Questões de Legislação Penal EspecialTJ-RS 2016

2 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2016Legislação Penal Especial

"M" foi presa em flagrante por suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo em vista trazer consigo, expor à venda e guardar, para fins de comercialização, 12 (doze) tubos plásticos com cocaína em pó e 8 (oito) porções de maconha. Por vislumbrar presentes os requisitos necessários, o Juízo de primeiro grau converteu a prisão em flagrante em preventiva. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal competente, aduzindo, em síntese, a necessidade de concessão da prisão domiciliar, para que "M" possa amamentar seu bebê, que tem apenas 2 (dois) meses de vida. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Questão 2TJ-RS·Diversas·2016Legislação Penal Especial

Em se tratando dos crimes previstos na legislação extravagante, assinale a alternativa correta.

Alternativas