A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:
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A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:
Sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcional:
A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:
Sobre o Controle da Administração Pública, é correto afirmar: I. A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre matéria sujeita a sua apreciação. II. O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. III. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem:
Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública é INCORRETO afirmar:
Na presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alternativa correta. Analise as afirmações segundo os preceitos da Constituição Federal e responda:
A supressão de um ato discricionário, legítimo e eficaz, mas inconveniente ao interesse público, realizada pela Administração Pública denomina-se:
Segundo a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato temporário, sendo presidido:
Sobre os contratos administrativos, conforme previsto na Lei 8.666/93, é correto afirmar: I. A característica essencial do contrato administrativo é a participação da Administração com supremacia de poder. II. Cláusula exorbitante do contrato administrativo é aquela que consigna uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado. III. O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
Nos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui:
De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que autorizam a violação da casa de uma pessoa sem o seu consentimento:
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
Complete a frase preenchendo os espaços em branco, assinalando a alternativa que contém a resposta correta segundo a Constituição Federal: Ao _____________ compete julgar em ____________ as causas decididas em última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de _________________ .
No que diz respeito à greve, assinale a alternativa correta:
Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:
O processador de textos Word oferece a opção de inserção de hiperlinks. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhecimento de informações sobre si, constantes de registros ou bancos de dados governamentais:
Sobre as Leis Delegadas é INCORRETO afirmar:
A questão 77 refere-se à seguinte imagem do Excel:
O valor da coluna C1 foi obtido através da aplicação da fórmula = A1+B1. Considere que um usuário exclui a coluna B (seleciona a coluna, em seguida clica com o botão direito do mouse e escolhe a opção "Excluir"). Após essa operação, o valor da célula C1 passa a ser:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal: I - O respeito à dignidade da pessoa humana constitui um dos objetivos fundamentais da República. II - A construção de uma sociedade livre, justa e solidária não constitui um dos objetivos fundamentais da República. III - A impessoalidade, a publicidade e a eficiência são alguns dos princípios que regem a Administração Pública em qualquer das suas esferas. IV - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade. V - O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato. Estão corretas as proposições:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que NÃO contém um órgão do Poder Judiciário segundo a nossa atual ordem constitucional:
Qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Estados ou Municípios. Esta afirmação referese a:
Com relação aos conceitos e funcionalidades da "área de impressão" do Excel, assinale a alternativa correta: