Questões de Direito Constitucional

Considerando o texto da Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: I. Considerando a supremacia e a força normativa da Constituição, o seu preâmbulo adquire extrema relevância jurídica, criando direitos e obrigações. II. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente e soberano em suas decisões, sendo certo que poderá, inclusive, estabelecer a pena de morte. Por sua vez, o poder constituinte derivado deve obedecer às regras colocadas e impostas pelo poder constituinte originário, sendo limitado e condicionado aos parâmetros impostos a ele. III. A desconstitucionalização é o fenômeno por meio do qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem constitucional, permanecem em vigor com status de lei infraconstitucional. No sistema jurídico pátrio, o fenômeno somente será percebido quando a nova Constituição expressamente o prever. IV. As normas constitucionais de eficácia contida estão aptas a todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição da República, podendo a norma infraconstitucional reduzir sua abrangência. Porém, enquanto isso não ocorrer, a norma tem eficácia plena.

Sobre os recursos disponíveis no Windows XP, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Dentre as contas de usuário do Windows XP em um mesmo computador, pelo menos uma delas deve ser do tipo "administrador do computador". II. É obrigatório associar uma senha para cada conta de usuário. III. O Windows XP diferencia letras maiúsculas de minúsculas na verificação de senhas. Assim, por exemplo, "PASS01" e "pass01" são senhas diferentes.

A questão 72 refere-se à seguinte imagem do aplicativo Adobe Reader 9: Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. O acionamento do botão faz com que seja enviado um e-mail para o endereço suporte@adobe.com.br, com o documento "edital.pdf" em anexo. II. O documento "edital.pdf" possui 13 páginas. III. O acionamento do botão faz um ajuste na porcentagem de zoom, se necessário, de forma que seja possível visualizar uma página inteira do documento por vez.

Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. II. Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva. III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. IV. Somente pelo voto da maioria dos membros presentes na sessão do Pleno ou do respectivo Órgão Especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à utilização do Windows XP e seus acessórios:

A respeito dos precatórios, assinale a alternativa correta: I. Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos. II. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. III. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, dependendo o ato da concordância do devedor. IV. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.

O firewall do Windows é uma ferramenta que ajuda a manter o computador mais seguro. Assinale a alternativa que descreve uma das funções efetuadas por essa ferramenta:

Sobre os Estados Federados é INCORRETO afirmar:

Trata-se de um crime eletrônico muito comum atualmente. Em uma de suas modalidades, o criminoso envia um e-mail se fazendo passar por uma empresa confiável e induz o destinatário a clicar em links que, muitas vezes, instalam códigos maliciosos no computador da vítima. Estamos falando de:

A República Federativa do Brasil, constituída pela união indissolúvel dos Estados- Membros, Distrito Federal e Municípios, constitui-se em Estado Democrático e de Direito e tem como fundamento:

Assinale a alternativa que NÃO representa uma opção de formatação de parágrafo disponível no Word:

Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República, e a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado. II. Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. III. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. IV. Para diminuir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

O fornecedor Alfa-Beta está oferecendo um desconto de R$ 1.527,00, se for antecipado o pagamento de uma duplicata no valor de R$ 18.000,00, vincenda em 50 dias. Assinale a resposta correta que contém a taxa de desconto efetiva mensal que está implícita nesta operação.

Um aposentado aplicou numa instituição financeira a importância de R$ 300.000,00, à taxa efetiva de 4% ao mês, pelo período de um mês. O aposentado foi informado que sobre o rendimento incidirá imposto de renda de 20%. Neste caso, o rendimento líquido e a taxa de rentabilidade efetiva são respectivamente:

Todos os períodos abaixo contêm erro de concordância verbal, EXCETO:

Indique a única alternativa em que o pronome oblíquo, segundo a norma-padrão, foi utilizado INCORRETAMENTE:

Marque a única proposição que NÃO apresenta erro gramatical:

Aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas a seguir: Em meio ___ retomada econômica, o país dá um salto e o comércio se expande. O livro em comento, ___ título de ilustração, tem seu lançamento marcado para ___ 19 horas do próximo dia 20 mas já está ___ disposição nas livrarias.

