Questões de Direito Eleitoral — TJ-SP 2013 — Diversas

Questão 1TJ-SP·Diversas·2013Direito Eleitoral

O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,

Adepende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.Bdepende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.Cé de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.Dé de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

Questão 2TJ-SP·Diversas·2013Direito Eleitoral

Podem alistar-se como eleitores,

Aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.Bos brasileiros residentes em Portugal que ali gozam dos direitos políticos do Estado onde residem.Cos militares de carreira.Dos estrangeiros, com residência no país.

Questão 3TJ-SP·Diversas·2013Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais

Asão órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de sete membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.Btêm competência originária para conhecer e julgar nas eleições municipais das capitais as representações pela prática de irregularidades na propaganda eleitoral,assim como os pedidos de direito de resposta.Csão órgãos da Justiça Comum Estadual.Dsão órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de nove membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal; dois Promotores de Justiça, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Órgão Especial do Ministério Público, nomeados pelo Presidente da República, e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.