Questões de Direito Eleitoral — TJ-SP 2014 — Diversas

Questão 1TJ-SP·Diversas·2014Direito Eleitoral

Sobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.

AA lei ou Resolução do TSE que alterar ou regulamentar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.BA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no exercício seguinte à sua publicação.CA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.DA lei ou Resolução do TSE que alterar ou regulamentar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no exercício seguinte à sua publicação.

Questão 2TJ-SP·Diversas·2014Direito Eleitoral

Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.

ATem cabimento, dentre outras hipóteses, nos casos em que ocorrer divergência entre os órgãos fracionários do TRE na interpretação de lei.BO prazo para sua interposição é de 15 (quinze) dias.CTem cabimento, dentre outras hipóteses, contra decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais que forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.DTrata-se de recurso de fundamentação livre, que dispensa o prequestionamento.

Questão 3TJ-SP·Diversas·2014Direito Eleitoral

Assinale a opção correta, a respeito da inelegibilidade.

AA dissolução do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do cônjuge, que não seja titular de mandato eletivo do Presidente da República, de Governador de Estado ou de Prefeito, no território de jurisdição do titular do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.BSão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou de Prefeito, mesmo que seja titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.CA dissolução do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade do cônjuge, que não seja titular de mandato eletivo do Presidente da República, de Governador de Estado ou de Prefeito, no território de jurisdição do titular do mandato.DSão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de quem haja substituído, dentro de seis meses anteriores ao pleito, o Presidente da República, o Governador de Estado ou o Prefeito, mesmo que seja titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Questão 4TJ-SP·Diversas·2014Direito Eleitoral

Sobre o material utilizado pelos candidatos na propaganda eleitoral, é correto afirmar:

AA utilização de “outdoors” é permitida nas campanhas eleitorais.BÉ permitida na campanha eleitoral a distribuição de material gráfico do candidato ao eleitor, desde que não proporcione a este qualquer vantagem.CÉ permitida na campanha eleitoral a distribuição de chaveiros, bonés e camisetas ao eleitor como forma de propaganda eleitoral.DÉ vedada, mesmo em dias antes do dia das eleições, a utilização, na campanha eleitoral, de carro de som que transite pela cidade divulgando “jingles” ou mensagens dos candidatos.

Questão 5TJ-SP·Diversas·2014Direito Eleitoral

Assinale a opção correta relativamente à substituição de candidatura.

AA substituição de candidatura é vedada na hipótese em que o candidato tiver o seu registro indeferido.BA substituição de candidatura é vedada na hipótese em que o candidato a ela renunciar.CNas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição de candidatura só se fará por outro candidato do mesmo Partido Político.DTanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.