Questões de Conhecimentos Gerais

Por ser considerada uma instituição financeira, a administradora do cartão de crédito deve conservar sigilo em suas operações e serviços.

No funcionamento da carta solar, dois ângulos são utilizados no encontro da orientação solar em determinado momento do dia: o primeiro é registrado em relação à superfície e mostra o raio solar; o segundo é o azimute, marcado em relação ao norte e representa a inclinação do raio solar.

Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.

As cartas solares são diagramas que representam o percurso do Sol na abóbada celeste nas diferentes horas do dia e períodos do ano.

Mesmo credenciada pela administradora do cartão de crédito, a concessionária pode se recusar a vender o veículo automotor, não tendo qualquer responsabilidade perante José.

Em se tratando do desenho de escadas, recomenda?se, para maior conforto e acessibilidade ao usuário, a altura do espelho entre 20 e 30 centímetros.

O item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da disciplina normativa da falência das sociedades empresárias. Determinada sociedade empresária, constituída há mais de 5 anos, tem-se esquivado de efetuar o pagamento de vários títulos executivos protestados, sem relevante razão de direito, cuja soma é de cerca de R$ 13.980,00. Nessa situação, requerida a falência da sociedade empresária, o juízo competente não poderá decretá-la, por ausência de requisitos legais.

O fato de haver conflito de campo de atuação do arquiteto para elaborar o projeto estrutural com normas de outro conselho profissional impedirá que esse arquiteto elabore o referido projeto até que haja resolução conjunta dos dois conselhos

Quanto à disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue o item abaixo. Considere que três dos acionistas de certa sociedade anônima não tenham integralizado as ações por eles subscritas. Nesse caso, os demais acionistas são solidariamente responsáveis pelo valor das ações subscritas e não integralizadas.

Para que parte de uma unidade de comércio ou espaço cultural de uso público seja considerada visitável, ela deve conter, necessariamente, pelo menos, um local de convívio social acessível e um sanitário unissex acessível.

A utilização da modulação para o aço baseia?se no princípio da coordenação modular, de modo que o uso de chapa de aço padrão pressupõe o módulo tridimensional, considerando?se o comprimento, a largura e a espessura das chapas produzidas.

Para ter validade, o aval prestado na nota promissória emitida por Inácia poderá se dar com a simples assinatura do avalista no verso ou no anverso do próprio título.

Retirando?se a linha abaixo da letra b, a figura obtida corresponde a um símbolo que indica a não permissão para a remoção de material.

Após o regular arquivamento do contrato social de Comando Serviços Gerais Ltda. no Registro Público de Empresas Mercantis, somente poderão obter certidões acerca do referido instrumento os sócios e aqueles que provarem legítimo interesse, mediante deferimento de requerimento formal endereçado à junta comercial competente, no caso destes últimos.

Se, na ação de execução por título extrajudicial, depois de efetivado o arresto, o devedor não for encontrado, e, permanecer inviável sua localização, admite-se a citação por edital.

O efeito devolutivo do recurso importa devolver ao órgão revisor da decisão a matéria impugnada com seus limites e fundamentos. A extensão desse efeito compreende a própria impugnação, pois aplica-se ao órgão ad quem o princípio da adstrição, segundo o qual não lhe é lícito ultrapassar os limites da impugnação.

De acordo com normas específicas, é padrão colocar, na folha para desenho técnico, o espaço reservado para texto à direita, seguindo?se o mesmo alinhamento da legenda.

A planta do posto de segurança mostrada acima apresenta algumas inadequações, como, por exemplo, a existência de sanitário unissex e a inexistência de sanitário exclusivo para uso do público.

Na execução contra devedores solidários em que são penhorados bens de apenas um deles, fica garantido o juízo, o que enseja a qualquer um desses devedores, isoladamente ou em conjunto, a apresentação de embargos à execução.

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo submeter-se às ordens contidas nos provimentos judiciais de natureza mandamental e assegurar exeqüibilidade dos provimentos judiciais. Ressalvados os advogados, e nos atos restritos à sua atividade profissional, o desatendimento desse dever constitui ato atentatório ao

exercício de jurisdição.

Azimute é o ângulo medido a partir da direção norte, no sentido anti?horário, até o alinhamento de interesse.

A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.

As diretrizes a serem observadas na disposição dos elementos que compõem a paisagem urbana incluem a não poluição visual, a não degradação ambiental e a proteção do patrimônio cultural e histórico de consagração popular.

É obrigatória a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, em todo e qualquer procedimento de jurisdição cautelar, porque nesse procedimento não é assegurado o princípio do contraditório, notadamente em virtude da concessão da medida cautelar liminarmente, isto é, sem ouvir o réu.

A medida da largura dos ombros determina o espaço mínimo necessário para que uma pessoa circule e movimente suas articulações no espaço projetado.

A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.

Na circulação identificada como fluxo de paciente externo, o qual é definido como fluxo interfuncional dos hospitais, a circulação deve ocorrer em locais de atendimento imediato ? tais como a urgência, a emergência, o diagnóstico e a terapia ?, onde a circulação dos pacientes é restrita.

Em regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material subjetivo envolvido na lide. Por exceção e nos casos expressamente autorizados em lei, admite-se a substituição processual, que consiste em demandar a parte, em nome próprio e seu interesse, em defesa de pretensão alheia.

O arquiteto contratado está habilitado pelo conselho para elaborar projeto estrutural em concreto armado, independentemente da quantidade de pavimentos.

O recorrente pode desistir do recurso interposto, com a anuência do recorrido, ainda que se trate de recurso voluntário ou oficial, isto é, aquele interposto pelo representante do Ministério Público. Essa desistência importa em extinção do procedimento recursal, por perda superveniente do objeto.