Questões de Direito Constitucional

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria

Quando o intérprete, observando que a expressão contida na norma sofreu alteração no correr dos anos e por isso procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual, ocorre a chamada interpretação

Quanto à intervenção da União nos Estados visando a manter a integridade nacional, é correto afirmar que

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Na sociedade simples,

É (são) ineficaz(es), em relação à massa falida,

Nas sociedades anônimas,

Conforme a Lei n.º 11.101, de 2005,

Sobre a representação comercial autônoma, conforme disciplinada na Lei Federal n.º 4.886, de 1965, é correto afirmar que

Quanto ao cheque, é correto afirmar que

Relativamente aos títulos de crédito, pode-se dizer que,

A antecipação de efeitos da tutela jurisdicional

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao

Segundo a regra da estabilização da demanda, tal como adotada pelo legislador brasileiro, os elementos

O efeito devolutivo da apelação

No cumprimento de sentença por execução, a defesa do executado é exercida

A Constituição Federal Brasileira

Investidura e competência são, respectivamente:

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

Segundo a regra da correlação ou adstrição,

Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, nos termos do que dispõe, expressamente, a Constituição, o cidadão poderá ajuizar

No concurso especial ou particular de credores,

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas

As condições da ação

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

A eficácia preclusiva da coisa julgada

Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.

Acolhida exceção de incompetência e remetidos os autos ao foro indicado pelo excipiente, o juiz deve, ao recebê-los,

O princípio da oralidade

Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas