Questões de Direito Processual Penal — TJ-RS 2022 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2022Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

Adano ao meio ambiente.Bviolência contra adolescente.Cdano à Administração Pública.Dviolência sexual contra maior.Ecrime contra a ordem tributária.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2022Direito Processual Penal

Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal do Júri, é correto dizer que :

Aé relativa a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório.Bé relativa a nulidade de julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.Co efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.Da competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.Eé válida a decisão que determina desaforamento de processos da competência do júri sem audiência de defesa.

Questão 3TJ-RS·Diversas·2022Direito Processual Penal

Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:

Aa citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.Bse o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 30 dias.Cse o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 20 dias.Dse o oficial de justiça, por 3 vezes, procurando o citando em seu domicílio não o encontrar, e, havendo suspeita de ocultação, efetuará a citação por hora certa.Ese o réu estiver preso será citado por edital.