Questões de Conhecimentos Gerais

O módulo de referência para cadeirantes deve considerar a projeção de um espaço necessário para que duas cadeiras de rodas transitem no mesmo ambiente sem que haja interferência de manobra entre elas.

Tem legitimidade para interpor recurso de apelação contra a sentença proferida no processo de dúvida registrária, além do apresentante do título, o terceiro prejudicado, o Ministério Público e o notário ou o registrador que suscitou a dúvida.

A aceitação, pelo contratante, dos documentos técnicos produzidos em cada etapa da elaboração de um projeto de arquitetura, no prazo firmado em contrato, é indispensável para o início da elaboração dos trabalhos referentes à etapa seguinte. Caso o prazo seja ultrapassado, sem a devida manifestação do contratante, o autor do projeto pode dar continuidade ou suspender os serviços, conforme estabelecido no respectivo contrato.

Acerca da disciplina da repetição do indébito tributário, julgue o item seguinte. Considere que o Posto Alvorada Ltda., pessoa jurídica que atua com a venda de combustível no varejo, tenha recolhido a COFINS e o PIS em valor superior ao devido, durante um período de 2 anos. Nessa situação, o Posto Alvorada Ltda. não possui legitimidade ativa para pleitear a restituição da COFINS e do PIS recolhidos indevidamente.

A pessoa jurídica Central do Esporte Ltda. possui responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos tributos devidos por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., até 5/1/2006.

Uma das consequências do aumento das migrações é o surgimento de favelas e cortiços na periferia dos centros urbanos, o que ocasiona, entre outros problemas, a poluição das águas, problema agravado pela natureza técnica do sistema de prestação de serviços de infraestrutura urbana, que impede qualquer relacionamento com o usuário.

A base de cálculo do ITR relativo a imóvel localizado em área rural do estado de São Paulo será o valor venal do bem, devendo-se considerar o valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas e pastagens.

Em um sistema de coordenadas topográficas, o eixo X está sempre direcionado para o norte.

Eventual exceção de suspeição apresentada por Jonas será argüida como matéria preliminar e processada e julgada juntamente com os embargos opostos.

De acordo com a referida agenda, todos devem possuir um lar adequado, um meio ambiente sadio e seguro, serviços básicos e empregos produtivos e escolhidos livremente.

Considere que Adriano tenha falecido em São Paulo, tendo seu inventário sido processado em Brasília DF, onde era domiciliado. Ele possuía um apartamento no Amazonas e um automóvel no Espírito Santo. Nessa situação, o ITCMD relativo à totalidade dos bens de Adriano deverá ser recolhido para o Distrito Federal.

Se a coluna quantidade fosse excluída, os demais valores continuariam inalterados.

O estudo preliminar dos projetos de arquitetura para edifícios define?se como o conjunto de documentos técnicos ? memoriais, desenhos, especificações ? necessários à licitação e(ou) à execução da obra.

Para garantir a execução, Jonas poderá oferecer fiança bancária.

Caso a tabela seja copiada em um arquivo do Excel, o programa reconhecerá os caracteres R$ da coluna de valor unitário como símbolo de moeda.

Nos auditórios destinados a música não amplificada, a resposta acústica do espaço independe da forma, do volume e da geometria das soluções, de modo que se pode tratá?la somente por meio de materiais de acabamento.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa ao Sistema Tributário Nacional. No dia 10 de novembro de 2006, um município localizado no estado de Goiás publicou lei que alterou o valor venal dos imóveis localizados em seu território, majorando, portanto, o valor do imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nessa situação, a nova lei tributária será plenamente eficaz a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

Em relação a conceitos, especificações, técnicas e serviços de engenharia, julgue os itens seguintes. No que diz respeito ao aço empregado nas obras civis, classificam?se como barras os produtos obtidos por laminação e, como fios, os de bitola (Ø) igual a 10 mm, ou inferior, obtidos por trefilação. O comprimento usual das barras é de 11 m, com tolerância de ± 10%, e, de acordo com a relação entre a tensão e a deformação e o processo de fabricação, as barras e os fios podem ser de aço classe A ou B.

No tipo de circulação caracterizado como fluxo de paciente interno, o qual é restrito aos profissionais de saúde, a circulação é permitida em todas as unidades do hospital.

Considere a seguinte situação hipotética. A pessoa jurídica Limeira Olaria Ltda., que tem como atividade preponderante a fabricação de tijolos e telhas, incorporou a pessoa jurídica Casa Firme Imobiliária Ltda., que atua no ramo de compra e venda de bens imóveis. Na transação, houve a transmissão de um prédio localizado no centro de Belo Horizonte. Nessa situação, não será devido o ITBI pela incorporadora, Limeira Olaria Ltda.

Rodovias, portos e aeroportos têm sido ampliados e outras obras estão sendo implantadas no país, tais como a integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas no Nordeste Setentrional e a revitalização do rio São Francisco. No que se refere a conceitos, especificações, técnicas e serviços de engenharia afetos a esses tipos de construções, julgue os próximos itens. Os dois método mais usados para dosagem de misturas asfálticas a quente são os métodos de Marshall e Superpave. No Brasil, o método mais utilizado é o Marshall. As normas que regulam esse método não fazem recomendações em relação à frequência de aplicação dos golpes de compactação durante o processo de dosagem.

A interrupção do registro do arquiteto para exercer atividades técnicas é concedida pelo CAU por tempo determinado.

O partido político, comodatário, não é contribuinte do IPTU incidente sobre o imóvel que ocupa.

Considerando que determinado fiscal, em fiscalização de rotina do contrato de execução de determinada obra, por ter considerado que o prazo previsto no projeto básico para a execução de determinadas etapas da obra era técnica e economicamente inviável, tenha concedido à contratada dilação do prazo de execução, julgue os próximos itens.

O fiscal agiu conforme determinação legal, uma vez que a inviabilidade técnica e econômica para atender o cronograma é justificativa aceitável para a dilação de prazo.

A armadura de aço longitudinal superior não está sujeita a esforços: ela é utilizada para posicionar os estribos transversais da viga.

Se o estado de Minas Gerais conceder moratória individual, quanto ao ICMS devido por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., considerar-se-á suspensa a exigibilidade do crédito tributário.

Um ano após a entrega da obra de construção de determinado edifício público, os seguintes problemas foram identificados: a pintura apresentava manchas; os pisos cerâmicos estavam se descolando; e o telhado apresentava pontos de vazamentos. Informada da situação do imóvel, a empresa construtora alegou que os problemas haviam sido causados por mau uso das instalações e em decorrência de erros de projeto, de que não era autora. Nomeou?se, então, um engenheiro para realizar a vistoria no local e esclarecer as causas e as responsabilidades dos problemas apresentados. A partir dessa situação, julgue os itens que se seguem. O laudo de avaliação é o documento adequado para que o engenheiro estime os custos de reparação dos problemas identificados.

Os princípios da unidade de vizinhança, que compõem critério utilizado no urbanismo para divisão de grupos de prédios residenciais em áreas na cidade, foram elaborados pelo urbanista americano Clarence Perry e adotados pelo movimento modernista.

B resultará na abertura de um documento no formato pdf.

No que se refere às especificações de materiais e de serviços ligados a concreto protendido, concreto armado e pintura, e à patologia de assentamento de cerâmicas, julgue os itens que se seguem. Segundo as normas técnicas vigentes, para uma tolerância de execução de 10 mm, o cobrimento nominal para pilares executados em concreto armado, sob agressividade ambiental fraca, deve ser de, no mínimo, de 50 mm.