Questões de Legislação Federal — TJ-RS 2018 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2018Legislação Federal

Para o efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso às informações públicas, considera-se sigilosa a informação

Aquando a autoridade assim o entender.Bque diga respeito aos serviços internos da Adminis-tração Pública.Ctemporariamente vedada ao acesso público, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.Dtemporariamente vedada ao acesso, por interesse do administrador.Equando o interessado assim o requerer.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2018Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus fundamentos

Ao monopólio estatal de sua produção e utilização.Bo direito de ir e vir.Co reconhecimento do caráter nacional da rede.Do reconhecimento do caráter internacional de rede.Ea finalidade privada da rede.

Questão 3TJ-RS·Diversas·2018Legislação Federal

Para o efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso às informações públicas, considera-se sigilosa a informação

Aquando a autoridade assim o entender.Bque diga respeito aos serviços internos da Adminis-tração Pública.Ctemporariamente vedada ao acesso público, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.Dtemporariamente vedada ao acesso, por interesse do administrador.Equando o interessado assim o requerer.

Questão 4TJ-RS·Diversas·2018Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus fundamentos

Ao monopólio estatal de sua produção e utilização.Bo direito de ir e vir.Co reconhecimento do caráter nacional da rede.Do reconhecimento do caráter internacional de rede.Ea finalidade privada da rede.

Questão 5TJ-RS·Diversas·2018Legislação Federal

Para o efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso às informações públicas, considera-se sigilosa a informação

Aquando a autoridade assim o entender.Bque diga respeito aos serviços internos da Adminis-tração Pública.Ctemporariamente vedada ao acesso público, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.Dtemporariamente vedada ao acesso, por interesse do administrador.Equando o interessado assim o requerer.

Questão 6TJ-RS·Diversas·2018Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus fundamentos

Ao monopólio estatal de sua produção e utilização.Bo direito de ir e vir.Co reconhecimento do caráter nacional da rede.Do reconhecimento do caráter internacional de rede.Ea finalidade privada da rede.

Questão 7TJ-RS·Diversas·2018Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, se o Sistema do Poder Judiciário estiver indisponível por motivo técnico, no último dia, o prazo fica automa-ticamente prorrogado para

Ao primeiro dia útil seguinte ao do término do prazo.Bo quinto dia útil seguinte ao término do prazo.Co décimo dia útil seguinte ao término do prazo.Do primeiro dia útil seguinte à resolução do problema técnico.Eo décimo dia útil seguinte à resolução do problema técnico.

Questão 8TJ-RS·Diversas·2018Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso às infor-mações públicas, prevê entre suas diretrizes de proce-dimento:

Aa publicidade de informações, sem exceção.Ba divulgação de informações de interesse público, dependente do requerimento do interessado.Cproibição do sigilo.Dpublicidade como regra, sigilo como exceção.Esigilo de dados relativos às inspeções e auditorias.

Questão 9TJ-RS·Diversas·2018Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios:

Apreservação da natureza participativa da rede.Blivre divulgação dos dados pessoais.Cproteção do direito de ir e vir.Dcontrole pelo Estado dos modelos de negócio promovidos na internet.Econtrole da expressão e manifestação por parte do Estado.