Questões de Direito Processual Penal — TJ-RS 2014 — Diversas

Questão 1TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Penal

Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

ANão sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.BNa citação por mandado, o oficial deve lê-lo ao citando e entregar-lhe a contrafé, onde constarão o dia e a hora da citação.CQuando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.DA prisão preventiva do acusado pode ser decretada ainda que, tendo sido citado por edital, não tenha comparecido nem constituído advogado.EEstando o réu preso, a citação será realizada pelo correio.

Questão 2TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

AO juiz, fundamentadamente, pronunciará oacusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.BÉ vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.CNa instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.DContra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.EA intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

Questão 3TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.

AQuando houver indícios de que o acusado não participou do fato.BQuando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.CQuando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.DQuando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.EQuando estiver extinta a punibilidade do agente.

Questão 4TJ-RS·Diversas·2014Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta em relação ao procedimento comum, nos termos do Código de Processo Penal

AÉ aplicado somente em casos excepcionais.BSerá sumário ou sumaríssimo.CSerá sumário para as infrações de menor potencial ofensivo.DSerá ordinário quando o objeto for crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.ESerá sumaríssimo apenas quando se tratar de contravenção penal.