Questões de Direito ConstitucionalTJ-SC 2009

72 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 2TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

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Questão 3TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é órgão do Poder Judiciário:

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Questão 4TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, de acordo com a Constituição Federal:

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Questão 5TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida Portaria, é INCORRETA: afirmar:

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Questão 6TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Qual o instrumento que foi fortalecido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento:

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Questão 7TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:

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Questão 8TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Considerando as instruções e normas orçamentárias vigentes, é INCORRETO afirmar:

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Questão 9TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

A Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento que tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei. Assinale a resposta correta que contém os nomes dos documentos que são objetos destes projetos de lei.

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Questão 10TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, analise as proposições abaixo: I. a despesa total com pessoal prevista no art. 18, § 2º da LRF será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. II. O limite da despesa total com pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, em cada período de apuração, não poderá exceder a 6,0% (seis por cento) da Receita Líquida Disponível. III. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, são vedados ao Poder ou Órgão que incorrer no excesso, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

IV. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orcamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes, bem como declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. V. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. VI. Ao final de cada trimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal. Estão corretas as alternativas:

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Questão 11TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Na análise do organograma da organização abaixo é INCORRETO afirmar:

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Questão 12TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Os Departamentos de uma organização podem ser estruturados formalmente por três grupos principais. São eles:

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Questão 13TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Com relação a Missão de uma organização é INCORRETO afirmar que:

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Questão 14TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Qual dos seguintes conteúdos NÃO deve constar do "Manual de Normas e Procedimentos" de uma organização:

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Questão 15TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Quando um analista de Sistemas, Organização e Métodos desenvolve um estudo de arranjo físico dentro de uma organização, qual das alternativas NÃO deve ser considerada:

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Questão 16TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Qualquer organização possui dois tipos de estrutura: a formal e a informal. Com relação a estrutura informal é INCORRETO afirmar:

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Questão 17TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

O gerenciamento de inventários é uma preocupação importante para todos os tipos de organizações e NÃO se pode afirmar que :

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Questão 18TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

A função "compras" é um segmento essencial do Departamento de Materiais ou Suprimentos de uma organização. NÃO é objetivo deste Departamento:

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Questão 19TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Uma organização de prestação de serviços produz predominantemente bens intangíveis. Sobre estas empresas é correto afirmar que:

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Questão 20TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Os dados a seguir foram extraídos do balanço orçamentário do exercício próximo passado do Município Alfa. Com base nos dados acima, é correto afirmar:

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Questão 21TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Com referência aos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

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Questão 22TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Com relação ao conceito e formalidades operacionais da despesa pública, considere as expressões a seguir: I. Entende-se por Despesa Orçamentária Pública aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício econômico da realização do gasto. II. A Lei estabelece que a despesa orçamentária será efetivada mediante o cumprimento de três estágios: empenho, liquidação e pagamento. III. A liquidação é o estágio da despesa que se caracteriza pela quitação do compromisso perante o fornecedor, mediante a entrega das importâncias monetárias concernentes ao fornecimento empenhado. IV. O empenho é ordinário quando são exatos e previamente conhecidos os diversos valores das parcelas a pagar. V. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária. Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte:

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Questão 23TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre a receita e a contabilidade pública, considere as expressões a seguir: I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade. IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos. V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas(I) é a seguinte:

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Questão 24TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

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Questão 25TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre o Controle da Administração Pública, é correto afirmar: I. A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre matéria sujeita a sua apreciação. II. O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. III. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.

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Questão 26TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública é INCORRETO afirmar:

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Questão 27TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

A supressão de um ato discricionário, legítimo e eficaz, mas inconveniente ao interesse público, realizada pela Administração Pública denomina-se:

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Questão 28TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre os contratos administrativos, conforme previsto na Lei 8.666/93, é correto afirmar: I. A característica essencial do contrato administrativo é a participação da Administração com supremacia de poder. II. Cláusula exorbitante do contrato administrativo é aquela que consigna uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado. III. O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.

