Questões de Direito Constitucional — TJ-SC 2011

Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras V ou falsas F de acordo com a Constituição Federal, assinalando a alternativa que contém a resposta correta: I A língua portuguesa, o hino e a bandeira nacional são símbolos da República Federativa do Brasil; II Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem ter símbolos próprios; III O cargo de senador é privativo de brasileiros natos; IV Consideram-se brasileiros natos os nascidos no território brasileiro e aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira;

No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcional:

Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem:

Na presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alternativa correta. Analise as afirmações segundo os preceitos da Constituição Federal e responda:

1. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios;
2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;
3. É garantida a qualquer grupo social a liberdade de associação para fins pacíficos ou paramilitares;
4. A propriedade deve atender à sua função econômica;
5. A moradia e a previdência social constituem direitos sociais constitucionalmente previstos; Somando-se os números correspondentes a todas as afirmações corretas, chega-se ao resultado de:

Nos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui:

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que autorizam a violação da casa de uma pessoa sem o seu consentimento:

Complete a frase preenchendo os espaços em branco, assinalando a alternativa que contém a resposta correta segundo a Constituição Federal: Ao _____________ compete julgar em ____________ as causas decididas em última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de _________________ .

Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:

Nos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhecimento de informações sobre si, constantes de registros ou bancos de dados governamentais:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal: I - O respeito à dignidade da pessoa humana constitui um dos objetivos fundamentais da República. II - A construção de uma sociedade livre, justa e solidária não constitui um dos objetivos fundamentais da República. III - A impessoalidade, a publicidade e a eficiência são alguns dos princípios que regem a Administração Pública em qualquer das suas esferas. IV - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade. V - O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato. Estão corretas as proposições:

Assinale a alternativa que NÃO contém um órgão do Poder Judiciário segundo a nossa atual ordem constitucional:

Associe a primeira coluna de acordo com a segunda e assinale a alternativa que contém a seqüência correta de acordo com a Constituição Federal:

Segundo a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato temporário, sendo presidido: