamento constante do título, ou outra de domicílio do comprador e, no caso de ação regressiva, a dos sacadores, dos endossantes e respectivos avalistas. III. Quando o comprador tiver direito a qualquer rebate, a duplicata indicará exclusivamente o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar. IV. As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis, que se dediquem à prestação de serviços, poderão, também, na forma da lei, emitir fatura e duplicata. É correto apenas o que se afirma em

Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), assinale a alternativa correta.

Na sentença que decreta a falência, o Juiz

Em relação ao consórcio de sociedades, assinale a alternativa correta.

O Juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para

Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:

O Juiz que autorizar o incapaz, por meio de seu represen- tante, continuar a empresa antes exercida por seus pais poderá

Na sociedade limitada que for administrada por sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes

A incapacidade superveniente do empresário

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem, atualmente, como entendimento sumulado:

Assinale a opção correta.

Submete(m)-se aos efeitos da recuperação o(s) seguinte(s) crédito(s):

Tendo em vista a Sociedade Limitada, assinale a opção incorreta.

A Lei n.º 11.101/2005, no que diz respeito aos crimes nela previstos, considera a sentença que decreta a falência e a que concede a recuperação judicial

Tendo em vista a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção incorreta.

Das decisões do Plenário da Junta Comercial, cabe recurso ao

Tendo em vista as relações contratuais do falido, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção incorreta.

Com relação à Lei n.º 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a opção incorreta.

Tratando-se de sociedade empresarial, é correto afirmar que

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

No período de seis meses, a contar do deferimento da recuperação judicial,

Nos contratos bancários,

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que