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Questão 29TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

O modelo de desenvolvimento capitalista, no cenário mundial, tem ocasionado uma série de impactos ambientais. Dentre eles está o aquecimento global, com a utilização de fontes de energia, como o carvão e petróleo, principais emissores do dióxido de carbono (CO2) que acelera o efeito-estufa do planeta. Os países buscam fontes alternativas de energia de acordo com as suas características geográficas como ocorre, por exemplo: I. Na Dinamarca e Alemanha onde grande parte da energia é eólica, produzida pelos ventos. II. Na Islândia com as usinas geotérmicas, onde as atividades vulcânicas são utilizadas como fonte de calor. III. No Japão, que é pobre em combustíveis fósseis por isso, utiliza fontes alternativas como as marés. IV. Na França, onde os extensos rios são utilizados para a construção de hidrelétricas. Estão corretas as alternativas:

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Questão 30TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 31TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

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Questão 32TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

No que diz respeito à greve, assinale a alternativa correta:

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Questão 33TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

O processador de textos Word oferece a opção de inserção de hiperlinks. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 34TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

A questão 77 refere-se à seguinte imagem do Excel:

O valor da coluna C1 foi obtido através da aplicação da fórmula = A1+B1. Considere que um usuário exclui a coluna B (seleciona a coluna, em seguida clica com o botão direito do mouse e escolhe a opção "Excluir"). Após essa operação, o valor da célula C1 passa a ser:

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Questão 35TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional
  1. A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo "clicar" significa a operação de pressionar o botão esquerdo do mouse;
  2. Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do Brasil. Com relação ao uso da ferramenta de busca Google, acessada na internet através do endereço "www.google.com.br" é INCORRETO afirmar que:
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Questão 36TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Com relação aos conceitos e funcionalidades da "área de impressão" do Excel, assinale a alternativa correta:

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Questão 37TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre os recursos disponíveis no Windows XP, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Dentre as contas de usuário do Windows XP em um mesmo computador, pelo menos uma delas deve ser do tipo "administrador do computador". II. É obrigatório associar uma senha para cada conta de usuário. III. O Windows XP diferencia letras maiúsculas de minúsculas na verificação de senhas. Assim, por exemplo, "PASS01" e "pass01" são senhas diferentes.

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Questão 38TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

A questão 72 refere-se à seguinte imagem do aplicativo Adobe Reader 9: Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. O acionamento do botão faz com que seja enviado um e-mail para o endereço suporte@adobe.com.br, com o documento "edital.pdf" em anexo. II. O documento "edital.pdf" possui 13 páginas. III. O acionamento do botão faz um ajuste na porcentagem de zoom, se necessário, de forma que seja possível visualizar uma página inteira do documento por vez.

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Questão 39TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à utilização do Windows XP e seus acessórios:

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Questão 40TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

O firewall do Windows é uma ferramenta que ajuda a manter o computador mais seguro. Assinale a alternativa que descreve uma das funções efetuadas por essa ferramenta:

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Questão 41TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Trata-se de um crime eletrônico muito comum atualmente. Em uma de suas modalidades, o criminoso envia um e-mail se fazendo passar por uma empresa confiável e induz o destinatário a clicar em links que, muitas vezes, instalam códigos maliciosos no computador da vítima. Estamos falando de:

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Questão 42TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO representa uma opção de formatação de parágrafo disponível no Word:

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Questão 43TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

O fornecedor Alfa-Beta está oferecendo um desconto de R$ 1.527,00, se for antecipado o pagamento de uma duplicata no valor de R$ 18.000,00, vincenda em 50 dias. Assinale a resposta correta que contém a taxa de desconto efetiva mensal que está implícita nesta operação.

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Questão 44TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Um aposentado aplicou numa instituição financeira a importância de R$ 300.000,00, à taxa efetiva de 4% ao mês, pelo período de um mês. O aposentado foi informado que sobre o rendimento incidirá imposto de renda de 20%. Neste caso, o rendimento líquido e a taxa de rentabilidade efetiva são respectivamente:

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Questão 45TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Todos os períodos abaixo contêm erro de concordância verbal, EXCETO:

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Questão 46TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Indique a única alternativa em que o pronome oblíquo, segundo a norma-padrão, foi utilizado INCORRETAMENTE:

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Questão 47TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Marque a única proposição que NÃO apresenta erro gramatical:

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Questão 48TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas a seguir: Em meio ___ retomada econômica, o país dá um salto e o comércio se expande. O livro em comento, ___ título de ilustração, tem seu lançamento marcado para ___ 19 horas do próximo dia 20 mas já está ___ disposição nas livrarias.