Analise a concordância nominal dos períodos: I. É mais do que clara a necessidade de falarmos sobre temas e matérias diversos. II. Ao meio-dia, de cabelos ruivos e unhas rosa, ela pisou firme no salão. III. Para que se tenha como fraude à execução a alienação de bens de que trata o art. 593 do Código de Processo Civil é necessário a presença concomitante de alguns elementos. IV. Fica óbvia, então, que a maioria dos casos de gripe suína, a despeito de o governo se manter em alerta, é reveladora da falta de condições socioambiental.

Assinale a única alternativa em que o verbo haver NÃO foi usado corretamente:

Assinale a proposição que contém o único período totalmente correto em termos de pontuação:

Marque a proposição que contém colocação pronominal INCORRETA:

No período composto "Amiúde aquele que fura filas e sonega impostos é o mesmo que reclama do governo a realização de obras", o sujeito da oração principal é:

De acordo com a Resolução nº - TC 16/94, de 21 de dezembro de 1994, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, analise as proposições abaixo: I. É obrigatório o depósito bancário dos recursos antecipados em conta individualizada e vinculada, movimentada por cheques nominais e individualizados por credor. II. Responderão pelos prejuízos que causarem à Fazenda Pública somente o responsável pela unidade gestora a que pertencer o crédito (ordenador de despesa). III. A autoridade administrativa considerará como não prestadas as contas, entre outras situações possíveis, quando: não apresentadas no prazo regulamentar; com documentação incompleta; e a documentação apresentada não oferecer condições à comprovação da boa e regular aplicação dos dinheiros públicos. IV. Não constituem comprovantes regulares da despesa pública, a folha de pagamento e a guia de recolhimento de encargos sociais e tributos. V. Na aquisição de bens ou qualquer operação sujeita a tributo, o comprovante hábil deve ser a nota fiscal e, salvo exceções cabíveis, em primeira via. VI. O pagamento de diárias deverá ser comprovado com o Roteiro de Viagem, com o documento comprobatório da efetiva realização da viagem e justificativa, firmada pelo ordenador de despesa, da urgência e inadiabilidade ou da conveniência

de uso de transporte aéreo ou de veículo particular do servidor. Estão corretas as alternativas:

Sobre o espaço econômico do Brasil todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Região em processo acelerado de ocupação nos últimos anos baseado na tríade madeira - gado - soja. Após 1970 a sua economia passou a desenvolver grandes projetos mineralógicos. Tudo isso tem ocasionado uma série de problemas e consequências ambientais desastrosas. O texto acima se refere à seguinte região geo-econômica do Brasil:

Sobre o território brasileiro, sua localização geográfica e sua organização política-territorial, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

O modelo de desenvolvimento capitalista, no cenário mundial, tem ocasionado uma série de impactos ambientais. Dentre eles está o aquecimento global, com a utilização de fontes de energia, como o carvão e petróleo, principais emissores do dióxido de carbono (CO2) que acelera o efeito-estufa do planeta. Os países buscam fontes alternativas de energia de acordo com as suas características geográficas como ocorre, por exemplo: I. Na Dinamarca e Alemanha onde grande parte da energia é eólica, produzida pelos ventos. II. Na Islândia com as usinas geotérmicas, onde as atividades vulcânicas são utilizadas como fonte de calor. III. No Japão, que é pobre em combustíveis fósseis por isso, utiliza fontes alternativas como as marés. IV. Na França, onde os extensos rios são utilizados para a construção de hidrelétricas. Estão corretas as alternativas:

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está mudando o comportamento demográfico do Brasil. Sobre os aspectos populacionais do Brasil e suas alterações podemos destacar, EXCETO:

Nos últimos anos, a migração das técnicas de treinamento e desenvolvimento tradicionais para a educação corporativa ganhou foco e força estratégica, evidenciando-se como um dos pilares de uma gestão empresarial bem sucedida. Sobre a educação corporativa, é INCORRETO afirmar: