Questões de Informática

A respeito dos servidores públicos, considere: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. IV. Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão aposentados compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por

Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:

Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:

Dentre outras hipóteses, a Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta de

Com relação aos Direitos Políticos, os parentes consanguíneos ou afins de Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, até o

Joana é professora estadual em Brasília, onde residia com seu marido, Pedro. Quando ela estava grávida, Pedro, diplomata brasileiro, foi transferido para a cidade de Madri, na Espanha, a serviço do Brasil. Em Madri, nasceu João, filho do casal. Neste caso, João é

Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante

Considere as seguintes assertivas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: I. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. II. Para ser nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União é necessário possuir mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Está correto o que se afirma APENAS em

No processo perante o Juizado Especial Cível

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar:

Nos Juizados Especiais, da sentença homologatória de conciliação

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador

Serão representados em juízo, ativa e passivamente,

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente, o Presidente

O prazo para interposição do recurso especial, dos embargos de declaração e dos embargos de divergência, respectivamente, é de

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Municípios: I. Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. II. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de sessenta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

III. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da petição inicial, considere: I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito. II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos. III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais. Está correto o que se afirma APENAS em

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada nomeados pelo Presidente

Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a

Nos processos perante o Juizado Especial Cível instituído pela Lei no 9.099/95, admitir-se-á

O juiz NÃO concederá, a requerimento da parte, antecipação, total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que exista prova inequívoca e se convença da verossimilhança da alegação, quando

A respeito da resposta do réu, considere: I. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. II. O prazo para o réu oferecer a reconvenção começa a correr do último dia do prazo para contestação. III. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação, mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito das espécies de execução, considere: I. para entrega de coisa. II. das obrigações de fazer. III. das obrigações de não fazer. IV. por quantia certa contra devedor solvente. V. por quantia certa contra devedor insolvente. O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em

De acordo com a Lei no 8.009/90, a impenhorabilidade do imóvel residencial do casal NÃO compreende

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que

Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante

O juiz dará curador especial