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Questão 49TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Analise a concordância nominal dos períodos: I. É mais do que clara a necessidade de falarmos sobre temas e matérias diversos. II. Ao meio-dia, de cabelos ruivos e unhas rosa, ela pisou firme no salão. III. Para que se tenha como fraude à execução a alienação de bens de que trata o art. 593 do Código de Processo Civil é necessário a presença concomitante de alguns elementos. IV. Fica óbvia, então, que a maioria dos casos de gripe suína, a despeito de o governo se manter em alerta, é reveladora da falta de condições socioambiental.

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Questão 50TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Assinale a única alternativa em que o verbo haver NÃO foi usado corretamente:

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Questão 51TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Assinale a proposição que contém o único período totalmente correto em termos de pontuação:

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Questão 52TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Marque a proposição que contém colocação pronominal INCORRETA:

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Questão 53TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

No período composto "Amiúde aquele que fura filas e sonega impostos é o mesmo que reclama do governo a realização de obras", o sujeito da oração principal é:

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Questão 54TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

De acordo com a Resolução nº - TC 16/94, de 21 de dezembro de 1994, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, analise as proposições abaixo: I. É obrigatório o depósito bancário dos recursos antecipados em conta individualizada e vinculada, movimentada por cheques nominais e individualizados por credor. II. Responderão pelos prejuízos que causarem à Fazenda Pública somente o responsável pela unidade gestora a que pertencer o crédito (ordenador de despesa). III. A autoridade administrativa considerará como não prestadas as contas, entre outras situações possíveis, quando: não apresentadas no prazo regulamentar; com documentação incompleta; e a documentação apresentada não oferecer condições à comprovação da boa e regular aplicação dos dinheiros públicos. IV. Não constituem comprovantes regulares da despesa pública, a folha de pagamento e a guia de recolhimento de encargos sociais e tributos. V. Na aquisição de bens ou qualquer operação sujeita a tributo, o comprovante hábil deve ser a nota fiscal e, salvo exceções cabíveis, em primeira via. VI. O pagamento de diárias deverá ser comprovado com o Roteiro de Viagem, com o documento comprobatório da efetiva realização da viagem e justificativa, firmada pelo ordenador de despesa, da urgência e inadiabilidade ou da conveniência

de uso de transporte aéreo ou de veículo particular do servidor. Estão corretas as alternativas:

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Questão 55TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre o espaço econômico do Brasil todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

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Questão 56TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Região em processo acelerado de ocupação nos últimos anos baseado na tríade madeira - gado - soja. Após 1970 a sua economia passou a desenvolver grandes projetos mineralógicos. Tudo isso tem ocasionado uma série de problemas e consequências ambientais desastrosas. O texto acima se refere à seguinte região geo-econômica do Brasil:

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Questão 57TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre o território brasileiro, sua localização geográfica e sua organização política-territorial, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

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Questão 58TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

O pensador Raymond Aron definiu a Guerra Fria como um período em que a guerra era improvável, e a paz, impossível. Um período em que a opinião pública mundial acompanhou o conturbado relacionamento entre os Estados Unidos e a União Soviética. Sobra a guerra Fria, leia as proposições abaixo e, a seguir, assinale alternativa correta: I. Em 1947, o presidente norte americano Harry Truman, num discurso no Congresso, afirmou que os Estados Unidos se posicionariam a favor das nações livres que desejassem resistir às tentativas de dominação. A meta de Truman era combater o comunismo e a influência soviética, oficializando a Guerra Fria. II. O Plano Marshall foi um programa de investimentos e de recuperação econômica para os países europeus em crise após a 2ª Guerra Mundial. III. Criado pela China Comunista, o COMECON foi o organismo encarregado de conseguir a união dos principais partidos comunistas europeus, além de afastar da supremacia norte americana os países sob sua influência, gerando o bloco da "cortina de ferro". IV. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi criada em abril de 1949, reunindo países da Europa Ocidental e os Estados Unidos numa aliança militar. Seu principal objetivo era fazer frente à União Soviética e a seus aliados da Europa Oriental. V. A derrubada do Muro de Berlim, em 1989, pode ser considerada como um marco do final do período da Guerra Fria.

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Questão 59TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está mudando o comportamento demográfico do Brasil. Sobre os aspectos populacionais do Brasil e suas alterações podemos destacar, EXCETO:

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Questão 60TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Nos últimos anos, a migração das técnicas de treinamento e desenvolvimento tradicionais para a educação corporativa ganhou foco e força estratégica, evidenciando-se como um dos pilares de uma gestão empresarial bem sucedida. Sobre a educação corporativa, é INCORRETO afirmar:

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Questão 61TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre os processos organizacionais de recrutamento e seleção, NÃO se pode afirmar que:

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Questão 62TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Competências básicas são as características pessoais essenciais para o desenvolvimento das atividades organizacionais e que diferenciam o desempenho das pessoas. Sobre as competências exigidas pelas empresas nos novos ambientes de negócios, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 63TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre as diversas formas de remuneração de pessoal é INCORRETO afirmar:

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Questão 64TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

A avaliação de desempenho é a apreciação da performance de cada pessoa no cargo/função e do seu potencial de desenvolvimento no futuro. Neste contexto, sobre a metodologia de avaliação de 360 graus, é INCORRETO afirmar:

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Questão 65TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre o Período Colonial Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 66TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Sobre a Revolução Farroupilha, leia as proposições que seguem: I. A Revolução Farroupilha, também chamada de Guerra dos Farrapos, foi o mais longo movimento de revolta civil brasileira. Eclodiu na província do Rio Grande do Sul e durou dez anos, de 1835 a 1845. II. Foi um movimento de revolta promovida pelos estancieiros gaúchos, denominação dada aos proprietários de grandes fazendas criadoras de gado na região. III. Como causa econômica desta revolução, podemos citar o fato de que a província do Rio Grande do Sul tinha uma economia baseada na pecuária, com a criação de gado e produção do charque. Os estancieiros gaúchos, porém, reclamavam da concorrência que sofriam do charque platino e que também era comercializado nas províncias brasileiras. Como os impostos de importação do charque platino eram mais baixos, isto facilitava sua comercialização a um preço melhor que o charque gaúcho. IV. Em 1835, os rebeldes dominaram Porto Alegre, a capital da província do Rio Grande do Sul. O governo central reagiu imediatamente, mas não conseguiu derrotá-los. A rebelião farroupilha expandiu-se e, em 1836 foi proclamada a República de Piratini. V. Giuseppe Garibaldi tornou-se o primeiro presidente da República de Piratini. Assinale a alternativa correta:

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Questão 67TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Durante o período da Primeira República houve um conflito que alcançou enormes proporções na história do Brasil e, particularmente, dos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Semelhante a outros graves momentos de crise, interesses político-econômicos e messianismo se misturaram ao contexto explosivo. Ocorrido entre 1912 e 1916, o conflito envolveu, de um lado, a população cabocla daqueles Estados, e, de outro, os dois governos estaduais, apoiados pelo presidente da República, Hermes da Fonseca. O texto acima se refere à:

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Questão 68TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Em relação ao Período Republicano do Brasil, assinale a única alternativa INCORRETA:

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Questão 69TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 70TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Relativamente ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

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Questão 71TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

De acordo com a Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta: I. Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. Ocorrendo qualquer dos motivos, o oficial do registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá. II. Os atos concernentes aos Registros Públicos, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente, serão escriturados em livros encadernados, abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente. III. Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la. Todavia, a Lei nº 6.015/73 permite, em alguns casos, a "dúvida inversa", na qual a parte a

suscita diretamente ao Juiz. IV. Pelos atos que praticarem, em decorrência dos registros públicos, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados pela ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Brasil. V. Os emolumentos serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título.

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Questão 72TJ-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Relativamente à Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, assinale a alternativa INCORRETA:

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